Cumprimento de sentença 5005011-77.2024.4.02.5112 - TRF2

Cumprimento de sentença 5005011-77.2024.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005011-77.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: BRUNA LARANJA GOUVEA ADVOGADO(A): JEFERSON ROBAINA DO NASCIMENTO (OAB RJ254350) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 18 a 22/05/2026, nos termos do que dispõem os arts. 52 e 61 da Consolidação de Normas (CNCR), e a Portaria nº COR/TRF2 Nº 512, de 07/08/2026, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º do art. 19 da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal e o Edital SJRJ Nº 11/2026, de 25/02/2026. Itaperuna - RJ, em 22/05/2026. ------------------------- 1- Intime-se a agência 0182 da CEF para que proceda a transferência dos valores depositados na conta 0182 / 005 / 86404946-5 (evento 118) da seguinte forma: a) 30% para a Conta Poupança nº 763898603-3, agência 1245 da Caixa Econômica Federal, de titularidade de JEFERSON ROBAINA DO NASCIMETO, CPF 037.905.027-74, referente aos honorários contratuais; 3) o saldo total remanescente para a Conta Poupança nº 762504806-4, agência 0191 da Caixa Econômica Federal, de titularidade de BRUNA LARANJA GOUVEA, CPF 168.949.247-32. Informado o pagamento nos autos, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias. 2- Sem prejuízo, tendo em vista que a CEF não incluiu os honorários de sucumbência no pagamento do evento 118, intime-se a mesma para depositar o valor correspondente em conta judicial, no prazo de 30 (trinta) dias. 3- Efetuado o depósito, dê-se vista ao patrono da requerente por 5 (cinco) dias para manifestação e para informar se concorda com a transferência dos valores para a conta já indicada, arcando com os custos da operação. Em caso positivo, intime-se a CEF para realizar a transferência. Confirmado o pagamento, intime-se novamente o patrono por 5 (cinco) dias. 4- Nada mais requerido, venham-me conclusos para sentença de extinção.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005011-77.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: BRUNA LARANJA GOUVEA ADVOGADO(A): JEFERSON ROBAINA DO NASCIMENTO (OAB RJ254350) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do cumprimento de sentença de evento 118, no prazo de 5 (cinco) dias, com fulcro no art. 526, §1 do CPC. Não havendo impugnação, deverá a parte autora dizer, no mesmo prazo, se deseja receber os seus valores por meio de alvará de levantamento (a ser cumprido em agência da CEF) ou por transferência judicial – sendo que, caso seja por transferência, deve indicar conta bancária de sua titularidade, arcando ainda com os custos de transferência. Decorrido o prazo sem resposta ou feita a opção pelo alvará, expeça-se o mesmo. Caso a opção tenha sido por transferência e tenha sido indicada conta bancária de titularidade do requerente, intime-se a agência local da CEF para que proceda a transferência dos valores depositados para a conta informada. Havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base no art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §§ 14 e 15, do CPC. Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes da expedição do alvará ou intimação da agência da CEF. Expedido, intime-se a parte beneficiária para ciência e para que compareça ao banco depositário, munida com 02 cópias do referido alvará, no prazo de validade (60 dias). Comprovado o pagamento, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.

25/05/2026, 00:00

Outras Decisões

22/05/2026, 19:33

Mudança de Classe Processual

22/05/2026, 13:35

Mero expediente

15/05/2026, 18:46

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/04/2026, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005011-77.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: BRUNA LARANJA GOUVEA ADVOGADO(A): JEFERSON ROBAINA DO NASCIMENTO (OAB RJ254350) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos. Prazo: 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

15/04/2026, 00:00

Outras Decisões

14/04/2026, 17:06

Recebimento

13/04/2026, 14:36

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 11/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5005011-77.2024.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE PRESIDENTE: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RECORRIDO: BRUNA LARANJA GOUVEA (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFERSON ROBAINA DO NASCIMENTO (OAB RJ254350) A 6ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, MANTENDO A SENTENÇA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. CONDENO A RECORRENTE VENCIDA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. INTIMEM-SE E, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. É COMO VOTO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Votante: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Votante: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Votante: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5005011-77.2024.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RECORRIDO: BRUNA LARANJA GOUVEA (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFERSON ROBAINA DO NASCIMENTO (OAB RJ254350) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. DPVAT. VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO EM 25-09-2023. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA CEF. CESSÃO DO DIREITO DO SEGURO DPVAT DA EMPRESA CAUSADORA DO ACIDENTE, QUE CUSTEOU AS DESPESAS MÉDICAS, PARA A PRÓPRIA VÍTIMA DO ACIDENTE, ORA HOMOLOGADO NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO N. 0800524-66.2024.8.19.0050. CESSÃO DE DIREITO NÃO FERE A LEI 6.194/74. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Caixa Econômica Federal, mantendo a sentença, nos termos da fundamentação supra. Condeno a recorrente vencida ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor da condenação. Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 11 de março de 2026.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 11 de março de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005011-77.2024.4.02.5112/RJ (Pauta: 12) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: BRUNA LARANJA GOUVEA (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFERSON ROBAINA DO NASCIMENTO (OAB RJ254350) Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2026. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5005011-77.2024.4.02.5112/RJ RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RECORRIDO: BRUNA LARANJA GOUVEA (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFERSON ROBAINA DO NASCIMENTO (OAB RJ254350) ATO ORDINATÓRIO Considerando as orientações normativas contidas na Resolução nº 465/2022, com redação dada pela Resolução 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, das Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00058 que dispõem sobre dos procedimentos de Juízos 100% virtuais, bem como sobre as sessões de julgamento virtuais, bem como na Resolução TRF2 nº 96/2025, que dispõe sobre regras de cadastramento de sustentação oral em sessão de julgamento, de ordem da MM Juiza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE, 1ª Juíza Relatora da 6ª Turma Recursal, inclua-se o presente feito em pauta para o julgamento, para a sessão designada para o dia 11/03/2026, às 14h, que será realizada por videoconferência, por meio da plataforma do aplicativo ZOOM, com a presença das relatoras na "Sala de Sessões", situada na Avenida Venezuela, 134, bloco B, 8º andar, Saúde, Rio de Janeiro. Esclareço que já está em pleno funcionamento no e-proc a nova funcionalidade para cadastramento e o acompanhamento dos pedidos de preferência de julgamento e de sustentação oral diretamente pelo sistema processual e-proc, conforme orientação contida no sítio do TRF2 - https://www.trf2.jus.br/sites/default/publico/2025-09/Pedido%20Pref-Sustenta%C3%A7%C3%A3o%20oral%20-%20ADV%20e%20PROC-%20V9.pdf. Assim, não serão admitidos pedidos de sustentação e preferência por meio de petição simples no sistema e-proc direcionados a esta relatora. Tais pedidos deverão ser apresentados exclusivamente pelo(a) advogado(a) da parte, até às 13 horas do útil anterior à sessão, na plataforma própria para pedidos de sustentação oral e preferência para sessões de julgamento, na forma acima descrita. Os cadastrantes deverão observar os procedimentos acima, bem como os dados corretos para cadastramento, que é de sua inteira responsabilidade, não podendo ser realizado ou corrigido por meio da Secretaria ou Gabinete das Turmas Recursais. O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado ao e-mail do(a) advogado(a) cadastrado(a) no sistema e-proc, até o início da sessão. Por sua vez, a apresentação de memoriais deverá ser realizada exclusivamente por meio do sistema e-proc. A inobservância dos procedimentos e prazos acima acarretará o não recebimento do pedido de sustentação oral ou preferência na modalidade virtual, ressaltando que a juntada de petições no sistema e-proc, sem observância dos procedimentos acima, não equivale a qualquer cadastramento do pedido ou mesmo garantia de ordem na inscrição para sustentação oral ou preferência, uma vez que tal pedido destinado a esta relatora não autoriza ao cadastramento diverso do procedimento acima descrito. Caso opte pelo pedido de sustentação oral na modalidade presencial, basta comparecer à sala de sessões indicada no endereço acima, até o inicio da sessão, munido de seu documento de identificação profissional e informando seu pedido de sustentação oral ou preferência, ciente de que será observada a ordem de inscrição e preferências previstas em lei, não havendo qualquer prioridade pelo fato de estar presencialmente ou admissão de pedido de sustentação após o início da sessão. Para maior esclarecimento às partes, em colaboração com a Seção de Estatística e Jurisprudência das Turmas Recursais responsável pelos procedimentos de sessão de julgamento, reproduz-se desde logo as orientações a seguir transcritas: "Prezados advogados, Testar a câmera, o microfone e o áudio do seu equipamento antes de acessar. Para acessar pelo computador: a) Clicar em https://jfrj-jus-br.zoom.us/; b) Escolher a opção “INGRESSAR”; c) Colar o link da sessão na lacuna em branco; d) Clicar em entrar; e) Baixar o programa por meio do link “Baixar agora” f) Ou, se já tiver instalado, clicar em “Abrir” na caixa de diálogo; g) Escreva seu nome COMPLETO. ......................................................................................................omissis Para acessar pelo telefone celular: a) Clique no link de acesso à Sessão de Julgamento; b) Instale o aplicativo “Zoom” se não tiver; c) Escreva seu nome COMPLETO; d) Automaticamente você entra na sessão; Você aguardará na "Sala de Espera". No momento da sustentação em seu processo, após determinação do Juiz, você será admitido na “Sala de Sessão”. Lembrando que essa Turma só permite acesso de advogados no momento que forem sustentar." Para acesso à conta, ingressar na reunião ou dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade do advogado providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como adotar os procedimentos de instalação do aplicativo ZOOM, não dispondo este Gabinete de qualquer atribuição legal para atendimento em setor de informática. As eventuais dúvidas quanto a estes procedimentos poderão ser sanadas somente pelo seguinte email: [email protected], esclarecendo-se que não há qualquer suporte na área de informática. Intimem-se.

Remessa (em grau de recurso)

29/01/2026, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005011-77.2024.4.02.5112/RJ RELATOR: KLAUS HERBERT VINGRA SCHMAEDECKE AUTOR: BRUNA LARANJA GOUVEA ADVOGADO(A): JEFERSON ROBAINA DO NASCIMENTO (OAB RJ254350) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 81 - 10/12/2025 - PETIÇÃO Evento 76 - 19/11/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A

12/12/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5005011-77.2024.4.02.5112/RJ RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RECORRIDO: BRUNA LARANJA GOUVEA (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFERSON ROBAINA DO NASCIMENTO (OAB RJ254350) ATO ORDINATÓRIO Considerando as orientações normativas contidas na Resolução nº 465/2022, com redação dada pela Resolução 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, das Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00058 que dispõem sobre dos procedimentos de Juízos 100% virtuais, bem como sobre as sessões de julgamento virtuais, bem como na Resolução TRF2 nº 96/2025, que dispõe sobre regras de cadastramento de sustentação oral em sessão de julgamento, de ordem da MM Juiza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE, 1ª Juíza Relatora da 6ª Turma Recursal, inclua-se o presente feito em pauta para o julgamento, para a sessão designada para o dia 11/03/2026, às 14h, que será realizada por videoconferência, por meio da plataforma do aplicativo ZOOM, com a presença das relatoras na "Sala de Sessões", situada na Avenida Venezuela, 134, bloco B, 8º andar, Saúde, Rio de Janeiro. Esclareço que já está em pleno funcionamento no e-proc a nova funcionalidade para cadastramento e o acompanhamento dos pedidos de preferência de julgamento e de sustentação oral diretamente pelo sistema processual e-proc, conforme orientação contida no sítio do TRF2 - https://www.trf2.jus.br/sites/default/publico/2025-09/Pedido%20Pref-Sustenta%C3%A7%C3%A3o%20oral%20-%20ADV%20e%20PROC-%20V9.pdf. Assim, não serão admitidos pedidos de sustentação e preferência por meio de petição simples no sistema e-proc direcionados a esta relatora. Tais pedidos deverão ser apresentados exclusivamente pelo(a) advogado(a) da parte, até às 13 horas do útil anterior à sessão, na plataforma própria para pedidos de sustentação oral e preferência para sessões de julgamento, na forma acima descrita. Os cadastrantes deverão observar os procedimentos acima, bem como os dados corretos para cadastramento, que é de sua inteira responsabilidade, não podendo ser realizado ou corrigido por meio da Secretaria ou Gabinete das Turmas Recursais. O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado ao e-mail do(a) advogado(a) cadastrado(a) no sistema e-proc, até o início da sessão. Por sua vez, a apresentação de memoriais deverá ser realizada exclusivamente por meio do sistema e-proc. A inobservância dos procedimentos e prazos acima acarretará o não recebimento do pedido de sustentação oral ou preferência na modalidade virtual, ressaltando que a juntada de petições no sistema e-proc, sem observância dos procedimentos acima, não equivale a qualquer cadastramento do pedido ou mesmo garantia de ordem na inscrição para sustentação oral ou preferência, uma vez que tal pedido destinado a esta relatora não autoriza ao cadastramento diverso do procedimento acima descrito. Caso opte pelo pedido de sustentação oral na modalidade presencial, basta comparecer à sala de sessões indicada no endereço acima, até o inicio da sessão, munido de seu documento de identificação profissional e informando seu pedido de sustentação oral ou preferência, ciente de que será observada a ordem de inscrição e preferências previstas em lei, não havendo qualquer prioridade pelo fato de estar presencialmente ou admissão de pedido de sustentação após o início da sessão. Para maior esclarecimento às partes, em colaboração com a Seção de Estatística e Jurisprudência das Turmas Recursais responsável pelos procedimentos de sessão de julgamento, reproduz-se desde logo as orientações a seguir transcritas: "Prezados advogados, Testar a câmera, o microfone e o áudio do seu equipamento antes de acessar. Para acessar pelo computador: a) Clicar em https://jfrj-jus-br.zoom.us/; b) Escolher a opção “INGRESSAR”; c) Colar o link da sessão na lacuna em branco; d) Clicar em entrar; e) Baixar o programa por meio do link “Baixar agora” f) Ou, se já tiver instalado, clicar em “Abrir” na caixa de diálogo; g) Escreva seu nome COMPLETO. ......................................................................................................omissis Para acessar pelo telefone celular: a) Clique no link de acesso à Sessão de Julgamento; b) Instale o aplicativo “Zoom” se não tiver; c) Escreva seu nome COMPLETO; d) Automaticamente você entra na sessão; Você aguardará na "Sala de Espera". No momento da sustentação em seu processo, após determinação do Juiz, você será admitido na “Sala de Sessão”. Lembrando que essa Turma só permite acesso de advogados no momento que forem sustentar." Para acesso à conta, ingressar na reunião ou dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us. Ressalta-se que é de inteira responsabilidade do advogado providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como adotar os procedimentos de instalação do aplicativo ZOOM, não dispondo este Gabinete de qualquer atribuição legal para atendimento em setor de informática. As eventuais dúvidas quanto a estes procedimentos poderão ser sanadas somente pelo seguinte email: [email protected], esclarecendo-se que não há qualquer suporte na área de informática. Intimem-se.

20/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Outras Decisões

Mudança de Classe Processual

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Outras Decisões

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

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