Procedimento Comum Cível 5066286-60.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 127.777,61

Órgão julgador

Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MONICA ESTEVES RODRIGUES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO LIBERATO DE ARAUJO

OAB/RJ 180211·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

OAB/DF 013158·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/03/2026, 21:43

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

05/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

04/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 19:08

Determinada a intimação

03/03/2026, 19:08

Juntada de Petição

03/03/2026, 18:57

Juntada de Petição

03/03/2026, 18:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

09/02/2026, 19:26

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

13/11/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/11/2025, 23:53

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

28/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

27/10/2025, 02:05

Todas as movimentações(60)

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/03/2026, 21:43

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

05/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

04/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 15:39

03/03/2026, 19:08

Determinada a intimação

03/03/2026, 19:08

Juntada de Petição

03/03/2026, 18:57

Juntada de Petição

03/03/2026, 18:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

09/02/2026, 19:26

Juntada de Petição - (p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

09/02/2026, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

13/11/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/11/2025, 23:53

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

28/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

27/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 15:39

Determinada a intimação

24/10/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 12:43

Juntada de Petição

16/08/2025, 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

16/08/2025, 01:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 670,53 em 08/08/2025 Número de referência: 1364689

08/08/2025, 06:34

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

24/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 35

23/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 11:57

Determinada a intimação

22/07/2025, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 09:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

22/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

27/06/2025, 02:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

26/06/2025, 15:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

26/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066286-60.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MONICA ESTEVES RODRIGUES ADVOGADO(A): HUGO LIBERATO DE ARAUJO (OAB RJ180211) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 20, PET1; Em exame detido da inicial (evento 1, INIC1), verifico que a parte autora pleiteia a declaração de nulidade dos contratos de empréstimo, nos valores de R$ 53.104,80 e R$ 27.938,40, a restituição em dobro dos valores já pagos (R$ 26.734,40) e o pagamento de reparação por danos morais (R$ 20.000,00). Deste modo, verifico a inadequação do valor atribuído à causa (R$ 46.734,40), e determino sua retificação para R$ 127.777,61, a fim de que corresponda, efetivamente, ao proveito econômico pretendido pela parte autora. Diante no novo valor atribuído à causa, determino à Secretaria a retificação da classe processual para Ação Ordinária sob o Procedimento Comum. Diante da alteração do rito processual, e considerando que a parte autora não pleiteou a concessão do benefício da justiça gratuita (evento 1, INIC1), e tampouco recolheu custas, intime-se a autora para recolher as custas iniciais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias. Alternativamente, poderá a autora pleitear a concessão da gratuidade de justiça, no mesmo prazo assinalado no parágrafo anterior, com a juntada de contracheques, comprovantes de rendimento e/ou demais documentos. Cumprido, voltem-me conclusos.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 20:12

Determinada a intimação

25/06/2025, 20:12

Juntada de Petição

20/06/2025, 21:41

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 12:38

Juntada de Petição - (P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

30/01/2025, 19:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

21/01/2025, 10:07

Juntada de Petição

17/12/2024, 08:54

Juntada de Petição

17/12/2024, 04:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

17/12/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 14:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

22/11/2024, 14:02

Juntada de Petição

22/11/2024, 13:03

Juntada de Petição

06/11/2024, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)

07/10/2024, 08:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/10/2024, 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/10/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 13:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

04/09/2024, 13:36

Não Concedida a tutela provisória

03/09/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 09:25

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 05:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 14:15