Agravo em Recurso Especial 0140179-24.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 49.314.240,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-29

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/10/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 15:53

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PEDRO SOLIA PAMPLONA

OAB/RJ 126219•Representa: ATIVO

LEONARDO GONORING GONÇALVES SIMON

OAB/ES 018844•Representa: ATIVO

RENAN DE ANGELI PRATA

OAB/ES 016017•Representa: ATIVO

LUCIANA MARQUES DE ABREU JÚDICE DESSAUNE

OAB/ES 005868•Representa: ATIVO

ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES

OAB/AL 001109•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2025 Petição Nº 1056376/2024 - AgInt

15/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1056376 - AgInt no AREsp 2772050 - Publicação prevista para 15/09/2025

11/09/2025, 11:50

Conhecido o recurso de SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01056376/2024 - AgInt no AREsp 2772050/RJ

10/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025

15/08/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 02:30

Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01056376/2024 - AgInt no AREsp 2772050/RJ

13/08/2025, 19:08

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 667059/2025

25/07/2025, 14:41

Protocolizada Petição 667059/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/07/2025

25/07/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

21/03/2025, 08:33

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

21/03/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/03/2025, 18:35

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/09/2025, 11:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/03/2025, 21:40

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2024, 19:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/10/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 15:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/10/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 15:54

Decisão

•16/10/2024, 15:54

Decisão

•16/10/2024, 15:54

Decisão

•16/10/2024, 15:54

Decisão

•16/10/2024, 15:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/10/2024, 15:54

Sentença

•16/10/2024, 15:54

Certidão

•16/10/2024, 15:54

Decisão

•16/10/2024, 15:54

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