Apelação Cível 0140179-24.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 49.314.240,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES

OAB/AL 001109·CPF·Representa: Autor

JULIANA BORGES

OAB/SP 154716·CPF·Representa: Autor

PEDRO SOLIA PAMPLONA

OAB/RJ 126219·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARQUES DE ABREU JÚDICE DESSAUNE

OAB/ES 005868·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GONORING GONÇALVES SIMON

OAB/ES 018844·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES

OAB/AL 001109·CPF·Representa: Autor

JULIANA BORGES

OAB/SP 154716·CPF·Representa: Autor

PEDRO SOLIA PAMPLONA

OAB/RJ 126219·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARQUES DE ABREU JÚDICE DESSAUNE

OAB/ES 005868·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GONORING GONÇALVES SIMON

OAB/ES 018844·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA

CPF·Representa: Réu

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Réu

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0011048-64.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28, 41, 76, 111

09/10/2025, 12:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

08/10/2025, 16:50

Recebidos os autos do STJ

07/10/2025, 22:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0140179242014402510120241016154720

16/10/2024, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/10/2024, 15:08

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/10/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/10/2024, 21:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/08/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/08/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/08/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97

28/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/07/2024, 17:51

Todas as movimentações(113)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0011048-64.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28, 41, 76, 111

09/10/2025, 12:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

08/10/2025, 16:50

Recebidos os autos do STJ

07/10/2025, 22:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0140179242014402510120241016154720

16/10/2024, 15:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 22:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/10/2024, 15:08

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

15/10/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/10/2024, 21:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/08/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/08/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/08/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 97

28/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/07/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2024, 17:43

Recurso Especial não admitido

18/07/2024, 16:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/07/2024, 16:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/07/2024, 18:18

Juntada de certidão

17/07/2024, 16:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

16/07/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

15/07/2024, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/05/2024, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/04/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80

29/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/04/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/04/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2024, 12:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2024, 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

18/04/2024, 17:14

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

18/04/2024, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/04/2024, 14:44

Juntada de certidão

05/04/2024, 11:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b>

05/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b>

05/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024

26/03/2024, 13:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 10

26/03/2024, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/03/2024, 13:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

22/03/2024, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

14/03/2024, 16:55

Juntada de certidão

14/03/2024, 16:54

Retirado de pauta

14/03/2024, 16:54

Juntada de Petição

14/03/2024, 10:35

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b>

08/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b>

08/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024

01/03/2024, 16:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 7

01/03/2024, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/03/2024, 16:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

28/02/2024, 13:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

16/10/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/10/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/09/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/09/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/09/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

16/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/09/2023, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/09/2023, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 14:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2023, 13:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

06/09/2023, 13:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

31/08/2023, 15:10

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

31/08/2023, 13:29

Juntada de certidão

21/08/2023, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>

21/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>

21/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023

10/08/2023, 16:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7

10/08/2023, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/08/2023, 16:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

09/08/2023, 13:11

Juntada de Petição

13/06/2023, 15:34

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

12/06/2023, 17:01

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

12/06/2023, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2023, 16:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10

09/06/2023, 14:44

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

09/06/2023, 12:36

Juntada de certidão

29/05/2023, 12:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>07/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Juntada de Petição

26/05/2023, 14:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

19/05/2023, 12:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 22

19/05/2023, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/05/2023, 12:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

18/05/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

11/05/2023, 11:58

Retirado de pauta

11/05/2023, 11:56

Lavrada Certidão

11/05/2023, 11:55

Juntada de Petição

11/05/2023, 10:42

Lavrada Certidão

05/05/2023, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

25/04/2023, 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 158

25/04/2023, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/04/2023, 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

25/04/2023, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

05/10/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 15:48

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

05/10/2021, 14:47

Despacho

05/10/2021, 14:47

Juntada de Petição

01/10/2021, 14:39

Distribuído por prevenção - Número: 00160055120134020000/TRF2

30/06/2021, 17:55

ACÓRDÃO

•07/10/2025, 22:58

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•07/10/2025, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 12:59

ACÓRDÃO

•18/04/2024, 17:14

EXTRATO DE ATA

•18/04/2024, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 15:04

ACÓRDÃO

•06/09/2023, 13:11

EXTRATO DE ATA

•31/08/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 14:47