Cumprimento de sentença 0183671-66.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2014

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

OECI S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

DT ENGENHARIA DE EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA

OAB/RJ 144889·CPF·Representa: Autor

RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO

OAB/RJ 162384·CPF·Representa: Autor

BRUNO MELLO SALDANHA MARTINS

OAB/RJ 241352·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

NICOLLAS MENCACCI

OAB/SP 361244·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA

OAB/RJ 144889·CPF·Representa: Autor

RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO

OAB/RJ 162384·CPF·Representa: Autor

BRUNO MELLO SALDANHA MARTINS

OAB/RJ 241352·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

NICOLLAS MENCACCI

OAB/SP 361244·CPF·Representa: Réu

MARIANA MENTE

OAB/SP 461048·CPF·Representa: Réu

FERNANDA TIGLIA ALVES

OAB/SP 493076·CPF·Representa: Réu

DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO

OAB/RJ 245581·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2026, 12:05

Transitado em Julgado - Data: 16/03/2026

16/03/2026, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 641

14/03/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 639

13/02/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 640

31/01/2026, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 641 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 639, 640

22/01/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 639, 640

21/01/2026, 02:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 17:15

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 634

18/12/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 634

18/12/2025, 16:07

Todas as movimentações(648)

Baixa Definitiva

16/03/2026, 12:05

Transitado em Julgado - Data: 16/03/2026

16/03/2026, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 641

14/03/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 639

13/02/2026, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 640

Documentos

SENTENÇA

•14/01/2026, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 20:26

31/01/2026, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 641 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 639, 640

22/01/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 639, 640

21/01/2026, 02:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 17:15

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 634

18/12/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 634

18/12/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 628

16/12/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 629

11/12/2025, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 628, 629

25/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 628, 629

24/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 20:26

Determinada a intimação

19/11/2025, 20:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/11/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 18:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 614 e 615

25/10/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 616

09/10/2025, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 616

09/10/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 607

07/10/2025, 02:37

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 614, 615

03/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 614, 615

02/10/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 614, 615

01/10/2025, 17:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 611 - Conclusos para decisão/despacho - 30/09/2025 16:17:55)

01/10/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:54

Juntada de certidão

01/10/2025, 16:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 606, 607 e 605

01/10/2025, 16:49

Juntada de Petição

30/09/2025, 16:08

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 605, 606

30/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 605, 606

29/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 11:21

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2025

26/09/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 595

26/09/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 591

22/08/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 592 e 594

15/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 591 e 595

14/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 593

13/08/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 592, 594

06/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 592, 594

05/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 593

04/08/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2025, 11:34

Homologada a Transação

04/08/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 20:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 586 - Conclusos para decisão/despacho - 10/07/2025 17:25:29)

25/07/2025, 20:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50154993820234020000/TRF2

11/07/2025, 16:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 578

10/07/2025, 17:25

Juntada de Petição

10/07/2025, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:23

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 577, 578

27/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 577, 578

26/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0183671-66.2014.4.02.5101/RJ AUTOR: OECI S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA (OAB RJ144889) ADVOGADO(A): RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO (OAB RJ162384) ADVOGADO(A): BRUNO MELLO SALDANHA MARTINS (OAB RJ241352) RÉU: DT ENGENHARIA DE EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): NICOLLAS MENCACCI (OAB SP361244) ADVOGADO(A): MARIANA MENTE (OAB SP461048) ADVOGADO(A): FERNANDA TIGLIA ALVES (OAB SP493076) ADVOGADO(A): DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO (OAB RJ245581) DESPACHO/DECISÃO Evento 574: dê-se vista à parte autora e à empresa ré sobre a manifestação do INPI. Prazo de 10 dias. Após, venham conclusos.

26/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 577

25/06/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 577

25/06/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 12:37

Determinada a intimação

25/06/2025, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 567

09/06/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 560

02/05/2025, 14:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 565 e 566

30/04/2025, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 565, 566 e 567

13/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 558 e 559

12/04/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 20:03

Determinada a intimação

03/04/2025, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 558, 559 e 560

28/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/03/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 13:05

Determinada a intimação

18/03/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 551

12/03/2025, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 552

12/03/2025, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 551 e 552

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 16:20

Determinada a intimação

24/02/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 542

21/02/2025, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 14:04

Juntada de Petição

20/02/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 541

19/02/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 543

17/02/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 541, 542 e 543

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 532

30/01/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 528

27/01/2025, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 530

27/01/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 529 e 531

23/01/2025, 13:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EVANDRO DE SOUZA NOGUEIRA - EXCLUÍDA

19/12/2024, 18:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS GUILHERME HERINGER - EXCLUÍDA

19/12/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 528, 529, 530 e 531

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 532

14/12/2024, 05:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/12/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 520

29/11/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 517, 518 e 519

22/11/2024, 01:04

Juntada de Petição

21/11/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 516

14/11/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 516, 517, 518, 519 e 520

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 13:59

Decisão interlocutória

29/10/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 503

15/10/2024, 01:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50154993820234020000/TRF2

14/10/2024, 19:27

Juntada de Petição

14/10/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 502

11/10/2024, 14:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 502 e 503

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 504

29/09/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 504

29/09/2024, 16:22

Juntada de Petição

25/09/2024, 11:37

Determinada a intimação

24/09/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 16:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50154993820234020000/TRF2

23/09/2024, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 487

21/09/2024, 01:05

Juntada de Petição

17/09/2024, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 489

17/09/2024, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 486

14/09/2024, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 484

13/09/2024, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 485

10/09/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 489

09/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 484, 485, 486 e 487

06/09/2024, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA - EXCLUÍDA

02/09/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 17:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBERT ROUGER DE ABREU VIEIRA - EXCLUÍDA

27/08/2024, 11:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/08/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 10:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 477 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

16/08/2024, 12:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 476 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

16/08/2024, 12:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 475 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

16/08/2024, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 459

14/08/2024, 01:02

Juntada de Petição

13/08/2024, 18:15

Juntada de Petição

13/08/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 460

08/08/2024, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 469

26/07/2024, 01:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 468

23/07/2024, 14:11

Juntada de Petição

22/07/2024, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 468

20/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 469

11/07/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 09:43

Determinada a intimação

10/07/2024, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 461

09/07/2024, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 458

08/07/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 458, 459 e 460

02/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 461

24/06/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2024, 09:21

Decisão interlocutória

22/06/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2024, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 442

13/06/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 441

06/06/2024, 01:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 440 e 443

03/06/2024, 19:13

Juntada de Petição

03/06/2024, 16:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50154993820234020000/TRF2

31/05/2024, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 440, 441 e 442

18/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

10/05/2024, 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 444

09/05/2024, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443

09/05/2024, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 444

08/05/2024, 18:26

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

08/05/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2024, 15:23

Decisão interlocutória

08/05/2024, 15:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50044393920214020000/TRF2

22/04/2024, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 12:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 433

07/03/2024, 14:17

Juntada de Petição

02/02/2024, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 433

29/01/2024, 12:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/01/2024, 10:23

Determinada a intimação

22/01/2024, 18:53

Juntada de certidão

19/01/2024, 11:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50154993820234020000/TRF2

28/11/2023, 17:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 421

11/10/2023, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2023, 16:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50154993820234020000/TRF2

04/10/2023, 11:29

Juntada de Petição

03/10/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 419 e 420

03/10/2023, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 418 Número: 50154993820234020000/TRF2

29/09/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 418, 419 e 420

09/09/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 421

04/09/2023, 09:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/09/2023, 17:37

Determinada a intimação

30/08/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 14:54

Juntada de Petição

27/08/2023, 22:52

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 13:24

Juntada de certidão

22/08/2023, 13:16

Juntada de Petição

21/08/2023, 14:22

Juntada de peças digitalizadas

27/07/2023, 15:06

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

25/07/2023, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 399

13/07/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398

12/07/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400

12/07/2023, 04:26

Juntada de Petição

11/07/2023, 14:03

Juntada de Petição

28/06/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 398, 399 e 400

21/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 383 e 384

17/06/2023, 01:04

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2023, 15:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 389

13/06/2023, 17:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/06/2023, 13:38

Despacho

11/06/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2023, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

01/06/2023, 13:47

Juntada de Petição

31/05/2023, 16:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 385

30/05/2023, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 382, 383 e 384

25/05/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 389

22/05/2023, 08:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 385

22/05/2023, 08:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/05/2023, 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 386

17/05/2023, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 386

17/05/2023, 12:47

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/05/2023, 09:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/05/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 19:42

Decisão interlocutória

15/05/2023, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 16:47

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50044393920214020000/TRF2

22/03/2023, 16:50

Juntada de Petição

24/02/2023, 00:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 369

14/02/2023, 12:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 371

29/01/2023, 21:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 370

25/01/2023, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369

19/01/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 370

16/01/2023, 06:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 371

16/01/2023, 05:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/01/2023, 12:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/01/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 14:37

Decisão interlocutória

09/01/2023, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 18:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2022, 18:53

Juntada de Petição

19/12/2022, 16:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50044393920214020000/TRF2

14/09/2022, 14:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50044393920214020000/TRF2

31/08/2022, 18:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50044393920214020000/TRF2

24/08/2021, 13:28

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 30 - Conhecido o recurso e provido em parte - 24/08/2021 13:26:55) Número: 50044393920214020000/TRF2

24/08/2021, 13:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50044393920214020000/TRF2

24/08/2021, 13:26

Juntada de Petição

12/07/2021, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/06/2021, 17:18

Despacho

07/06/2021, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 17:17

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50044393920214020000/TRF2 referente ao evento 10

11/05/2021, 19:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 338, 339 e 340

30/04/2021, 13:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50044393920214020000/TRF2

16/04/2021, 14:42

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2021, 23:44

Expedição de ofício

12/04/2021, 22:16

Despacho

12/04/2021, 12:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 17:33

Juntada de Petição

08/04/2021, 16:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 304

05/04/2021, 12:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 09:14

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 338 e 339

29/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

29/03/2021, 15:35

Expedição de ofício

25/03/2021, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2021, 19:36

Concedida a Medida Liminar

18/03/2021, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 09:59

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 324, 325 e 326

10/12/2020, 03:21

Juntada - Peças Digitalizadas

09/11/2020, 14:25

Expedição de ofício

06/11/2020, 21:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 19:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 22:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 324, 325 e 326

21/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

16/10/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 327

16/10/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2020, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2020, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2020, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2020, 10:58

Decisão interlocutória

11/10/2020, 10:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2020, 07:31

Juntada de Petição

29/09/2020, 18:30

Juntada - Peças Digitalizadas

17/09/2020, 15:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 304

16/09/2020, 10:29

Juntada - Peças Digitalizadas

15/09/2020, 07:38

Juntada - Peças Digitalizadas

11/09/2020, 07:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 310

05/09/2020, 03:23

Juntada de Petição

03/09/2020, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

27/08/2020, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309

21/08/2020, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 309, 310 e 311

13/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2020, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2020, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2020, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

31/07/2020, 18:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 298, 299 e 301

27/06/2020, 03:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 298, 299, 300 e 301

18/06/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 285

16/06/2020, 03:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/06/2020, 08:14

Juntada - Peças Digitalizadas

10/06/2020, 08:06

Expedição de ofício

09/06/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2020, 23:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2020, 23:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2020, 23:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2020, 23:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/06/2020, 23:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2020, 19:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

22/05/2020, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 23:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 11:16

Juntada de Petição

28/04/2020, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

20/03/2020, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 15:22

Juntada de Petição

09/03/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 284 e 285

21/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 15:30

Juntada de Petição

03/02/2020, 12:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 278

27/01/2020, 18:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 277

25/01/2020, 21:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 278

27/11/2019, 18:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 277

27/11/2019, 16:46

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/11/2019, 17:22

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/11/2019, 17:22

Despacho/Decisão - de Expediente

19/11/2019, 18:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2019, 15:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 269

05/09/2019, 15:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 268

05/09/2019, 15:09

Juntada - Peças Digitalizadas

15/08/2019, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 268

23/07/2019, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 269

23/07/2019, 13:37

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/07/2019, 18:22

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/07/2019, 18:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 265

28/06/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 265

03/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

24/05/2019, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2019, 17:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2019, 16:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 258

09/03/2019, 01:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 256 e 257

09/02/2019, 01:04

Juntada - Peças Digitalizadas

06/02/2019, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 256, 257 e 258

01/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2019, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2019, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2019, 11:26

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/01/2019, 00:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

21/01/2019, 15:03

Devolução de Remessa - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

21/01/2019, 15:02

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

11/01/2019, 15:04

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

11/01/2019, 15:03

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

17/12/2018, 16:48

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

04/12/2018, 11:42

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

12/11/2018, 15:40

Devolução de Remessa - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

12/11/2018, 14:32

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

29/10/2018, 16:15

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

23/10/2018, 14:27

Juntada - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

23/10/2018, 14:10

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

18/10/2018, 18:24

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

03/10/2018, 10:53

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

03/10/2018, 10:41

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

02/10/2018, 10:54

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

01/10/2018, 15:19

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

01/10/2018, 15:18

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

20/09/2018, 15:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

19/09/2018, 15:34

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

19/09/2018, 14:44

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

17/09/2018, 15:02

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

10/09/2018, 14:37

Juntada - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

04/09/2018, 17:50

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

04/09/2018, 15:53

Juntada - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

04/09/2018, 15:37

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

28/08/2018, 12:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

20/08/2018, 11:14

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

20/08/2018, 10:57

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

17/08/2018, 14:08

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

17/08/2018, 10:49

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

16/08/2018, 14:40

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

27/07/2018, 14:47

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

26/07/2018, 20:31

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

20/07/2018, 15:31

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

19/07/2018, 16:39

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

05/07/2018, 11:27

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

04/07/2018, 16:46

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

15/06/2018, 16:53

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

14/06/2018, 14:48

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

11/06/2018, 16:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

11/06/2018, 11:22

Certidão - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

11/06/2018, 11:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

02/04/2018, 12:24

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

05/03/2018, 14:17

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

23/02/2018, 15:14

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

20/02/2018, 15:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

19/02/2018, 13:14

Certidão - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

19/02/2018, 13:07

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

26/01/2018, 12:47

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

22/01/2018, 13:47

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

16/01/2018, 14:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

16/01/2018, 12:15

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

16/01/2018, 12:13

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

16/01/2018, 12:11

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

15/12/2017, 15:09

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

14/12/2017, 17:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

14/12/2017, 17:57

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

13/12/2017, 15:23

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

12/12/2017, 17:15

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

30/11/2017, 15:17

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

29/11/2017, 16:03

Certidão - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

29/11/2017, 11:16

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

27/10/2017, 12:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

27/10/2017, 12:29

Devolução de Remessa - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

27/10/2017, 12:28

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

24/10/2017, 14:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

24/10/2017, 14:35

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

24/10/2017, 13:41

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

23/10/2017, 18:41

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

23/10/2017, 14:16

Juntada - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

16/10/2017, 14:50

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

13/10/2017, 15:13

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

09/10/2017, 16:24

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

22/09/2017, 13:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

21/09/2017, 17:21

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

21/09/2017, 15:03

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

11/09/2017, 19:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

04/09/2017, 13:20

Certidão - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

25/08/2017, 11:16

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

03/08/2017, 16:37

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

03/08/2017, 12:24

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

01/08/2017, 10:52

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

26/07/2017, 13:44

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

21/07/2017, 15:15

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

11/07/2017, 20:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

07/07/2017, 11:59

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

07/07/2017, 11:57

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

30/06/2017, 18:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

30/06/2017, 11:41

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

29/06/2017, 14:55

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

28/06/2017, 16:08

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

22/06/2017, 15:30

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

19/06/2017, 17:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

19/06/2017, 12:59

Juntada - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

19/06/2017, 12:53

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

18/05/2017, 18:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

17/05/2017, 18:33

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

26/04/2017, 16:28

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

25/04/2017, 18:29

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

20/04/2017, 18:21

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

19/04/2017, 15:54

Juntada - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

19/04/2017, 15:08

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

10/04/2017, 15:58

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

10/04/2017, 14:07

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

27/03/2017, 16:12

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

23/03/2017, 15:36

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

20/03/2017, 14:47

Certidão - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

20/03/2017, 12:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

20/03/2017, 12:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

03/03/2017, 19:40

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

13/02/2017, 15:53

Certidão - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

13/02/2017, 15:52

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

29/11/2016, 14:11

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

29/11/2016, 14:10

Certidão - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

29/11/2016, 14:07

Certidão - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

29/11/2016, 14:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

24/10/2016, 18:35

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

24/10/2016, 18:34

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

19/10/2016, 16:41

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

17/10/2016, 14:59

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

10/10/2016, 18:37

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

22/09/2016, 17:23

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

22/09/2016, 17:22

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

22/09/2016, 17:20

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

25/08/2016, 17:59

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

25/08/2016, 13:23

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

25/08/2016, 12:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

03/08/2016, 15:25

Devolução de Remessa - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

03/08/2016, 15:24

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

29/07/2016, 16:53

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

29/07/2016, 16:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

29/07/2016, 15:50

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

27/07/2016, 13:01

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

26/07/2016, 18:00

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

18/07/2016, 16:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

15/07/2016, 12:25

Devolução de Remessa - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

15/07/2016, 12:24

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

11/07/2016, 14:54

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

11/07/2016, 14:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

08/07/2016, 12:32

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

07/07/2016, 18:38

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

01/07/2016, 15:50

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

10/06/2016, 16:19

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

07/06/2016, 17:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

07/06/2016, 15:17

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

06/06/2016, 13:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

13/05/2016, 16:29

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

13/05/2016, 16:24

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

09/05/2016, 15:54

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

04/05/2016, 17:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

03/05/2016, 17:00

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

03/05/2016, 16:59

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

02/05/2016, 13:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

29/04/2016, 15:52

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

29/04/2016, 15:51

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

26/04/2016, 15:05

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

19/04/2016, 16:42

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

14/03/2016, 17:55

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

14/03/2016, 17:54

Juntada - (JRJEPJ-ENOCK PORFIRIO DO NASCIMENTO JUNIOR)

07/03/2016, 12:08

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

22/02/2016, 16:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

22/02/2016, 15:03

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

22/02/2016, 14:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

04/02/2016, 22:13

Devolução de Remessa - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

04/02/2016, 22:12

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

29/01/2016, 18:40

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

29/01/2016, 18:39

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

29/01/2016, 17:47

Juntada - (JRJVSL-VERA SILVA DE LIMA)

08/01/2016, 18:15

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

07/01/2016, 11:21

Certidão - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

03/12/2015, 18:21

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

30/11/2015, 20:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

19/11/2015, 16:16

Devolução de Remessa - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

19/11/2015, 16:15

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

18/11/2015, 16:14

Juntada - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

18/11/2015, 15:23

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

13/11/2015, 17:42

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

13/11/2015, 12:24

Devolução de Remessa - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

12/11/2015, 18:16

Juntada - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

12/11/2015, 18:15

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

10/11/2015, 15:03

Juntada - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

10/11/2015, 14:40

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

04/11/2015, 16:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

03/11/2015, 18:57

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

03/11/2015, 18:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

03/11/2015, 12:48

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

03/11/2015, 12:47

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

26/10/2015, 14:26

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

21/10/2015, 17:32

Localização Interna - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

21/10/2015, 17:01

Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

20/10/2015, 13:11

Certidão - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

20/10/2015, 12:52

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

19/10/2015, 11:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

16/10/2015, 14:10

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

16/10/2015, 13:54

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

15/10/2015, 16:15

Juntada - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

13/10/2015, 19:58

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

08/10/2015, 18:24

Localização Interna - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

08/10/2015, 17:13

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

07/10/2015, 15:44

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

01/10/2015, 09:56

Juntada - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

30/09/2015, 13:05

Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

21/09/2015, 22:56

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

21/09/2015, 22:32

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

21/09/2015, 22:31

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

21/09/2015, 22:30

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

21/09/2015, 10:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

18/09/2015, 09:26

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

18/09/2015, 09:25

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

14/09/2015, 15:52

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

08/09/2015, 16:53

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

20/07/2015, 20:37

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

20/07/2015, 17:06

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

20/07/2015, 17:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

17/07/2015, 12:23

Devolução de Remessa - (JRJUBN-RAUL BAPTISTA DA COSTA NETO)

17/07/2015, 12:22

Juntada - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

16/07/2015, 18:00

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

13/07/2015, 23:37

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

10/07/2015, 16:26

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

07/07/2015, 16:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

05/07/2015, 16:50

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

02/07/2015, 09:38

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

16/06/2015, 16:46

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

15/06/2015, 16:43

Juntada - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

15/06/2015, 16:40

Devolução de Remessa - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

09/06/2015, 17:19

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

09/06/2015, 16:56

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

08/06/2015, 14:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

29/05/2015, 16:47

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

27/05/2015, 14:57

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

22/05/2015, 19:27

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

05/05/2015, 12:38

Devolução de Remessa - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

05/05/2015, 12:37

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

05/05/2015, 11:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

15/04/2015, 10:32

Juntada - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

30/03/2015, 14:17

Juntada - (JRJTCM-TERESA CRISTINA LAGES MOREIRA)

09/02/2015, 18:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Carta Precatória - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

02/02/2015, 14:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

02/02/2015, 14:00

Juntada - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

30/01/2015, 14:02

Juntada - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

26/01/2015, 14:30

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

23/01/2015, 16:38

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

23/01/2015, 16:37

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFCB-FABIO CALIL BELEM)

14/01/2015, 19:50

Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

12/01/2015, 15:17

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJCLV-CLAUDIO LUIZ VIEGAS)

12/01/2015, 15:16

Juntada - (JRJAUP-ANDRE LUIZ CAVALCANTI PIRES)

12/01/2015, 14:09

Movimentação Cartorária tipo Expedir Carta Precatória - (JRJFCB-FABIO CALIL BELEM)

09/01/2015, 17:27

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFCB-FABIO CALIL BELEM)

09/01/2015, 17:26

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPBA-PAULO BARATA NOGUEIRA)

19/12/2014, 20:25

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

18/12/2014, 21:41

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJJLZ-JOCENI DE OLIVEIRA LIMA DA COSTA)

18/12/2014, 21:40

Remessa Interna - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

18/12/2014, 13:45

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIDV-MARCIA DIAS DA SILVA)

18/12/2014, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 17:28

SENTENÇA

•04/08/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2024, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 15:23

Todos os documentos(78)

SENTENÇA

•14/01/2026, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 17:28

SENTENÇA

•04/08/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2024, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 18:53

PETIÇÃO

•03/10/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2020, 10:58

Anexo

•03/09/2020, 18:04

Anexo

•03/09/2020, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 23:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2019, 17:57

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•06/02/2019, 18:04

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•06/02/2019, 18:04

ACÓRDÃO

•06/02/2019, 18:04

DECISÃO STJ/STF

•06/02/2019, 18:04

DECISÃO STJ/STF

•06/02/2019, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2018, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2018, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2018, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2018, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2018, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2018, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2018, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2018, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2018, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2017, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2017, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2017, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2017, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2017, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2017, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2017, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2017, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2017, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2017, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2017, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2017, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2017, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2016, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2016, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2016, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2016, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2016, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2016, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2016, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2016, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2016, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2016, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2015, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2015, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2015, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2015, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2015, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2015, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2015, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2015, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2015, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2014, 21:41