Cumprimento de sentença 5096879-72.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5096879-72.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/04/2026, 02:03

Despacho

20/04/2026, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2026, 02:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510017489 processada no TRF2 com o no. 50595434520264029666/TRF (BETANIA PEREIRA DOS SANTOS)

17/04/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510017489 processada no TRF2 com o no. 50595434520264029666/TRF (DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS)

17/04/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510017489

14/04/2026, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

14/04/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

08/04/2026, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69

26/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69

25/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69

24/03/2026, 16:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510017489

24/03/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2026, 15:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096879-72.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: BETANIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS (OAB RJ115980) SENTENÇA Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento das parcelas restantes de seguro-desemprego, requerido no dia 16/01/2024, por meio do requerimento nº 9431982642 (Evento 1, ANEXO10, página 1), proveniente do vínculo empregatício mantido (na condição de empregada doméstica) com o empregador Dario Hart Signorini no período de 01/01/2022 a 02/01/2024. Os valores correspondentes às parcelas do mencionado requerimento de seguro-desemprego deverão sofrer a incidência de correção monetária, a contar de quando devida cada parcela, e de juros de mora, a partir da citação, tudo na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal; b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais formulado em face da União Federal; e c) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados em face da Caixa Econômica Federal. Eventuais valores já recebidos pela parte autora em sede administrativa, sob tal título, deverão ser deduzidos/compensados. Sem custas e sem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado, dê-se início ao cumprimento da sentença. Após o cumprimento, requisite-se o pagamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 10 da Resolução nº 168/2011 do CJF, e dê-se vista à parte autora, dos cálculos apresentados. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF-2ª Região, anexando-se o(s) devido(s) comprovante(s) nos autos. A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br. Tudo feito, arquivem-se com as baixas devidas. Registre-se. Intimem-se.

26/06/2025, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510017489 processada no TRF2 com o no. 50595434520264029666/TRF (BETANIA PEREIRA DOS SANTOS)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510017489 processada no TRF2 com o no. 50595434520264029666/TRF (DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510017489

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510017489

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

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