Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5092919-11.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DENISE VENUTE DE SOUZA
ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (OAB RJ125509)
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Diante do cumprimento da obrigação de pagar quantia, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 513 c/c art. 924, II do CPC. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.
14/10/2025, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/10/2025, 22:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5092919-11.2024.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: DENISE VENUTE DE SOUZA
ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (OAB RJ125509)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando que a parte autora informou o cumprimento da obrigação de fazer e de pagar, expeça-se ofício à CEF, solicitando a transferência do valor depositado na conta n.º 4117.005.86469135-0 para a conta bancária informada no evento 53.1, em favor da procuradora da parte autora, cuja procuração confere poderes para receber valores.
Com a resposta, dê-se vista à parte autora.
Nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.
02/10/2025, 00:00
Outras Decisões
24/09/2025, 18:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5092919-11.2024.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: DENISE VENUTE DE SOUZA
ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (OAB RJ125509)
DESPACHO/DECISÃO
evento 47, PET1 - Intime-se a parte autora para que informe ao juízo se a obrigação de fazer e de pagar foi cumprida, dando quitação ao débito.
Sem prejuízo, deverá requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.
Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção.
08/09/2025, 00:00
Outras Decisões
05/09/2025, 08:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092919-11.2024.4.02.5101/RJ
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Altere a secretaria a classe para Cumprimento de Sentença.
Intime-se a CEF para que cumpra a obrigação de fazer, determinado na sentença do evento 22.1:
i. declarar inexigível qualquer encargo ou débito incidente no cartão final 6928 relacionado à compra cancelada junto à Amazon (pedido nº 701-8547870-5574645);
ii. condenar a ré a creditar no cartão final 6928, de titularidade da autora, o valor de R$ 1.093,37, referente à compra mencionada, com a devida exclusão do crédito lançado no cartão final 5684, e a abster-se de realizar quaisquer novas cobranças relativas à referida compra, incluindo encargos, juros e multas
Sem prejuízo, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, comprove o depósito do valor R$ 3.231,00, calculado em julho de 2025, com os acréscimos legais, nos termos do artigo 523 do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado acarretará a aplicação de multa e, também, de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% sobre o montante, conforme requerido pela parte autora no evento 37.1.
12/08/2025, 00:00
Mudança de Classe Processual
11/08/2025, 14:05
Outras Decisões
09/08/2025, 15:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092919-11.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: DENISE VENUTE DE SOUZA
ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (OAB RJ125509)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento 25.1, intime-se a parte autora para que dê início à execução, apresentando a planilha atualizada do débito, bem como, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito.
Sem prejuízo, intime-se a CEF para que cumpra a obrigação de fazer que consta na sentença:
i. declarar inexigível qualquer encargo ou débito incidente no cartão final 6928 relacionado à compra cancelada junto à Amazon (pedido nº 701-8547870-5574645);
ii. condenar a ré a creditar no cartão final 6928, de titularidade da autora, o valor de R$ 1.093,37, referente à compra mencionada, com a devida exclusão do crédito lançado no cartão final 5684, e a abster-se de realizar quaisquer novas cobranças relativas à referida compra, incluindo encargos, juros e multas
Prazo: 15 (dez) dias.
16/07/2025, 00:00
Outras Decisões
15/07/2025, 13:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092919-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DENISE VENUTE DE SOUZA
ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (OAB RJ125509)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: i. declarar inexigível qualquer encargo ou débito incidente no cartão final 6928 relacionado à compra cancelada junto à Amazon (pedido nº 701-8547870-5574645); ii. condenar a ré a creditar no cartão final 6928, de titularidade da autora, o valor de R$ 1.093,37, referente à compra mencionada, com a devida exclusão do crédito lançado no cartão final 5684, e a abster-se de realizar quaisquer novas cobranças relativas à referida compra, incluindo encargos, juros e multas; iii. condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5092919-11.2024.4.02.5101/RJ
REQUERENTE: DENISE VENUTE DE SOUZA
ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (OAB RJ125509)
DESPACHO/DECISÃO
evento 47, PET1 - Intime-se a parte autora para que informe ao juízo se a obrigação de fazer e de pagar foi cumprida, dando quitação ao débito.
Sem prejuízo, deverá requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.
Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção.
08/09/2025, 00:00
Outras Decisões
05/09/2025, 08:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092919-11.2024.4.02.5101/RJ
REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Altere a secretaria a classe para Cumprimento de Sentença.
Intime-se a CEF para que cumpra a obrigação de fazer, determinado na sentença do evento 22.1:
i. declarar inexigível qualquer encargo ou débito incidente no cartão final 6928 relacionado à compra cancelada junto à Amazon (pedido nº 701-8547870-5574645);
ii. condenar a ré a creditar no cartão final 6928, de titularidade da autora, o valor de R$ 1.093,37, referente à compra mencionada, com a devida exclusão do crédito lançado no cartão final 5684, e a abster-se de realizar quaisquer novas cobranças relativas à referida compra, incluindo encargos, juros e multas
Sem prejuízo, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, comprove o depósito do valor R$ 3.231,00, calculado em julho de 2025, com os acréscimos legais, nos termos do artigo 523 do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado acarretará a aplicação de multa e, também, de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% sobre o montante, conforme requerido pela parte autora no evento 37.1.
12/08/2025, 00:00
Mudança de Classe Processual
11/08/2025, 14:05
Outras Decisões
09/08/2025, 15:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092919-11.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: DENISE VENUTE DE SOUZA
ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (OAB RJ125509)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento 25.1, intime-se a parte autora para que dê início à execução, apresentando a planilha atualizada do débito, bem como, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito.
Sem prejuízo, intime-se a CEF para que cumpra a obrigação de fazer que consta na sentença:
i. declarar inexigível qualquer encargo ou débito incidente no cartão final 6928 relacionado à compra cancelada junto à Amazon (pedido nº 701-8547870-5574645);
ii. condenar a ré a creditar no cartão final 6928, de titularidade da autora, o valor de R$ 1.093,37, referente à compra mencionada, com a devida exclusão do crédito lançado no cartão final 5684, e a abster-se de realizar quaisquer novas cobranças relativas à referida compra, incluindo encargos, juros e multas
Prazo: 15 (dez) dias.
16/07/2025, 00:00
Outras Decisões
15/07/2025, 13:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092919-11.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DENISE VENUTE DE SOUZA
ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (OAB RJ125509)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: i. declarar inexigível qualquer encargo ou débito incidente no cartão final 6928 relacionado à compra cancelada junto à Amazon (pedido nº 701-8547870-5574645); ii. condenar a ré a creditar no cartão final 6928, de titularidade da autora, o valor de R$ 1.093,37, referente à compra mencionada, com a devida exclusão do crédito lançado no cartão final 5684, e a abster-se de realizar quaisquer novas cobranças relativas à referida compra, incluindo encargos, juros e multas; iii. condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).