Cumprimento de sentença 0003760-36.2010.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2010

Valor da Causa

R$ 1.091.136,76

Órgão julgador

Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

10/07/2025, 23:49

Baixa Definitiva

08/07/2025, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 374

05/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 374

27/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

26/06/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

26/06/2025, 10:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 374

26/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003760-36.2010.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se a parte final da sentença proferida no Evento 344, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

26/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

25/06/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/06/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

24/06/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

24/06/2025, 17:04

Todas as movimentações(383)

Juntada de Petição

10/07/2025, 23:49

Baixa Definitiva

08/07/2025, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 374

05/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 374

27/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:02

26/06/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

26/06/2025, 10:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 374

26/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003760-36.2010.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se a parte final da sentença proferida no Evento 344, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

26/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

25/06/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/06/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

24/06/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

24/06/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/06/2025, 10:47

Expedição de ofício

24/06/2025, 09:49

Decisão interlocutória

23/06/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362

17/06/2025, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362

15/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 18:05

Decisão interlocutória

04/06/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 354

03/06/2025, 01:17

Juntada de Petição

29/05/2025, 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5017743-55.2025.4.02.9445/TRF (PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)

29/05/2025, 09:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 342 e 345

27/05/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 09:41

Decisão interlocutória

12/05/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 342 e 345

10/05/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 343 e 346

05/05/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

05/05/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346

05/05/2025, 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510018397 processada no TRF2 com o no. 50177435520254029445/TRF (PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)

01/05/2025, 03:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2025, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2025, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2025, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2025, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 18:59

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 18:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510018397

30/04/2025, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330

29/04/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

11/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 320

08/04/2025, 01:11

Juntada de Petição

03/04/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

02/04/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

02/04/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2025, 17:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510018397

01/04/2025, 17:16

Juntada de Petição

01/04/2025, 14:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

31/03/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

31/03/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 320 e 321

30/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

21/03/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

21/03/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2025, 18:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510018397

20/03/2025, 18:01

Decisão interlocutória

20/03/2025, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 16:46

Juntada de Petição

18/03/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312

18/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/03/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 19:32

Juntada de Petição

28/02/2025, 14:49

Juntada de Petição

28/02/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

28/02/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

28/02/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/02/2025, 15:54

Expedição de ofício

26/02/2025, 15:52

Expedição de ofício

26/02/2025, 15:52

Decisão interlocutória

26/02/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 16:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/02/2025, 16:51

Juntada de Petição

25/02/2025, 13:45

Baixa Definitiva

17/02/2025, 21:07

Despacho

17/02/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 12:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 00037603620104025101/TRF2

13/02/2025, 17:23

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 12/07/2021 - 5008185-46.2019.4.02.9388/TRF (PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)

04/07/2021, 14:25

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 12/07/2021 - 5008184-61.2019.4.02.9388/TRF (PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)

04/07/2021, 14:24

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 12/07/2021 - 5007710-90.2019.4.02.9388/TRF (PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)

04/07/2021, 14:21

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 12/07/2021 - 5008183-76.2019.4.02.9388/TRF (PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)

04/07/2021, 14:14

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 12/07/2021 - 5008186-31.2019.4.02.9388/TRF (BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN)

04/07/2021, 02:32

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50021094020194020000/TRF2

19/02/2020, 12:50

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de 10/02/2020 - 5022792-87.2019.4.02.9445/TRF (PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)

29/01/2020, 15:09

Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

19/12/2019, 15:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 279

17/12/2019, 01:24

Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF - Requisição no. 19510041478 processada no TRF2 com o no. 50081863120194029388/TRF (BIANCA KALLER ROTHSTEIN SUKMAN)

04/12/2019, 19:33

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - Requisição no. 19510041478 processada no TRF2 com o no. 50227928720194029445/TRF (PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)

04/12/2019, 19:33

Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF - Requisição no. 19510041478 processada no TRF2 com o no. 50081854620194029388/TRF (PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)

04/12/2019, 19:33

Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF - Requisição no. 19510041478 processada no TRF2 com o no. 50081846120194029388/TRF (PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)

04/12/2019, 19:33

Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF - Requisição no. 19510041478 processada no TRF2 com o no. 50081837620194029388/TRF (PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)

04/12/2019, 19:33

Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF - Requisição no. 19510041478 processada no TRF2 com o no. 50077109020194029388/TRF (PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS)

04/12/2019, 19:33

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50021094020194020000/TRF2

25/11/2019, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 279

22/11/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/11/2019, 21:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 266 e 271

14/11/2019, 13:54

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 264 e 269

13/11/2019, 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

12/11/2019, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

12/11/2019, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 265, 266, 270 e 271

10/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 269

04/11/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 264

04/11/2019, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/10/2019, 23:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/10/2019, 23:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/10/2019, 23:13

Sentença com Resolução de Mérito - Extinção da Execução

31/10/2019, 23:13

Autos com Juiz para Sentença

31/10/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2019, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2019, 15:51

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 15:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 19510041478

31/10/2019, 15:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 254

09/10/2019, 04:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 253

02/10/2019, 02:06

Juntada de Petição

01/10/2019, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

30/09/2019, 09:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 254 e 255

28/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 253

23/09/2019, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento

18/09/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento

18/09/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento

18/09/2019, 15:17

Expedido Ofício - RPV/Precatório Nr. 19510041478

18/09/2019, 15:17

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/08/2019, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2019, 13:25

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/04/2019, 14:33

Juntada de Petição

05/04/2019, 18:23

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 242 Número: 50021094020194020000/TRF

05/04/2019, 18:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 235

12/03/2019, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 242

18/02/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 234

13/02/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2019, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/03/2019

29/01/2019, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/03/2019

29/01/2019, 12:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/03/2019

29/01/2019, 11:51

Juntada de Petição

22/01/2019, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 235

19/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 234

11/01/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2019, 13:21

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2018, 18:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

18/12/2018, 11:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

17/12/2018, 15:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

28/11/2018, 16:01

Juntada

19/10/2018, 19:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

06/09/2018, 12:35

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

06/09/2018, 12:30

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

06/09/2018, 07:42

Remessa, Carga Para Todas as Partes - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

30/08/2018, 09:47

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

10/08/2018, 13:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

28/07/2018, 00:00

Devolução de Remessa - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

27/07/2018, 23:54

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

20/07/2018, 17:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

20/07/2018, 17:32

Juntada - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

20/06/2018, 18:23

Certidão - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

20/06/2018, 16:32

Cancelamento de Juntada - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

20/06/2018, 16:31

Certidão - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

14/06/2018, 17:19

Juntada - (JRJQVE-ALINE VIDEIRA COELHO)

30/05/2018, 07:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

25/05/2018, 13:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

05/04/2018, 15:44

Certidão - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

05/04/2018, 15:41

Localização Interna - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

04/04/2018, 13:00

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

12/03/2018, 06:20

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

06/03/2018, 15:16

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

06/03/2018, 13:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

23/02/2018, 11:00

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

20/02/2018, 13:03

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

15/02/2018, 09:01

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

15/02/2018, 08:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/02/2018, 08:32

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

06/02/2018, 18:01

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

06/02/2018, 18:00

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

06/02/2018, 17:59

Remessa Interna para Cálculos elaborados - (JRJQMK-CARINE MUSSKOPF)

06/02/2018, 16:00

Certidão - (JRJQMK-CARINE MUSSKOPF)

06/02/2018, 15:56

Localização Interna - (JRJMBR-MARCELO BARBOSA REVOREDO)

25/01/2018, 15:12

Localização Interna - (JRJGHY-INGRID LAGE DE ANDRADE)

24/01/2018, 12:37

Remessa Interna para Cálculo - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

23/01/2018, 10:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

14/12/2017, 12:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

21/08/2017, 14:12

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

21/08/2017, 09:34

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/07/2017, 12:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

27/07/2017, 12:05

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

12/06/2017, 15:11

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/06/2017, 17:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

05/06/2017, 10:34

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

01/06/2017, 14:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

01/06/2017, 13:30

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

29/05/2017, 13:46

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

26/04/2017, 15:41

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

29/03/2017, 16:41

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

29/03/2017, 16:27

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

29/03/2017, 16:24

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

28/03/2017, 16:52

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

23/03/2017, 11:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

10/02/2017, 16:31

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

10/02/2017, 16:30

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

06/02/2017, 16:50

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

30/01/2017, 10:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

27/01/2017, 15:13

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

23/01/2017, 14:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

13/12/2016, 22:52

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

13/12/2016, 13:55

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

24/11/2016, 11:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

24/10/2016, 16:38

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

24/10/2016, 13:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

13/10/2016, 09:42

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

11/10/2016, 15:29

Certidão - Trânsito em Julgado - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

11/10/2016, 15:24

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

27/09/2016, 16:33

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

19/09/2016, 10:58

Devolução de Remessa - (JRJQRH-FERNANDA RIANELLI CARNEIRO)

26/08/2016, 14:05

Juntada - (JRJQRH-FERNANDA RIANELLI CARNEIRO)

26/08/2016, 13:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

01/07/2016, 10:40

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

30/06/2016, 18:20

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

30/06/2016, 18:19

Juntada - (JRJAUV-MARIA CLAUDIA TAVARES DA SILVA)

29/06/2016, 18:03

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

29/06/2016, 15:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

24/06/2016, 13:06

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

18/05/2016, 14:17

Certidão - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

18/05/2016, 14:14

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará de Levantamento - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

02/05/2016, 19:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

29/04/2016, 18:10

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

28/04/2016, 18:06

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

28/04/2016, 12:25

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

19/04/2016, 13:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

18/04/2016, 11:05

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/04/2016, 15:21

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/04/2016, 13:45

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

05/04/2016, 12:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

01/04/2016, 15:54

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

31/03/2016, 07:19

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

28/03/2016, 10:56

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

10/03/2016, 10:45

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

09/03/2016, 19:14

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/03/2016, 11:16

Juntada - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

01/03/2016, 15:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

28/01/2016, 17:48

Certidão - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

28/01/2016, 17:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

22/01/2016, 11:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

14/01/2016, 10:51

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

23/10/2015, 09:14

Certidão - Nomeação de Perito - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

23/10/2015, 09:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

27/08/2015, 11:53

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

04/08/2015, 12:32

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

31/07/2015, 12:48

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

30/07/2015, 11:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

16/07/2015, 14:31

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

15/07/2015, 09:31

Juntada - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

15/07/2015, 09:27

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

26/05/2015, 12:42

Certidão - Nomeação de Perito - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

26/05/2015, 12:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

14/05/2015, 16:44

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

14/05/2015, 08:12

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

13/05/2015, 13:29

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

16/04/2015, 22:27

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

14/04/2015, 09:03

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

07/04/2015, 16:39

Juntada - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

07/04/2015, 12:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

24/03/2015, 10:14

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

24/03/2015, 10:12

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

23/03/2015, 11:30

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

19/03/2015, 14:53

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

19/03/2015, 14:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

19/03/2015, 14:50

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

19/03/2015, 14:37

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

27/02/2015, 14:55

Certidão - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

27/02/2015, 14:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

27/02/2015, 14:21

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

19/12/2014, 12:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

28/11/2014, 19:59

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

28/11/2014, 19:58

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

31/10/2014, 15:24

Devolução de Remessa - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

31/10/2014, 15:04

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

29/10/2014, 20:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

29/10/2014, 20:36

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

24/09/2014, 12:02

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

26/08/2014, 08:47

Juntada - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

26/08/2014, 08:45

Juntada - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

26/08/2014, 08:44

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

22/08/2014, 07:38

Devolução de Remessa - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

22/08/2014, 07:35

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

20/08/2014, 19:32

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

13/08/2014, 21:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

24/07/2014, 11:21

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

07/07/2014, 19:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

01/07/2014, 20:22

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

01/07/2014, 15:15

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

13/05/2014, 13:57

Juntada - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

13/05/2014, 13:56

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

22/04/2014, 17:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

10/04/2014, 20:19

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

10/04/2014, 20:13

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

02/04/2014, 18:06

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

10/01/2014, 14:23

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJCNK-CAROLINA MARTINS KLEIN)

17/12/2013, 09:48

Certidão - (JRJCNK-CAROLINA MARTINS KLEIN)

17/12/2013, 09:43

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

29/11/2013, 10:57

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

25/11/2013, 01:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

08/11/2013, 01:48

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCNK-CAROLINA MARTINS KLEIN)

04/11/2013, 13:49

Juntada - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

19/09/2013, 13:06

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

13/09/2013, 11:50

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

12/09/2013, 10:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLLS-LUCIANE DE LIRA SOUZA)

12/09/2013, 10:21

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

06/12/2012, 12:46

Devolução de Remessa - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

06/12/2012, 12:45

Juntada - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

06/12/2012, 10:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJBFD-MABEL DE FÃ�TIMA BRAGA DOS SANTOS)

14/11/2012, 14:54

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

12/11/2012, 16:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

12/11/2012, 16:24

Devolução de Remessa - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

23/10/2012, 17:01

Juntada - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

23/10/2012, 15:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTS-LUCIANA NASCIMENTO REIS)

11/10/2012, 15:24

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUTS-LUCIANA NASCIMENTO REIS)

10/10/2012, 13:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

08/10/2012, 12:15

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUTS-LUCIANA NASCIMENTO REIS)

14/06/2012, 16:59

Devolução de Remessa - (JRJUTS-LUCIANA NASCIMENTO REIS)

14/06/2012, 16:58

Juntada - (JRJUTS-LUCIANA NASCIMENTO REIS)

12/06/2012, 17:38

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJBFD-MABEL DE FÃ�TIMA BRAGA DOS SANTOS)

30/05/2012, 14:21

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJUTS-LUCIANA NASCIMENTO REIS)

17/05/2012, 12:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJUTS-LUCIANA NASCIMENTO REIS)

17/05/2012, 12:07

Devolução de Remessa - (JRJUTS-LUCIANA NASCIMENTO REIS)

17/05/2012, 12:02

Juntada - (JRJUTS-LUCIANA NASCIMENTO REIS)

17/05/2012, 12:01

Juntada - (JRJUTS-LUCIANA NASCIMENTO REIS)

17/05/2012, 12:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTS-LUCIANA NASCIMENTO REIS)

17/05/2012, 11:59

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

02/03/2012, 12:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

02/03/2012, 11:59

Juntada - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

19/10/2011, 13:04

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

30/05/2011, 17:32

Devolução de Remessa - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

30/05/2011, 17:31

Juntada - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

30/05/2011, 16:38

Certidão - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

10/05/2011, 18:08

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

03/05/2011, 13:21

Devolução de Remessa - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

03/05/2011, 13:20

Juntada - (JRJSMR-SONIA MARIA ROSA AUGUSTO DO NASCIMENTO)

03/05/2011, 11:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJNEE-RENNEE CLAUDIA LICHTENSTEIN BALASSIANO)

07/04/2011, 12:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

05/04/2011, 17:46

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEUS-EDSON AUGUSTO CORREA DOS SANTOS)

02/08/2010, 13:12

Devolução de Remessa - (JRJEUS-EDSON AUGUSTO CORREA DOS SANTOS)

02/08/2010, 13:11

Juntada - (JRJEUS-EDSON AUGUSTO CORREA DOS SANTOS)

02/08/2010, 13:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEUS-EDSON AUGUSTO CORREA DOS SANTOS)

02/08/2010, 12:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEUS-EDSON AUGUSTO CORREA DOS SANTOS)

27/07/2010, 19:13

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

16/07/2010, 21:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

16/07/2010, 20:58

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

12/07/2010, 14:31

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

12/07/2010, 13:33

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

12/07/2010, 09:53

Juntada

08/07/2010, 13:06

Juntada

08/07/2010, 13:06

Juntada

08/07/2010, 13:06

Juntada

08/07/2010, 13:05

Juntada

08/07/2010, 13:05

Juntada

08/07/2010, 13:05

Juntada

08/07/2010, 13:05

Juntada

08/07/2010, 13:05

Juntada

08/07/2010, 13:05

Juntada

08/07/2010, 13:05

Juntada

08/07/2010, 13:05

Juntada

08/07/2010, 13:05

Juntada

08/07/2010, 13:05

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJBOE-RENATA MIRANDA PIRES BOENTE)

30/06/2010, 14:49

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJVSP-VANESSA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA MELO)

23/06/2010, 13:22

Localização Interna - (JRJVSP-VANESSA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA MELO)

23/06/2010, 13:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVSP-VANESSA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA MELO)

23/06/2010, 13:07

Conclusão para Despacho - (JRJVSP-VANESSA DE SA BENTTENMULLER PEREIRA MELO)

23/06/2010, 12:28

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

09/06/2010, 17:38

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

09/06/2010, 07:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

04/05/2010, 18:30

Conclusão para Despacho - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

04/05/2010, 18:08

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

04/05/2010, 17:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

04/05/2010, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 09:41

SENTENÇA

•30/04/2025, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 14:28

Anexo

•25/02/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 12:57

SENTENÇA

•31/10/2019, 23:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2019, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2018, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2018, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2018, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2018, 17:59

Todos os documentos(41)

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 09:41

SENTENÇA

•30/04/2025, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 14:28

Anexo

•25/02/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 12:57

SENTENÇA

•31/10/2019, 23:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2019, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2018, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2018, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2018, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2018, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2017, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2017, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2017, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2017, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2016, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2016, 15:29

SENTENÇA

•29/06/2016, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2016, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2016, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2015, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2015, 08:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2015, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2015, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2014, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2014, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2014, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2014, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2013, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2013, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2012, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2012, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2012, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2012, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2011, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2010, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2010, 14:31