Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18
18/03/2026, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/03/2026, 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/03/2026, 15:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18
17/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/03/2026, 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/03/2026, 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/03/2026, 18:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
16/03/2026, 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/03/2026, 17:11
Sentença confirmada - por unanimidade
13/03/2026, 18:51
Juntada de certidão
26/02/2026, 12:25
Documentos
ACÓRDÃO
•16/03/2026, 17:11
EXTRATO DE ATA
•13/03/2026, 18:51
18/03/2026, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/03/2026, 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/03/2026, 15:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18
17/03/2026, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/03/2026, 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/03/2026, 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/03/2026, 18:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
16/03/2026, 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/03/2026, 17:11
Sentença confirmada - por unanimidade
13/03/2026, 18:51
Juntada de certidão
26/02/2026, 12:25
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2026<br>Período da sessão: <b>10/03/2026 00:00 a 13/03/2026 18:00</b>
26/02/2026, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2026
24/02/2026, 22:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2026 00:00 a 13/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 232