Apelação Cível 5041267-95.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2025

Valor da Causa

R$ 4.859,75

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

ARACI VIEIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

17/09/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/09/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

02/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/07/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/07/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2025, 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/07/2025, 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

23/07/2025, 15:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/07/2025, 18:43

Juntada de certidão

26/06/2025, 18:03

Juntada de certidão

26/06/2025, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>

26/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(25)

Transitado em Julgado

17/09/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/09/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

02/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•23/07/2025, 15:39

EXTRATO DE ATA

•16/07/2025, 18:43

24/07/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/07/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2025, 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/07/2025, 15:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

23/07/2025, 15:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/07/2025, 18:43

Juntada de certidão

26/06/2025, 18:03

Juntada de certidão

26/06/2025, 17:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>

26/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2025

25/06/2025, 18:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 76

25/06/2025, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/06/2025, 18:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

22/05/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

22/05/2025, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/05/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

21/05/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/05/2025, 10:35

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

19/05/2025, 09:57

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

18/05/2025, 16:01