Apelação Cível 5005208-36.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE 28

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Partes do Processo

LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ 22.***.***.0001-80

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

07/10/2024, 15:17

Recebidos os autos do STF

07/10/2024, 12:36

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ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS

OAB/MG 096702•Representa: ATIVO

GABRIEL XAVIER PIMENTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ISABELA SANTOS SOUZA LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005208362022402510120240816102411

16/08/2024, 10:24

Recurso Extraordinário admitido

15/08/2024, 18:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/08/2024, 18:00

Recurso Especial Admitido

15/08/2024, 18:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/08/2024, 18:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/08/2024, 18:22

Juntada de certidão

13/08/2024, 15:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

13/08/2024, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/08/2024, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/07/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/07/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:58

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•07/10/2024, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 16:58

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 11:55

EXTRATO DE ATA

•06/06/2024, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 20:20

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