Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/03/2026, 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
25/03/2026, 15:37
Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 89
25/03/2026, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 89
24/03/2026, 02:07
Decisão interlocutória
23/03/2026, 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 22:34
Conclusos para decisão/despacho
12/12/2025, 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
25/11/2025, 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita
24/11/2025, 23:59
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•23/03/2026, 22:34
DESPACHO/DECISÃO
•14/11/2025, 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/03/2026, 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
25/03/2026, 15:37
Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 89
25/03/2026, 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 89
24/03/2026, 02:07
Decisão interlocutória
23/03/2026, 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 22:34
Conclusos para decisão/despacho
12/12/2025, 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
25/11/2025, 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita
24/11/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
19/11/2025, 16:09
Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 80
18/11/2025, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 80
17/11/2025, 02:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2025, 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2025, 18:57
Decisão interlocutória
14/11/2025, 18:57
Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025, 18:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 73
21/07/2025, 18:14
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
21/07/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
18/07/2025, 02:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
17/07/2025, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025, 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
16/07/2025, 17:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
09/07/2025, 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
30/06/2025, 02:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 10:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
27/06/2025, 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
27/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006072-69.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879)
ADVOGADO(A): FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA (OAB RJ230603)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI (OAB RJ204718)
ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação proposta por CSN CIMENTOS BRASIL S.A. em desfavor da UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, com os seguintes pedidos: (i) decretar a nulidade do despacho decisório; (ii) declarar o direito ao aproveitamento de créditos de IPI sobre as “Partes e Peças” e do “Coque de Petróleo” em relação ao 4.º trimestre de 2011; e (iii) reconhecer o crédito pleiteado através do PER n. 23390.66205.270612.1.5.01-4904, e, consequentemente, anular o despacho decisório que deixou de homologar a integralidade da compensação pretendida por meio do PER/DCOMP n. 21105.35027.170212.1.3.01-7053, a fim de que seja cancelada a cobrança do débito vinculado ao processo administrativo n. 16682.900899/2015-65.
Inicialmente, esclareço que o pedido de tutela provisória para suspensão do feito executivo fora apreciado nos autos da execução fiscal conexa, evento 36, nos seguintes termos:
"determino a suspensão da presente execução fiscal até seja proferida decisão final nos autos da Ação Anulatória nº 5006072-69.2025.4.02.5101, nos termos do art. 313, inciso V, “a”, do CPC/15 e da fundamentação supra".
Doutro lado, em relação ao pedido de dilação de prazo apresentado pela Fazenda Nacional no evento 58.1, defiro pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Em seguida, intime-se a Parte Autora para manifestação no prazo 15 (quinze) dias.
27/06/2025, 00:00
Despacho
26/06/2025, 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025, 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025, 17:34
Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025, 14:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006072-69.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO
AUTOR: CSN CIMENTOS BRASIL S.A.
ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879)
ADVOGADO(A): FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA (OAB RJ230603)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI (OAB RJ204718)
ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 58 - 25/06/2025 - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
Evento 52 - 22/04/2025 - Decisão interlocutória
26/06/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
25/06/2025, 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025, 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/06/2025, 09:56
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
12/05/2025, 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
02/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025, 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025, 11:39
Decisão interlocutória
22/04/2025, 11:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
03/04/2025, 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/04/2025, 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/04/2025, 21:16
Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025, 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/03/2025, 20:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
30/03/2025, 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/03/2025, 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/03/2025, 11:50
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
28/03/2025, 13:45
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
28/03/2025, 13:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
27/03/2025, 11:09
Expedição de mandado - Prioridade - 26/03/2025 - RJRIOSEMCI
26/03/2025, 19:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/03/2025, 01:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025, 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025, 18:13
Decisão interlocutória
25/03/2025, 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/03/2025, 11:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 24
25/03/2025, 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/03/2025, 23:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
22/03/2025, 13:28
Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025, 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/03/2025, 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/03/2025, 13:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 25
21/03/2025, 13:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
20/03/2025, 16:54
Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
20/03/2025, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025, 18:05
Decisão interlocutória
18/03/2025, 18:05
Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025, 13:40
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO24F para RJRIOEF12S)
17/03/2025, 12:17
Alterado o assunto processual - De: IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados - Para: Dívida Ativa
17/03/2025, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025, 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025, 16:10
Decisão interlocutória
14/03/2025, 16:10
Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025, 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/03/2025, 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/03/2025, 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025, 13:44
Despacho
11/03/2025, 13:44
Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025, 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/02/2025, 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/02/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025, 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025, 14:16
Determinada a intimação
30/01/2025, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão