Apelação Cível 0079468-10.2015.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 10

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Partes do Processo

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ 67.***.***.0001-73

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03

10/03/2026, 16:19

Recebidos os autos do STJ

10/03/2026, 10:33

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FABIO NOGUEIRA FERNANDES

OAB/RJ 109339•Representa: ATIVO

ERIKA DE OLIVEIRA SILVA IBANEZ

OAB/RJ 120803•Representa: ATIVO

PAULA TREGES DOVIZIO

OAB/RJ 198789•Representa: ATIVO

THAISSA PONTES MONSORES

OAB/RJ 215951•Representa: ATIVO

CELSO DE CARVALHO CONDE

OAB/RJ 245701•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0079468102015402510420240516151155

16/05/2024, 15:11

Recurso Especial Admitido

14/05/2024, 15:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2024, 15:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/05/2024, 19:02

Juntada de certidão

10/05/2024, 18:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

10/05/2024, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

03/05/2024, 01:01

Juntada de Petição

02/05/2024, 19:11

Juntada de Petição

02/05/2024, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

23/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/04/2024, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/04/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 10:33

ACÓRDÃO

•10/03/2026, 10:33

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/03/2026, 10:33

ACÓRDÃO

•10/03/2026, 10:33

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/03/2026, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 14:08

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 17:34

EXTRATO DE ATA

•14/03/2024, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 10:46

ACÓRDÃO

•22/11/2023, 08:30

EXTRATO DE ATA

•14/11/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 12:23

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 13:47

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 13:18

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