Apelação Cível 0145044-85.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARCIA DUTRA FERNANDES

CPF

Autor

GERENTE DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

MAURO ABDON GABRIEL

OAB/RJ 082725·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 186 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 08/05/2026 12:52:55)

08/05/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/05/2026, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

07/05/2026, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 176

13/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

10/04/2026, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

10/04/2026, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

10/04/2026, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

10/04/2026, 13:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 176

10/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 18:41

Negado seguimento a Recurso Especial

09/04/2026, 18:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/04/2026, 18:24

Todas as movimentações(188)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187 - Ciência Tácita

18/05/2026, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 186 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 08/05/2026 12:52:55)

08/05/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/05/2026, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

07/05/2026, 18:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 18:53

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 176

13/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

10/04/2026, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

10/04/2026, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

10/04/2026, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

10/04/2026, 13:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 176

10/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 18:41

Negado seguimento a Recurso Especial

09/04/2026, 18:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/04/2026, 18:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/11/2025, 19:14

Juntada de certidão

04/11/2025, 16:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

03/11/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

31/10/2025, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

31/10/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

22/10/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

03/10/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

03/10/2025, 09:58

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 157

01/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 157

30/09/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

29/09/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

29/09/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2025, 09:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/09/2025, 00:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

28/09/2025, 00:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

25/09/2025, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/09/2025, 12:30

Juntada de certidão

02/09/2025, 18:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2025<br>Período da sessão: <b>16/09/2025 00:00 a 23/09/2025 18:00</b>

02/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2025

01/09/2025, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

01/09/2025, 14:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/09/2025 13:00 a 22/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 2

29/08/2025, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/08/2025, 18:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/08/2025, 19:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

26/08/2025, 19:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

25/08/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

22/08/2025, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/08/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

04/08/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

01/08/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/08/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

31/07/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

31/07/2025, 15:29

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

31/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

30/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2025, 18:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2025, 18:14

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

24/07/2025, 18:14

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

23/07/2025, 21:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

22/07/2025, 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2025, 19:28

Juntada de certidão

27/06/2025, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2025<br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b>

27/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025

25/06/2025, 17:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/07/2025 13:00 a 21/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 19

25/06/2025, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/06/2025, 17:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

16/06/2025, 20:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

30/04/2024, 15:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 113 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'CONTRARRAZÕES'

30/04/2024, 15:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114

30/04/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/04/2024, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/04/2024, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/02/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/02/2024, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/12/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/12/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/12/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/12/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/12/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 11:27

Conhecido o recurso e provido

15/12/2023, 00:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

15/12/2023, 00:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

22/05/2023, 13:43

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/05/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/04/2023, 17:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

14/04/2023, 11:20

Recebidos os autos - RJRIO02 -> TRF2

13/04/2023, 22:40

Processo Reativado - Novo Julgamento

13/04/2023, 22:40

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/08/2021, 23:36

Baixa de Findo - (T211318-LÃŠISER DE MELLO FONTES)

13/11/2020, 00:52

Certidão/Termo - Baixa - (T211318-LÃŠISER DE MELLO FONTES)

13/11/2020, 00:50

Juntada - (T211318-LÃŠISER DE MELLO FONTES)

13/11/2020, 00:48

Devolução de Remessa - (T211318-LÃŠISER DE MELLO FONTES)

13/11/2020, 00:47

Remessa P/ STF por motivo de Processar e Julgar Recurso - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

16/08/2019, 15:49

Reativação - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

16/08/2019, 15:48

Remessa Interna para Remetido ao STF - (T211061-MÔNICA DA ROCHA CAMPOS MELLO)

16/08/2019, 15:08

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T211061-MÔNICA DA ROCHA CAMPOS MELLO)

16/08/2019, 15:07

Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STF - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

16/08/2019, 13:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

16/08/2019, 13:46

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

16/08/2019, 12:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (T211190-LUCIA HELENA MAGALHÃƒES DA SILVA BADIANI)

15/08/2019, 17:05

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

13/08/2019, 17:28

Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

13/08/2019, 16:09

Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

13/08/2019, 16:08

Devolução de Remessa - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

12/08/2019, 13:20

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

12/08/2019, 13:17

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Contrarrazões - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

09/08/2019, 13:53

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

09/08/2019, 13:43

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

09/08/2019, 13:40

Juntada - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

08/08/2019, 12:45

Juntada - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

08/08/2019, 12:43

Devolução de Remessa - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

23/07/2019, 14:45

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

23/07/2019, 14:20

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Ciência - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

17/07/2019, 14:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

15/07/2019, 14:43

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

12/07/2019, 15:51

Conclusão para Decisão - Recurso Extraordinário não admitido - (T216023-VALLÉRIA LINS FALCÃƒO DE CARVALHO)

11/07/2019, 16:49

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

28/06/2019, 14:17

Certidão/Termo - Recebimento/Custas - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

28/06/2019, 13:38

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

26/06/2019, 18:38

Atribuição por Competência Exclusiva - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

26/06/2019, 18:32

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

26/06/2019, 12:02

Devolução de Remessa - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

26/06/2019, 11:18

Juntada - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

26/06/2019, 10:54

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

24/06/2019, 16:06

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

19/06/2019, 12:39

Devolução de Remessa - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

17/06/2019, 11:55

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

17/06/2019, 11:40

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Contrarrazões - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

13/06/2019, 12:48

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

13/06/2019, 12:45

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

12/06/2019, 17:00

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

22/05/2019, 12:04

Devolução de Remessa - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

29/04/2019, 11:56

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

29/04/2019, 11:48

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Ciência - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

26/04/2019, 14:38

Inteiro Teor - (T210609-VANDA HELENA DOS SANTOS)

15/04/2019, 16:35

Remessa de Conclusão - Acordão - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

21/03/2019, 13:24

Remessa Interna para A pedido - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

20/03/2019, 18:01

Remessa de Conclusão - Acordão - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

20/03/2019, 15:05

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

14/03/2019, 17:20

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

28/01/2019, 16:21

Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T215820-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

23/01/2019, 16:53

Pedido de Dia - Ordinária - (T215816-ELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA)

23/01/2019, 16:13

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

19/12/2018, 14:52

Remessa Interna - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

18/12/2018, 14:13

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

18/12/2018, 12:38

Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

18/12/2018, 12:06

Devolução de Remessa - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

03/12/2018, 11:58

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

03/12/2018, 11:37

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Contrarrazões - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

30/11/2018, 15:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

30/11/2018, 15:38

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215820-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

30/11/2018, 12:41

Conclusão para Despacho - Interlocutória - (T215820-CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA BRAGA)

27/11/2018, 16:25

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

26/11/2018, 11:55

Juntada - (T211754-MARIA ALICE MUSSALLAM MOREIRA)

06/11/2018, 14:00

Devolução de Remessa - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

05/11/2018, 12:13

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

05/11/2018, 12:08

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Ciência - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

29/10/2018, 13:39

Juntada - (T211754-MARIA ALICE MUSSALLAM MOREIRA)

25/10/2018, 14:30

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

23/10/2018, 12:09

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

04/10/2018, 11:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

04/10/2018, 11:26

Inteiro Teor - (T210609-VANDA HELENA DOS SANTOS)

02/10/2018, 18:05

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

05/09/2018, 13:05

Remessa Interna - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

05/09/2018, 13:03

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

20/08/2018, 15:29

Pedido de Dia - Ordinária - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

17/08/2018, 16:04

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

05/02/2018, 18:07

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

05/02/2018, 14:05

Devolução de Remessa - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

24/01/2018, 10:30

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

24/01/2018, 10:27

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

14/01/2018, 15:27

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

14/01/2018, 15:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

14/01/2018, 15:25

Certidão/Termo - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

14/01/2018, 15:13

Remessa Interna - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

10/01/2018, 17:54

Distribuição-Sorteio Automático - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

10/01/2018, 16:31

ACÓRDÃO

•28/09/2025, 00:22

EXTRATO DE ATA

•24/09/2025, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 12:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•04/08/2025, 17:27

ACÓRDÃO

•24/07/2025, 18:14

EXTRATO DE ATA

•23/07/2025, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 00:47

DECISÃO

•15/08/2019, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2019, 13:40

DECISÃO

•11/07/2019, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2019, 17:00

ACÓRDÃO

•15/04/2019, 16:35

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 18:53

ACÓRDÃO

•28/09/2025, 00:22

EXTRATO DE ATA

•24/09/2025, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 12:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•04/08/2025, 17:27

ACÓRDÃO

•24/07/2025, 18:14

EXTRATO DE ATA

•23/07/2025, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 00:47

DECISÃO

•15/08/2019, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2019, 13:40

DECISÃO

•11/07/2019, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2019, 17:00

ACÓRDÃO

•15/04/2019, 16:35

DESPACHO

•27/11/2018, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2018, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2018, 11:26

ACÓRDÃO

•02/10/2018, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2018, 15:25