Cumprimento de sentença 5083130-22.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 170.358,58

Órgão julgador

Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

MARIANA LEITE PERES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDEMIR JORGE DE SOUTO BATISTA

OAB/RJ 238470·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/05/2026, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

06/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

05/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 21:00

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5005647-71.2026.4.02.9445/TRF (MARIANA LEITE PERES)

30/04/2026, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5005648-56.2026.4.02.9445/TRF (VALDEMIR JORGE DE SOUTO BATISTA)

30/04/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/03/2026, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/03/2026, 09:56

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

05/03/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/03/2026, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/03/2026, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/03/2026, 10:06

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

12/05/2026, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/05/2026, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

06/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 104

05/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•30/04/2026, 21:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 13:38

04/05/2026, 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 21:00

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5005647-71.2026.4.02.9445/TRF (MARIANA LEITE PERES)

30/04/2026, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5005648-56.2026.4.02.9445/TRF (VALDEMIR JORGE DE SOUTO BATISTA)

30/04/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/03/2026, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/03/2026, 09:56

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

05/03/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/03/2026, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/03/2026, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/03/2026, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/03/2026, 10:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 89

04/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 13:39

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 13:38

Juntada de certidão

03/03/2026, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510007198 processada no TRF2 com o no. 50056477120264029445/TRF (MARIANA LEITE PERES)

03/03/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510007198 processada no TRF2 com o no. 50056485620264029445/TRF (VALDEMIR JORGE DE SOUTO BATISTA)

03/03/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510007198

27/02/2026, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

23/02/2026, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/02/2026, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

10/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

09/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 74

06/02/2026, 10:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

06/02/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2026, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2026, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2026, 10:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510007198

06/02/2026, 10:29

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 10:29

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2026, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/02/2026, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/02/2026, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 12:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/11/2025, 12:55

Despacho

10/11/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 15:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/11/2025, 14:19

Juntada de Petição

08/11/2025, 16:40

Baixa Definitiva

03/11/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

31/10/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

09/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 57

08/10/2025, 02:05

Despacho

07/10/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 20:44

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 50831302220234025101/TRF2

03/10/2025, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIANA LEITE PERES (AUTOR) ADVOGADO(A): VALDEMIR JORGE DE SOUTO BATISTA (OAB RJ238470) APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13 horas do dia 15 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 21 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 11 de JULHO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 5083130-22.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO

27/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2

27/05/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/05/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/05/2024, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/04/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/04/2024, 12:58

Despacho

08/04/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/04/2024, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/03/2024, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/03/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/02/2024, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/02/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 13:11

Julgado procedente o pedido

26/02/2024, 18:12

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/11/2023, 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/11/2023, 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 18:23

Despacho

13/11/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/11/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/10/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/10/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 14:43

Despacho

29/09/2023, 14:43

Alterado o assunto processual

29/09/2023, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/09/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/09/2023, 14:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

25/08/2023, 23:59

Determinada a citação

15/08/2023, 11:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2023, 11:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2023, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/08/2023, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/08/2023, 19:49

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

04/08/2023, 11:49

Determinada a intimação

03/08/2023, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2023, 15:36

Juntada de certidão

03/08/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 12:53

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 00:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 16:37

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/11/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 13:42

SENTENÇA

•26/02/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 15:36