Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0075172-17.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2016

Valor da Causa

R$ 93.866,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

CLAUDIO CESAR DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PIERRE PINHEIRO MATTOS

OAB/RJ 214328·CPF·Representa: Autor

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2025, 15:29

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025

30/01/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

30/01/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/12/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 11:50

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

23/11/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5024224-68.2024.4.02.9445/TRF (JOSE PIERRE PINHEIRO MATTOS)

30/10/2024, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510057009 processada no TRF2 com o no. 50242246820244029445/TRF (JOSE PIERRE PINHEIRO MATTOS)

01/10/2024, 06:16

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

30/01/2025, 15:29

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025

30/01/2025, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

30/01/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/12/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

Documentos

SENTENÇA

•27/11/2024, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 12:19

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2024, 11:50

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

23/11/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 12:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5024224-68.2024.4.02.9445/TRF (JOSE PIERRE PINHEIRO MATTOS)

30/10/2024, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510057009 processada no TRF2 com o no. 50242246820244029445/TRF (JOSE PIERRE PINHEIRO MATTOS)

01/10/2024, 06:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510057009

27/09/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/09/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/09/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/09/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/09/2024, 13:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510057009

23/09/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2024, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/09/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/09/2024, 11:23

Juntada de Petição

13/09/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:20

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/09/2024, 16:19

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0096213-74.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 44, 64

09/09/2024, 16:17

Juntado(a)

09/09/2024, 16:17

Decisão interlocutória

30/08/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 15:31

Juntada de Petição

21/08/2024, 18:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF11 Número: 00751721720164025101/TRF2

19/08/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIO CESAR DA SILVA SANTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (OAB RJ114050) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0075172-17.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIO CESAR DA SILVA SANTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (OAB RJ114050) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE JULHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0075172-17.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIO CESAR DA SILVA SANTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (OAB RJ114050) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de maio de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0075172-17.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

05/05/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF11 -> TRF2

20/05/2019, 18:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/05/2019, 02:34

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

16/05/2019, 18:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

10/05/2019, 14:19

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

10/05/2019, 14:18

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

06/05/2019, 15:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

26/04/2019, 15:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

16/04/2019, 16:15

Devolução de Remessa - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

16/04/2019, 16:14

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

12/04/2019, 14:56

Juntada - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

01/04/2019, 11:24

Certidão - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

28/03/2019, 12:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

21/03/2019, 16:40

Certidão - Publicação - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

21/03/2019, 16:22

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

25/02/2019, 18:04

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

15/02/2019, 17:50

Certidão - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

13/02/2019, 15:37

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

30/01/2019, 18:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

25/01/2019, 15:31

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

25/01/2019, 15:24

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

22/01/2019, 15:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

28/11/2018, 18:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

23/11/2018, 18:38

Certidão - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

12/11/2018, 14:40

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

17/10/2018, 13:29

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

17/10/2018, 13:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

30/08/2018, 15:55

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

30/08/2018, 15:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHWO-RHAYANA RAMOS DA COSTA)

15/08/2018, 16:39

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

10/08/2018, 17:10

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

18/07/2018, 13:37

Localização Interna - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

17/07/2018, 13:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

13/07/2018, 12:01

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

12/07/2018, 18:41

Juntada - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

18/04/2018, 11:23

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

27/02/2018, 17:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJKUG-LARA ARAÃšJO GOUVEIA)

23/02/2018, 17:47

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

08/02/2018, 13:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

31/01/2018, 18:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)

28/11/2017, 14:10

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

24/10/2017, 21:09

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

19/07/2017, 17:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

29/05/2017, 14:46

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

29/05/2017, 14:45

Certidão - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

29/05/2017, 14:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

21/02/2017, 17:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

21/02/2017, 12:27

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

24/11/2016, 17:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

26/10/2016, 14:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

24/10/2016, 15:17

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

30/08/2016, 17:14

Juntada - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

30/08/2016, 17:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

22/07/2016, 14:56

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

22/07/2016, 14:55

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

18/07/2016, 14:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIUI-MARIA LUIZA FERREIRA DE LIMA)

07/07/2016, 15:57

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIUI-MARIA LUIZA FERREIRA DE LIMA)

06/07/2016, 18:49

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

03/06/2016, 14:47

Distribuição por Dependência - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

03/06/2016, 11:04

ACÓRDÃO

•09/09/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 16:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2024, 18:13

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/08/2024, 18:13

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/08/2024, 18:13

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/08/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2019, 16:15

SENTENÇA

•15/02/2019, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2018, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2018, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2017, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2017, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2016, 15:17

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•27/11/2024, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 12:19

ACÓRDÃO

•09/09/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 16:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2024, 18:13

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/08/2024, 18:13

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/08/2024, 18:13

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•21/08/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2019, 16:15

SENTENÇA

•15/02/2019, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2018, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2018, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2017, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2017, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2016, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2016, 18:49