Cumprimento Provisório de Sentença 0002773-63.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento Provisório de Sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2011

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento Provisório de Sentença · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

COMPANHIA INDUSTRIA DE PAPEIS ALCANTARA EM LIQUIDACAO

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI

OAB/RJ 124201·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA

OAB/RJ 168453·CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50141263520244020000/TRF2

31/03/2026, 18:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50049578720254020000/TRF2

26/02/2026, 14:28

Baixa Definitiva

16/12/2025, 22:38

Transitado em Julgado - Data: 15/12/2025

16/12/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 454 e 467

15/12/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 453 e 466

12/12/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 468

11/12/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 468

11/12/2025, 12:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049578720254020000/TRF2

11/12/2025, 12:02

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 466, 467

11/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 466, 467

10/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 17:13

Homologada a Transação

09/12/2025, 17:13

Todas as movimentações(479)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50141263520244020000/TRF2

31/03/2026, 18:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50049578720254020000/TRF2

26/02/2026, 14:28

Baixa Definitiva

16/12/2025, 22:38

Transitado em Julgado - Data: 15/12/2025

16/12/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 454 e 467

Documentos

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 14:39

ACÓRDÃO

•28/11/2025, 16:58

15/12/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 453 e 466

12/12/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 468

11/12/2025, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 468

11/12/2025, 12:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049578720254020000/TRF2

11/12/2025, 12:02

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 466, 467

11/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 466, 467

10/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2025, 17:13

Homologada a Transação

09/12/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 16:02

Juntada de Petição

08/12/2025, 20:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014126-35.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 186, 187, 197, 199, 202

03/12/2025, 14:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004957-87.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 41, 42

28/11/2025, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 453, 454

25/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 453, 454

24/11/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 455

21/11/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 455

21/11/2025, 14:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50049578720254020000/TRF2

19/11/2025, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 22:59

Decisão interlocutória

19/11/2025, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 11:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50141263520244020000/TRF2

18/11/2025, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 434

11/11/2025, 23:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 440 e 441

30/10/2025, 05:01

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 440, 441

22/10/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 442

21/10/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 442

21/10/2025, 16:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 440, 441

21/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434

20/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2025, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2025, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 433

20/10/2025, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

15/10/2025, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 433

14/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 433

13/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 16:01

Decisão interlocutória

10/10/2025, 16:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 428 e 429

09/10/2025, 18:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 427 - Decisão interlocutória - 09/10/2025 15:47:34)

09/10/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 19:36

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

09/09/2025, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 419

09/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 418

27/08/2025, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419

17/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 418

12/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 418

08/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 17:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/08/2025, 17:08

Juntada de Petição

24/07/2025, 20:47

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 17:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50141263520244020000/TRF2

17/07/2025, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 403

16/07/2025, 01:06

Juntada de Petição

10/07/2025, 11:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50141263520244020000/TRF2

07/07/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403

05/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402

30/06/2025, 13:24

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 402

27/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404

26/06/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404

26/06/2025, 11:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 402

26/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0002773-63.2011.4.02.5101/RJ AUTOR: COMPANHIA INDUSTRIA DE PAPEIS ALCANTARA ADVOGADO(A): BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (OAB RJ124201) ATO ORDINATÓRIO Ao embargado.

26/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2025, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 394

25/06/2025, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 386

17/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394

15/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392

14/06/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 15:29

Decisão interlocutória

05/06/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377

02/06/2025, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386

22/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014126-35.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 84, 108, 110

22/05/2025, 17:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50141263520244020000/TRF2

20/05/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 20:17

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381

12/05/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/04/2025, 16:38

Expedição de ofício

30/04/2025, 16:03

Despacho

29/04/2025, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 19:40

Decisão interlocutória

23/04/2025, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 22:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 367 e 368

15/04/2025, 01:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50049578720254020000/TRF2

14/04/2025, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 367 e 368

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 369

18/03/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 369

18/03/2025, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 15:57

Embargos de Declaração Acolhidos

14/03/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 15:57

Juntada de Petição

25/02/2025, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 353 e 354

11/02/2025, 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 346 e 347

08/02/2025, 01:03

Juntada de Petição

07/02/2025, 18:52

Juntada de Petição

07/02/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 353 e 354

01/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 346 e 347

31/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355

23/01/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

23/01/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2025, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2025, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

22/01/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

22/01/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

22/01/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2025, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2025, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338

21/01/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 338 e 339

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

05/12/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

05/12/2024, 12:44

Decisão interlocutória

04/12/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

05/11/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

19/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

09/10/2024, 01:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 325 Número: 50141263520244020000/TRF2

07/10/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 324 e 325

13/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

04/09/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

04/09/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/09/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310

30/08/2024, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318

27/08/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318

25/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

14/08/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 310 e 311

08/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

30/07/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

30/07/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:32

Decisão interlocutória

29/07/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

22/07/2024, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

19/07/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 300 e 301

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

20/06/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

20/06/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

19/06/2024, 10:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 288

18/04/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

16/04/2024, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 288 e 289

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

14/03/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

14/03/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:55

Decisão interlocutória

12/03/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

07/03/2024, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

22/02/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

19/02/2024, 22:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

17/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272 e 273

16/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

16/02/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

07/02/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

07/02/2024, 11:52

Despacho

06/02/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

02/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

02/02/2024, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

24/01/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

24/01/2024, 11:53

Despacho

23/01/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

23/01/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253, 254 e 255

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

18/12/2023, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

18/12/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 12:04

Decisão interlocutória

13/12/2023, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

06/12/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

23/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

21/11/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

21/11/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

14/11/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

14/11/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

13/11/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

09/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

30/10/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

26/10/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

23/10/2023, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229 e 230

19/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

10/10/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

10/10/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 15:33

Juntada de Petição

06/10/2023, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224

06/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

05/09/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

28/07/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216 e 217

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

13/07/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

13/07/2023, 17:45

Decisão interlocutória

12/07/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

09/05/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

04/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

24/04/2023, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

20/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

11/04/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

11/04/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 11:48

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM

10/04/2023, 11:47

Despacho

04/04/2023, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

19/12/2022, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 09:47

Determinada a intimação

16/11/2022, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

11/08/2022, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

26/05/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

15/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

04/05/2022, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

16/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

07/03/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

07/03/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

06/03/2022, 11:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/03/2022, 11:47

Juntada de Petição

30/11/2021, 09:50

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/09/2021, 05:45

Baixa de Baixa - Arquivado - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

16/08/2020, 18:23

Certidão - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

16/08/2020, 18:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

16/08/2020, 18:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

13/07/2020, 14:46

Certidão - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

13/07/2020, 14:45

Devolução de Remessa - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

13/07/2020, 14:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

12/05/2020, 16:25

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

08/05/2020, 18:59

Remessa Interna para Modificações - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

08/05/2020, 13:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

07/05/2020, 18:46

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

16/01/2020, 13:57

Reativação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

16/01/2020, 13:56

Juntada - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

16/01/2020, 13:40

Certidão - Anotação - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

14/01/2020, 16:49

Baixa de Baixa - Findo - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

14/01/2020, 16:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

02/01/2020, 12:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

16/10/2019, 14:42

Certidão - (JRJWWY-ANTONIA SIMONE DE SOUZA RODRIGUES)

10/10/2019, 15:22

Devolução de Remessa - (JRJWWY-ANTONIA SIMONE DE SOUZA RODRIGUES)

10/10/2019, 15:21

Devolução de Remessa - (JRJWWY-ANTONIA SIMONE DE SOUZA RODRIGUES)

10/10/2019, 15:20

Remessa Interna - (JRJWWY-ANTONIA SIMONE DE SOUZA RODRIGUES)

10/10/2019, 15:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

26/08/2019, 10:42

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

19/08/2019, 17:48

Juntada - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

19/08/2019, 11:33

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

16/08/2019, 13:46

Remessa, Carga Para Eletrobrás por motivo de Manifestação - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

16/08/2019, 13:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

16/08/2019, 13:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

22/07/2019, 16:31

Remessa Interna - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

22/07/2019, 16:27

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

21/05/2019, 15:37

Reativação - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

21/05/2019, 15:36

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

21/05/2019, 10:07

Baixa de Baixa - Findo - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

20/05/2019, 11:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

20/05/2019, 11:01

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

15/05/2019, 13:06

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

14/05/2019, 17:54

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

14/05/2019, 17:53

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

14/05/2019, 17:52

Remessa Interna - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

24/04/2019, 14:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

08/02/2019, 10:25

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

04/02/2019, 18:22

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

04/02/2019, 17:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

01/02/2019, 16:15

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

30/01/2019, 16:05

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

29/01/2019, 12:14

Remessa, Carga Para Eletrobrás por motivo de Vista - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

29/01/2019, 12:13

Remessa Interna - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

28/01/2019, 10:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

28/01/2019, 10:41

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

26/11/2018, 11:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

28/08/2018, 10:40

Juntada - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

16/08/2018, 11:27

Juntada - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

16/08/2018, 11:27

Juntada - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

16/08/2018, 11:27

Localização Interna - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

08/06/2018, 12:55

Localização Interna - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

29/05/2018, 15:46

Devolução de Remessa - (JRJEBJ-EDGARD BELLO PERDOMO JUNIOR)

29/05/2018, 15:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/05/2018, 14:07

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

19/11/2013, 16:33

Localização Interna - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

24/10/2013, 10:38

Localização Interna - (JRJHQS-THAIS MARQUES DA SILVA)

23/10/2013, 12:46

Juntada - (JRJHQS-THAIS MARQUES DA SILVA)

23/10/2013, 12:41

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHQS-THAIS MARQUES DA SILVA)

23/10/2013, 12:40

Localização Interna - (JRJSHW-STEPHANIE SANCHES DA SILVA)

22/10/2013, 15:11

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

14/10/2013, 18:17

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

09/10/2013, 14:40

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

09/10/2013, 14:36

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

09/10/2013, 14:34

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

24/09/2013, 11:59

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Contrarrazões - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

24/09/2013, 11:58

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

18/09/2013, 18:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

18/09/2013, 18:07

Localização Interna - (JRJDHM-DENISE HYPPOLITO COELHO MONTEIRO)

13/08/2013, 13:02

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDHM-DENISE HYPPOLITO COELHO MONTEIRO)

13/08/2013, 12:53

Juntada - (JRJDHM-DENISE HYPPOLITO COELHO MONTEIRO)

13/08/2013, 12:52

Localização Interna - (JRJFKY-MAFALDA GABRIELE DE CARVALHO CANDIA MARQUES)

09/08/2013, 15:52

Devolução de Remessa - (JRJFKY-MAFALDA GABRIELE DE CARVALHO CANDIA MARQUES)

09/08/2013, 15:51

Localização Interna - (JRJFKY-MAFALDA GABRIELE DE CARVALHO CANDIA MARQUES)

29/07/2013, 16:32

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJFKY-MAFALDA GABRIELE DE CARVALHO CANDIA MARQUES)

29/07/2013, 16:31

Juntada - (JRJFKY-MAFALDA GABRIELE DE CARVALHO CANDIA MARQUES)

29/07/2013, 16:29

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJFKY-MAFALDA GABRIELE DE CARVALHO CANDIA MARQUES)

29/07/2013, 16:27

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

15/07/2013, 18:39

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

15/07/2013, 18:38

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

08/07/2013, 18:42

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

01/07/2013, 11:40

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

27/06/2013, 16:03

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

17/05/2013, 14:32

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

17/05/2013, 14:31

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

15/05/2013, 10:34

Juntada - (JRJFXK-FERNANDA CRISTINA DE CARVALHO RODRIGUES)

15/04/2013, 16:51

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

09/04/2013, 10:29

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

05/04/2013, 16:29

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

05/04/2013, 16:26

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJKAR-KATIA DE ALMEIDA RAINHO)

05/04/2013, 16:18

Localização Interna - (JRJCDB-ALEXANDRE CARLOS DO CARMO BUGARIN)

22/01/2013, 16:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCDB-ALEXANDRE CARLOS DO CARMO BUGARIN)

22/01/2013, 16:48

Conclusão para Despacho - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

14/01/2013, 11:51

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

16/11/2012, 14:25

Localização Interna - (JRJOTI-FERNANDO MARTINS DA SILVA)

11/09/2012, 13:28

Juntada - (JRJOTI-FERNANDO MARTINS DA SILVA)

11/09/2012, 12:40

Localização Interna - (JRJCDB-ALEXANDRE CARLOS DO CARMO BUGARIN)

10/09/2012, 15:11

Devolução de Remessa - (JRJCDB-ALEXANDRE CARLOS DO CARMO BUGARIN)

10/09/2012, 15:10

Localização Interna - (JRJCDB-ALEXANDRE CARLOS DO CARMO BUGARIN)

31/08/2012, 13:27

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCDB-ALEXANDRE CARLOS DO CARMO BUGARIN)

31/08/2012, 13:26

Localização Interna - (JRJCDB-ALEXANDRE CARLOS DO CARMO BUGARIN)

26/06/2012, 13:15

Localização Interna - (JRJCDB-ALEXANDRE CARLOS DO CARMO BUGARIN)

31/05/2012, 12:02

Localização Interna - (JRJCDB-ALEXANDRE CARLOS DO CARMO BUGARIN)

17/05/2012, 14:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCDB-ALEXANDRE CARLOS DO CARMO BUGARIN)

17/05/2012, 14:50

Conclusão para Despacho - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

16/05/2012, 13:12

Juntada - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

10/04/2012, 13:51

Localização Interna - (JRJTVV-TANIA VAZ DE VARGAS)

02/04/2012, 14:41

Devolução de Remessa - (JRJTVV-TANIA VAZ DE VARGAS)

02/04/2012, 14:40

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

22/03/2012, 13:06

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

22/03/2012, 13:04

Juntada - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

22/03/2012, 12:52

Localização Interna - (JRJTVV-TANIA VAZ DE VARGAS)

21/03/2012, 16:39

Devolução de Remessa - (JRJTVV-TANIA VAZ DE VARGAS)

21/03/2012, 16:37

Localização Interna - (JRJCDB-ALEXANDRE CARLOS DO CARMO BUGARIN)

15/03/2012, 16:45

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJCDB-ALEXANDRE CARLOS DO CARMO BUGARIN)

15/03/2012, 16:44

Localização Interna - (JRJCDB-ALEXANDRE CARLOS DO CARMO BUGARIN)

19/12/2011, 13:12

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCDB-ALEXANDRE CARLOS DO CARMO BUGARIN)

19/12/2011, 13:11

Conclusão para Despacho - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

06/12/2011, 15:48

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

05/12/2011, 12:10

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJCDB-ALEXANDRE CARLOS DO CARMO BUGARIN)

25/11/2011, 12:58

Localização Interna - (JRJCDB-ALEXANDRE CARLOS DO CARMO BUGARIN)

23/11/2011, 11:38

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCDB-ALEXANDRE CARLOS DO CARMO BUGARIN)

23/11/2011, 11:37

Localização Interna - (JRJCDB-ALEXANDRE CARLOS DO CARMO BUGARIN)

08/11/2011, 14:54

Conclusão para Despacho - (JRJCDB-ALEXANDRE CARLOS DO CARMO BUGARIN)

08/11/2011, 14:53

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

07/11/2011, 13:54

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

21/10/2011, 16:22

Movimentação Cartorária tipo Vista - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

21/10/2011, 16:17

Localização Interna - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

13/10/2011, 12:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

13/10/2011, 12:02

Conclusão para Despacho - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

07/10/2011, 09:55

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

16/09/2011, 12:14

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

16/09/2011, 12:12

Devolução de Remessa - (JRJTVV-TANIA VAZ DE VARGAS)

13/09/2011, 14:56

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

06/09/2011, 14:20

Localização Interna - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

19/08/2011, 13:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

19/08/2011, 13:29

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

17/08/2011, 10:38

Conclusão para Despacho - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

17/08/2011, 10:37

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

17/08/2011, 10:36

Localização Interna - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

27/07/2011, 13:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

27/07/2011, 12:52

Localização Interna - (JRJSZO-SUZANA BRAZ SILVEIRA SANTOS)

13/07/2011, 12:29

Conclusão para Despacho - (JRJSZO-SUZANA BRAZ SILVEIRA SANTOS)

13/07/2011, 12:28

Juntada - (JRJSZO-SUZANA BRAZ SILVEIRA SANTOS)

13/07/2011, 12:26

Juntada - (JRJSSK-SUELEN DA SILVA BOAVENTURA)

30/06/2011, 13:19

Localização Interna - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

28/06/2011, 16:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

28/06/2011, 15:50

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

20/06/2011, 11:43

Conclusão para Despacho - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

20/06/2011, 09:30

Juntada - (JRJTVV-TANIA VAZ DE VARGAS)

17/06/2011, 14:41

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

07/06/2011, 14:26

Juntada - (JRJSSK-SUELEN DA SILVA BOAVENTURA)

06/06/2011, 13:04

Localização Interna - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

30/05/2011, 16:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDUT-PEDRO AUGUSTO MAIA COSTA)

30/05/2011, 16:42

Localização Interna - (JRJTKT-TESSA KARST TAVELA)

26/05/2011, 16:34

Localização Interna - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

20/05/2011, 09:50

Conclusão para Despacho - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

19/05/2011, 10:23

Juntada - (JRJSZO-SUZANA BRAZ SILVEIRA SANTOS)

18/05/2011, 13:12

Devolução de Remessa - (JRJHVA-HOSANA VELASCO DOS SANTOS)

13/05/2011, 14:33

Localização Interna - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

25/04/2011, 13:42

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

25/04/2011, 13:41

Localização Interna - (JRJELX-ELAINE LOPES DOS SANTOS)

11/04/2011, 17:40

Localização Interna - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

08/04/2011, 09:03

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

06/04/2011, 16:15

Remessa Interna para Modificações - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

04/04/2011, 14:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

04/04/2011, 14:43

Conclusão para Despacho - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

17/03/2011, 15:24

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

15/03/2011, 11:59

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

15/03/2011, 11:58

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

15/03/2011, 11:57

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

15/03/2011, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 14:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/10/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 17:08

IMPUGNAÇÃO

•24/07/2025, 20:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 15:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/06/2025, 22:10

ACÓRDÃO

•22/05/2025, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 09:21

Todos os documentos(46)

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 14:39

ACÓRDÃO

•28/11/2025, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 14:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/10/2025, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 17:08

IMPUGNAÇÃO

•24/07/2025, 20:47

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 15:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/06/2025, 22:10

ACÓRDÃO

•22/05/2025, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2024, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 17:32

Anexo

•19/07/2024, 12:32

DECISÃO STJ/STF

•19/07/2024, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 08:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2022, 11:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/11/2021, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2020, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2019, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2019, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2019, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2018, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2011, 11:57