Cumprimento de sentença 0134463-18.2016.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS BOTELHO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/07/2024, 13:35

Despacho

22/04/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/03/2024, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/03/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

20/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2024, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/12/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/11/2023, 23:59

Despacho

06/11/2023, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 19:01

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/09/2023, 19:00

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

09/07/2024, 13:35

Despacho

22/04/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/03/2024, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/03/2024, 08:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

20/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2024, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/12/2023, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/11/2023, 23:59

Despacho

06/11/2023, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 19:01

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/09/2023, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/08/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/08/2023, 16:03

Despacho

05/08/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2023, 15:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005296-31.2005.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 52

04/08/2023, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 18:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM01 Número: 01344631820164025110

24/07/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO CARLOS BOTELHO DOS SANTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GILSON VICENTE MORAES (OAB RJ066656) ADVOGADO(A): MAURICIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA (OAB RJ140660) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de maio de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0134463-18.2016.4.02.5110/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

05/05/2023, 00:00

Remessa Externa - RJSJM01 -> TRF2

22/10/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/10/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

16/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Acordo Homologado

06/10/2020, 15:48

Despacho

06/10/2020, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2020, 15:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

05/08/2020, 03:58

Juntada de Petição

28/07/2020, 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

11/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/07/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

02/07/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 15:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

01/07/2020, 15:40

Autos com Juiz para Sentença

30/06/2020, 15:02

Despacho/Decisão - de Expediente

30/06/2020, 12:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 23:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

12/03/2020, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

19/02/2020, 19:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

16/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2020, 17:35

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

04/12/2019, 02:36

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

25/09/2019, 15:12

Localização Interna - (JRJFHX-FERNANDA LUTTERBACH FRAGA)

23/09/2019, 14:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

18/07/2019, 13:07

Certidão - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

11/06/2019, 12:05

Localização Interna - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

08/05/2019, 16:31

Certidão - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

10/04/2019, 17:36

Devolução de Remessa - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

01/04/2019, 17:44

Juntada - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

01/04/2019, 17:31

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJWWR-GABRIELLE CAMPANUCI ANTUNES MIRANDA)

29/03/2019, 13:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

28/03/2019, 21:26

Localização Interna - (JRJZLO-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

25/03/2019, 18:35

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

29/01/2019, 20:46

Juntada - (JRJCUL-CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA)

29/01/2019, 17:06

Localização Interna - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

29/01/2019, 14:03

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJIDO-MARILIA DIAS MARCONI DA COSTA)

14/12/2018, 15:28

Localização Interna - (JRJZLO-LEANDRO LUIZ MARQUES DE SOUZA)

18/09/2018, 17:08

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJFHX-FERNANDA LUTTERBACH FRAGA)

23/05/2018, 17:00

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJTJO-THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA)

27/02/2018, 18:04

Juntada - (JRJTJO-THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA)

27/02/2018, 11:53

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJTJO-THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA)

19/02/2018, 18:06

Juntada - (JRJTJO-THIAGO ARAUJO DE OLIVEIRA)

19/02/2018, 15:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

02/02/2018, 12:14

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFHX-FERNANDA LUTTERBACH FRAGA)

10/11/2017, 20:31

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

24/10/2017, 14:54

Devolução de Remessa - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

13/10/2017, 12:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGJF-GUSTAVO MOREIRA FERREIRA)

10/10/2017, 15:37

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJGJF-GUSTAVO MOREIRA FERREIRA)

06/10/2017, 17:07

Remessa Interna - (JRJRIM-REGINA CELIA FERREIRA DE MEDEIROS)

29/09/2017, 17:12

Remessa Interna - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

28/09/2017, 14:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

28/09/2017, 14:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFHX-FERNANDA LUTTERBACH FRAGA)

15/08/2017, 19:05

Devolução de Remessa - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

07/07/2017, 16:32

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

07/07/2017, 15:33

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJGJF-GUSTAVO MOREIRA FERREIRA)

29/06/2017, 16:01

Localização Interna - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

27/06/2017, 16:32

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

07/04/2017, 10:34

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

23/11/2016, 12:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

22/11/2016, 16:29

Juntada - (JRJKDU-KAUÃŠ DOS SANTOS GUIMARÃƒES)

22/11/2016, 13:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQRJ-JACQUELINE ARANHA JUSTO)

27/10/2016, 19:00

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSYA-NILSON DELFINO DA SILVA)

05/10/2016, 15:20

Remessa Interna - (JRJNOD-NADINE OLIVEIRA DE ALMEIDA)

30/09/2016, 18:57

Distribuição por Dependência - (JRJQYJ-FRANCISCO RIBEIRO DE QUEIROZ GUIMARÃƒES)

30/09/2016, 11:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2020, 15:48

SENTENÇA

•01/07/2020, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2019, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2019, 20:46

SENTENÇA

•23/05/2018, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2017, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2017, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2016, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2016, 15:20