Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - despacho
DESPACHO
APELANTE: ALUISIO ALMEIDA BORGES
APELANTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS
APELANTE: ANTONIO LUIZ GOMES REIS
APELANTE: NOE DE ALMEIDA TOSTA
APELANTE: MARIO VERVLOET AGUIRRE
APELANTE: GERALDO PINTO NOVAES
APELANTE: GERALDO BOTELHO DE FREITAS
APELANTE: EDGARD ROSA SILVA
APELANTE: CARLOS AUGUSTUS COSTA PACHECO
APELANTE: AYRTON VALENTIM MACHADO
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EDITAL Nº 20001434627 SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA ESPECIALIZADA EDITAL DE INTIMAÇÃO POSSÍVEIS SUCESSORES DE CARLOS AUGUSTUS COSTA PACHECO (CPF nº 014.546.257-91) E POSSÍVEIS SUCESSORES DE MARIO VERVLOET AGUIRRE (CPF nº 159.585.587-49) (PRAZO DE 30 DIAS) A Excelentíssima Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA, do E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Tribunal e por esta subsecretaria se processa a Apelação Cível nº 0009307-95.2012.4.02.5001, em que são partes ANTONIO LUIZ GOMES REIS, ALUISIO ALMEIDA BORGES, AYRTON VALENTIM MACHADO, CARLOS AUGUSTUS COSTA PACHECO, EDGARD ROSA SILVA, GERALDO BOTELHO DE FREITAS, GERALDO PINTO NOVAES, MARIO VERVLOET AGUIRRE, NOE DE ALMEIDA TOSTA e PAULO ROBERTO DOS SANTOS e UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, na qual foi determinada a INTIMAÇÃO, VIA PUBLICAÇÃO EM EDITAL, DOS POSSÍVEIS SUCESSORES DE CARLOS AUGUSTUS COSTA PACHECO (CPF nº 014.546.257-91) E DE MARIO VERVLOET AGUIRRE (CPF nº 159.585.587-49), A FIM DE QUE MANIFESTEM INTERESSE NA SUCESSÃO PROCESSUAL E PROMOVAM A HABILITAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EM RELAÇÃO AOS REFERIDOS APELANTES. E, como não tenha sido possível intimá-los, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, pelo presente INTIMA-OS, em conformidade com o r. despacho proferido no evento 105, abaixo transcrito: "Intime-se a União Federal para que se manifeste sobre o pedido de habilitação formulado (Evento 86), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como aceitação. Não havendo legítima oposição, fica desde já deferida a eventual habilitação, nos termos do art. 689 do CPC. Neste caso, remetam-se os autos à CODRA, a fim de que seja retificada a autuação.
Edital 229 - Apelação Cível Nº 0009307-95.2012.4.02.5001/ES Intime-se os sucessores de de Carlos Augustus Costa Pacheco e Mario Vervloet Aguirre por edital conforme determinado na decisão (Evento 73)." Sendo certo que, com a publicação do presente Edital, ficam os interessados acima INTIMADOS e cientes de que terão o prazo de 30 (trinta) dias para responder, contado a partir do transcurso do prazo fixado no presente edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Faz saber que este Juízo e Cartório funcionam à Rua do Acre, nº 80, Centro, Rio de Janeiro, e que a Subsecretaria da 4ª Turma Especializada funciona no 4º andar, com expediente externo de 12:00 horas às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/05/2023. Eu, Felipe de Lima Bastos, o digitei; e eu, EDILTON LOPES SOARES, Diretor da Subsecretaria da 4ª Turma Especializada, assino de ordem da Exma. Sra. Desembargadora Federal.