Procedimento Comum Cível 5061083-83.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 245.757,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

LUIZ CARLOS BARBOSA CARDOSO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO PFALTZGRAFF RIBEIRO

OAB/RJ 189609·CPF·Representa: Autor

KARINA MARTINS

OAB/RS 050525·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu

ARTUR NABETH CARDOSO

OAB/RJ 121086·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO PFALTZGRAFF RIBEIRO

OAB/RJ 189609·CPF·Representa: Autor

KARINA MARTINS

OAB/RS 050525·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu

ARTUR NABETH CARDOSO

OAB/RJ 121086·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MIRANDA DA SILVA

OAB/RJ 104197·CPF·Representa: Réu

LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA

OAB/RJ 150394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

09/03/2026, 11:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

09/03/2026, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/03/2026, 11:27

Juntada de Petição

24/02/2026, 13:02

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

20/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

19/02/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

13/02/2026, 03:04

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/02/2026, 21:05

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56

22/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56

21/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:34

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

09/03/2026, 11:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

09/03/2026, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/03/2026, 11:27

Juntada de Petição

24/02/2026, 13:02

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 14:40

SENTENÇA

•19/12/2025, 15:34

20/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

19/02/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

13/02/2026, 03:04

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/02/2026, 21:05

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56

22/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56

21/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:34

Julgado improcedente o pedido

19/12/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 18:11

Decisão interlocutória

28/11/2025, 16:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50096788220254020000/TRF2

21/10/2025, 02:01

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 12:01

Juntada de Petição

22/09/2025, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/09/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

17/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/09/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50096788220254020000/TRF2

16/09/2025, 18:13

Juntada de Petição

11/09/2025, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

09/09/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 39

08/09/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2025, 02:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

06/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

15/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

14/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

13/08/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 09:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

13/08/2025, 01:04

Juntada de Petição

06/08/2025, 14:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P90922972087 - KARINA MARTINS)

30/07/2025, 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/07/2025, 16:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 19 e 20

20/07/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50096788220254020000/TRF2

17/07/2025, 16:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 21

16/07/2025, 01:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 18 Número: 50096788220254020000/TRF2

15/07/2025, 18:28

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

14/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

11/07/2025, 02:04

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

10/07/2025, 19:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/07/2025, 19:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/07/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 16:57

Não Concedida a tutela provisória

10/07/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 12

03/07/2025, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

02/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

01/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5061083-83.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS BARBOSA CARDOSO ADVOGADO(A): GUSTAVO PFALTZGRAFF RIBEIRO (OAB RJ189609) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia do protocolo de abertura de sinistro e eventual resposta da seguradora, ou, se for o caso, justificar a ausência de requerimento administrativo prévio.

01/07/2025, 00:00

Determinada a intimação

30/06/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/06/2025, 02:08

Juntada de Petição

26/06/2025, 14:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

26/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5061083-83.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS BARBOSA CARDOSO ADVOGADO(A): GUSTAVO PFALTZGRAFF RIBEIRO (OAB RJ189609) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que o pedido formulado na presente ação está fundado na existência de apólice de seguro habitacional vinculada ao contrato de financiamento celebrado entre o autor e a Caixa Econômica Federal - CEF. Conforme informado nos autos, a apólice securitária foi contratada por intermédio da própria CEF, na qualidade de estipulante, sendo a Caixa Seguradora S.A. a responsável pela cobertura do risco. Considerando que a pretensão do autor envolve diretamente obrigação que recairia sobre a seguradora, impõe-se sua inclusão no polo passivo da demanda, tratando-se de litisconsórcio passivo necessário, nos termos do art. 114, caput, do CPC. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, promovendo a inclusão da Caixa Seguradora S.A. no polo passivo da presente ação, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

26/06/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

25/06/2025, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 22:55

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 10:59

Juntada de certidão

23/06/2025, 10:59

Distribuído por sorteio

23/06/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 22:55