Cumprimento de sentença 5092919-11.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 11.093,37

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DENISE VENUTE DE SOUZA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO

OAB/RJ 125509·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/ES 019647·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

30/10/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

15/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

14/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2025, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2025, 22:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2025, 22:33

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

11/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

03/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

02/10/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/10/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/10/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/09/2025, 11:36

Expedição de ofício

25/09/2025, 20:37

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

30/10/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

15/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67

14/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2025, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•13/10/2025, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 18:25

13/10/2025, 22:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2025, 22:33

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

11/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

03/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 60

02/10/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/10/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

01/10/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/09/2025, 11:36

Expedição de ofício

25/09/2025, 20:37

Decisão interlocutória

24/09/2025, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/09/2025, 20:53

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

09/09/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

08/09/2025, 02:13

Decisão interlocutória

05/09/2025, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 08:35

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 13:33

Juntada de Petição

04/09/2025, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

04/09/2025, 01:05

Juntada de Petição

25/08/2025, 20:40

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

13/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

12/08/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 14:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/08/2025, 14:05

Decisão interlocutória

09/08/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

08/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/07/2025, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

17/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

16/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 13:30

Decisão interlocutória

15/07/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 07:46

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

15/07/2025, 07:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

15/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/07/2025, 10:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

27/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

26/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092919-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DENISE VENUTE DE SOUZA ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (OAB RJ125509) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: i. declarar inexigível qualquer encargo ou débito incidente no cartão final 6928 relacionado à compra cancelada junto à Amazon (pedido nº 701-8547870-5574645); ii. condenar a ré a creditar no cartão final 6928, de titularidade da autora, o valor de R$ 1.093,37, referente à compra mencionada, com a devida exclusão do crédito lançado no cartão final 5684, e a abster-se de realizar quaisquer novas cobranças relativas à referida compra, incluindo encargos, juros e multas; iii. condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 23:01

Julgado procedente o pedido

25/06/2025, 23:01

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

25/02/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - (P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)

11/02/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/02/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 12:33

Juntada de Petição

06/02/2025, 12:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

28/11/2024, 05:12

Determinada a citação

27/11/2024, 14:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/11/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 09:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

27/11/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/11/2024, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/11/2024, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/11/2024, 12:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

26/11/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:26

Não Concedida a tutela provisória

14/11/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 16:01

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 13:30

SENTENÇA

•25/06/2025, 23:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 14:26