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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2016

Valor da Causa

R$ 13.009,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

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Partes do Processo

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006982-39.2026.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50069823920264020000/TRF2

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 369, 370

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 369, 370

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 358 e 359

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50069823920264020000/TRF2

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 360

Juntada de Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 358, 359, 360

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 358, 359, 360

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(375)

Todos os documentos(42)