Recurso Especial 5005208-36.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ 22.***.***.0001-80

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/09/2024

20/09/2024, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 754012/2024

01/09/2024, 07:11

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Protocolizada Petição 754012/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2024

01/09/2024, 06:57

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 743833/2024

29/08/2024, 10:51

Protocolizada Petição 743833/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/08/2024

29/08/2024, 10:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2024 Petição Nº 721627/2024 - DESIS

29/08/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/08/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0721627 - DESIS no REsp 2164435 - Publicação prevista para 29/08/2024

27/08/2024, 20:00

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/00721627 - DESIS no REsp 2164435

27/08/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

23/08/2024, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos, deslocados ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, tiveram sua tramitação restabelecida para conclusão com petição urgente.

23/08/2024, 15:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 721627/2024

23/08/2024, 14:31

Protocolizada Petição 721627/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 23/08/2024

23/08/2024, 14:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/08/2024, 13:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2024, 20:00

Certidão

•16/08/2024, 10:26

Acórdão

•16/08/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 10:26

Decisão

•16/08/2024, 10:26

Decisão

•16/08/2024, 10:26

Sentença

•16/08/2024, 10:26

Decisão

•16/08/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 10:26

Decisão

•16/08/2024, 10:26

Pedido de reconsideração de decisão

•16/08/2024, 10:26

Certidão

•16/08/2024, 10:26

Decisão

•16/08/2024, 10:26

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