—

Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 162.715,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Desapropriação · Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A

CNPJ

Autor

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

Juntada de certidão

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 87 e 88

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Todas as movimentações(113)