Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0142375-59.2017.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 34, 35, 58, 90, 122, 131, 142, 154, 157, 170
17/03/2026, 17:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11
11/09/2025, 15:36
Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
11/09/2025, 15:35
Lavrada Certidão
11/09/2025, 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
10/09/2025, 11:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
19/08/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
02/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
25/07/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
24/07/2025, 07:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
24/07/2025, 07:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
24/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025, 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025, 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025, 11:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2025, 14:17
Documentos
ACÓRDÃO
•22/07/2025, 14:17
EXTRATO DE ATA
•16/07/2025, 13:37
10/09/2025, 11:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
19/08/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
02/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
25/07/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
24/07/2025, 07:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
24/07/2025, 07:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
24/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025, 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025, 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2025, 11:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2025, 14:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
22/07/2025, 14:17
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
16/07/2025, 20:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/07/2025, 19:54
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB28 -> SUB4TESP
16/07/2025, 19:54
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
16/07/2025, 13:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/07/2025, 13:37
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
09/07/2025, 11:29
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
25/06/2025, 14:05
Juntada de certidão
25/06/2025, 14:04
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
25/06/2025, 14:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b>
25/06/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025
24/06/2025, 18:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 122
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 00:00 a 13/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 47
27/05/2025, 17:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
26/05/2025, 12:29
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
01/04/2025, 15:21
Juntado(a)
01/04/2025, 15:11
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP
01/04/2025, 15:11
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
01/04/2025, 14:09
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
01/04/2025, 13:50
Juntada de certidão
12/03/2025, 14:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b>
12/03/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025
11/03/2025, 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 186
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
24/02/2025, 11:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/12/2024, 18:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
09/07/2024, 11:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118
09/07/2024, 11:14
Juntada de Petição
08/07/2024, 10:02
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/07/2024, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024, 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
05/07/2024, 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
28/06/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
24/06/2024, 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
24/06/2024, 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
19/06/2024, 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
19/06/2024, 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024, 13:31
Juntada de certidão
18/06/2024, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024, 13:31
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/06/2024, 22:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
14/06/2024, 22:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
10/06/2024, 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
07/06/2024, 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
30/05/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
28/05/2024, 01:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/05/2024, 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024, 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
17/05/2024, 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94
04/05/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
25/04/2024, 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
25/04/2024, 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2024, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2024, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2024, 14:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
23/04/2024, 11:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/04/2024, 20:49
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
17/04/2024, 16:42
Sentença desconstituída - por unanimidade
17/04/2024, 15:21
Juntada de certidão
25/03/2024, 21:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b>
25/03/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b>
25/03/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
15/03/2024, 16:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 167