Cumprimento de sentença 5005011-77.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.700,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Itaperuna

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Itaperuna TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

BRUNA LARANJA GOUVEA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON ROBAINA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 254350·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 127, 128

26/05/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 121

26/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 127, 128

25/05/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 121

25/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 19:33

Decisão interlocutória

22/05/2026, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 13:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/05/2026, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/05/2026, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/05/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 18:46

Despacho

15/05/2026, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 14:58

Juntada de Petição

13/05/2026, 14:35

Todas as movimentações(133)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 127, 128

26/05/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 121

26/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 127, 128

25/05/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 121

25/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 18:46

22/05/2026, 19:33

Decisão interlocutória

22/05/2026, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2026, 13:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/05/2026, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/05/2026, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/05/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 18:46

Despacho

15/05/2026, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 14:58

Juntada de Petição

13/05/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

07/05/2026, 03:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

17/04/2026, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

16/04/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

15/04/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 17:06

Decisão interlocutória

14/04/2026, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 15:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJITP01

13/04/2026, 14:36

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2026

13/04/2026, 13:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

11/04/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

17/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

16/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 21:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2026, 16:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/03/2026, 12:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

03/03/2026, 03:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2026<br>Data da sessão: <b>11/03/2026 14:00</b>

23/02/2026, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

23/02/2026, 02:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2026

20/02/2026, 12:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 12

20/02/2026, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/02/2026, 12:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

20/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

29/01/2026, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

29/01/2026, 03:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA015131 - PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS)

16/12/2025, 08:43

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

15/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

12/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

11/12/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2025, 08:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

11/12/2025, 03:05

Juntada de Petição

10/12/2025, 19:14

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

25/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

24/11/2025, 02:05

Julgado procedente em parte o pedido

19/11/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/10/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/09/2025, 19:47

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

30/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

29/09/2025, 02:05

Despacho

26/09/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 14:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJITP01

26/09/2025, 10:27

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2025

26/09/2025, 10:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

26/09/2025, 01:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA015131 - PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS)

25/09/2025, 22:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

04/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60

03/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 22:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2025, 19:07

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

01/09/2025, 17:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1

28/08/2025, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

28/08/2025, 13:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

21/08/2025, 05:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

21/08/2025, 01:08

Juntada de Petição

11/08/2025, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

05/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

04/08/2025, 02:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

02/08/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

02/08/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/08/2025, 19:22

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

18/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

17/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/07/2025, 11:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2025, 11:30

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/07/2025, 13:19

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

27/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

26/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005011-77.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: BRUNA LARANJA GOUVEA ADVOGADO(A): JEFERSON ROBAINA DO NASCIMENTO (OAB RJ254350) DESPACHO/DECISÃO Evento 31 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, da documentação acostada no evento 15, DOC4. Nada mais requerido, voltem-me conclusos para julgamento.

26/06/2025, 00:00

Despacho

25/06/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

09/05/2025, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:17

Juntada de Petição

29/04/2025, 12:30

Juntada de Petição

22/04/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/04/2025, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/04/2025, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2025, 18:15

Despacho

05/04/2025, 18:15

Juntada de Petição

01/04/2025, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

01/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

25/02/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

23/01/2025, 13:56

Juntada de Petição

10/01/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA015131 - PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS)

12/12/2024, 08:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/12/2024, 05:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT - EXCLUÍDA

11/12/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/12/2024, 14:34

Determinada a citação

11/12/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/12/2024, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/11/2024, 23:59

Despacho

15/11/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 15:07

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 17:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2026, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 17:06

ACÓRDÃO

•13/03/2026, 16:12

EXTRATO DE ATA

•13/03/2026, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 09:00

SENTENÇA

•19/11/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 15:09

ACÓRDÃO

•01/09/2025, 19:07

EXTRATO DE ATA

•01/09/2025, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2025, 16:44

SENTENÇA

•16/07/2025, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 14:29

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 18:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/04/2026, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 17:06

ACÓRDÃO

•13/03/2026, 16:12

EXTRATO DE ATA

•13/03/2026, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 09:00

SENTENÇA

•19/11/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 15:09

ACÓRDÃO

•01/09/2025, 19:07

EXTRATO DE ATA

•01/09/2025, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2025, 16:44

SENTENÇA

•16/07/2025, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2025, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2024, 15:16