Ação Civil Pública 0000322-64.2013.4.02.5111 - TRF2

Ação Civil Pública 0000322-64.2013.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0000322-64.2013.4.02.5111/RJ RÉU: MILTON DE OLIVEIRA JUSTO ADVOGADO(A): JANE BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB SP484796) RÉU: MAURI DE OLIVEIRA JUSTO ADVOGADO(A): JANE BRANDAO DE OLIVEIRA (OAB SP484796) INTERESSADO: REDE NACIONAL PRO-UNIDADES DE CONSERVACAO ADVOGADO(A): DOUGLAS HERRERA MONTENEGRO DESPACHO/DECISÃO Evenro 421. CIÊNCIA ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ICMBIO, e aos réus acerca do Parecer nº 355/2025/SECEC/INEPAC, que aponta a "necessidade de se adotar uma abordagem mais sensível, com o reconhecimento cultural". Considerando o Ofício Circular TRF2 nº 0985664 (Processo SEI nº 0009709-49.2025.4.02.8000), que comunica a realização da "Semana da Pauta Verde" pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 18 a 22 de agosto de 2025 — evento nacional voltado à promoção da conciliação e da solução consensual de conflitos ambientais, bem como ao estímulo do andamento de demandas estruturais relacionadas ao meio ambiente e aos litígios climáticos — e tendo em vista que o presente feito envolve réus da comunidade tradicional caiçara em contexto ambiental, DESIGNO audiência de conciliação, no dia 18/08/2025, às 14h00 (quatorze horas), a ser realizada na modalidade telepresencial, por meio de plataforma Zoom, conforme dados abaixo: Entrar na reunião Zoom: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/2500269020?pwd=cXpJamZWSUZsY1l5aGpIWGJkVnBEUT09 ID da reunião: 250 026 9020. Senha de acesso: 507931. Todos os participantes da audiência telepresencial deverão dispor de acesso à internet com banda que permita transmissão de áudio e vídeo, além de dispositivo com câmera, microfone e saída de áudio/fones de ouvido, podendo ser utilizado computador, tablet ou smartphone. Ficam todos cientes de que os dados acima são suficientes para acessar a sala de audiência virtual da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis no dia e hora referidos. ALERTO que é de responsabilidade das partes o bom funcionamento de seus aparelhos eletrônicos durante o ato processual, e é recomendável que todos os participantes encontrem-se em ambiente silencioso, sem ruídos externos e com conexão estável à internet. O acesso à audiência deverá ocorrer preferencialmente por computador (Desktop ou Laptop), equipado com câmera, microfone, fones de ouvido e aplicativo ZOOM, disponível para download e instalação no sítio eletrônico https://zoom.us/support/dowload. Excepcionalmente, poderão os participantes atuar por meio de dispositivo móvel (smartphones ou tablets), sendo necessário, também, prévio download e instalação do aplicativo ZOOM. Em ambos os casos, é desnecessário o prévio cadastro para utilização do aplicativo, sendo suficiente o fornecimento do nome do link de acesso.

26/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJANG01 -> TRF2

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 498

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 497

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 493 e 496

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 495 e 494

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 497 e 498 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 493, 494, 495, 496

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 493, 494, 495, 496

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 493, 494, 495, 496

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Todas as movimentações(509)

Todos os documentos(48)