Execução Fiscal 0001905-91.2012.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 129.775,62

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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IARA SILVA DIAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/05/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

30/04/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 06:42

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

16/04/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

06/04/2024, 23:59

Juntada de certidão

27/03/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 14:14

Decisão interlocutória

25/10/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

18/08/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:35

Despacho

07/08/2023, 13:35

Todas as movimentações(161)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/05/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

30/04/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 06:42

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 11:01

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/04/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

16/04/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

06/04/2024, 23:59

Juntada de certidão

27/03/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 14:14

Decisão interlocutória

25/10/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

18/08/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:35

Despacho

07/08/2023, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 13:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM01 Número: 00019059120124025120

21/06/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de maio de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0001905-91.2012.4.02.5120/RJ (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

05/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> TRF2

21/01/2023, 22:05

Despacho

23/09/2022, 11:01

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

13/09/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

11/09/2022, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

01/09/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2022, 10:34

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

15/03/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

15/03/2022, 18:44

Despacho

14/03/2022, 22:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2022, 22:57

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2022, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJNIG02S para RJSJM01F)

09/03/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/03/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

08/03/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 16:51

Declarada incompetência

07/03/2022, 16:51

Redistribuído por sorteio - (de RJSJM01F para RJNIG02S)

06/03/2022, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJNIG02S para RJSJM01F)

04/03/2022, 15:42

Juntada de certidão

04/03/2022, 15:41

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2022, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 03:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

11/06/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/06/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 15:29

Determinada a intimação

10/06/2021, 15:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/02/2021, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/08/2020, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

17/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2020, 13:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/08/2020, 13:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2020, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/01/2020, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

28/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/12/2019, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2019, 11:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2019, 17:59

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/02/2019, 02:49

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

07/12/2018, 10:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

07/12/2018, 10:32

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

03/12/2018, 14:41

Devolução de Remessa - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

02/08/2018, 15:33

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

01/08/2018, 20:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

30/07/2018, 13:58

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

25/07/2018, 17:57

Certidão - Anotação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

24/07/2018, 14:23

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

19/07/2018, 01:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJKEM-ANA ELIS ANGELO DE MOURA)

11/07/2018, 17:26

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

25/06/2018, 20:08

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZQW-JESSICA FRANÇA DE LIMA)

25/05/2018, 13:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZQW-JESSICA FRANÇA DE LIMA)

25/05/2018, 13:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

15/05/2018, 15:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

10/05/2018, 14:07

Devolução de Remessa - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

13/04/2018, 14:26

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

13/04/2018, 14:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

09/04/2018, 13:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJZQW-JESSICA FRANÇA DE LIMA)

06/04/2018, 13:43

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

05/04/2018, 12:54

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZQW-JESSICA FRANÇA DE LIMA)

29/01/2018, 14:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZQW-JESSICA FRANÇA DE LIMA)

29/01/2018, 14:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMHG-MARCIO HUNGERBUHLER)

17/10/2017, 15:00

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

13/10/2017, 16:09

Devolução de Remessa - (JRJZSZ-LILIAN SANTOS ALVES VICENTE)

12/07/2017, 14:01

Juntada - (JRJZSZ-LILIAN SANTOS ALVES VICENTE)

12/07/2017, 13:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

03/07/2017, 11:41

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJZQW-JESSICA FRANÇA DE LIMA)

30/06/2017, 16:11

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

26/06/2017, 13:53

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZSZ-LILIAN SANTOS ALVES VICENTE)

17/05/2017, 13:45

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZSZ-LILIAN SANTOS ALVES VICENTE)

17/05/2017, 13:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

06/04/2017, 18:26

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

10/03/2017, 12:45

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

09/03/2017, 19:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUJD-JOSE MESSIAS DA SILVA RODRIGUES)

24/02/2017, 15:33

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJUJD-JOSE MESSIAS DA SILVA RODRIGUES)

24/02/2017, 15:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

16/02/2017, 19:45

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

09/02/2017, 13:14

Devolução de Remessa - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

07/02/2017, 20:05

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

07/02/2017, 19:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZSZ-LILIAN SANTOS ALVES VICENTE)

17/01/2017, 13:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJUJD-JOSE MESSIAS DA SILVA RODRIGUES)

13/01/2017, 14:42

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

12/01/2017, 19:37

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

08/01/2017, 05:02

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

21/07/2016, 15:40

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

11/07/2016, 17:20

Certidão - Anotação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

27/06/2016, 16:05

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

27/06/2016, 14:26

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

16/06/2016, 16:47

Juntada

11/04/2016, 14:58

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJUJD-JOSE MESSIAS DA SILVA RODRIGUES)

09/03/2016, 16:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJPWL-FELIPE CASADO LINHARES)

26/02/2016, 18:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVQP-VANESSA MARQUES DA SILVA)

21/01/2016, 13:42

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

09/11/2015, 13:22

Devolução de Remessa - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

29/10/2015, 19:02

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

29/10/2015, 18:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSTK-SASHA CRISTINA SOUSA MELO)

16/10/2015, 13:51

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSTK-SASHA CRISTINA SOUSA MELO)

08/10/2015, 17:09

Juntada - (JRJSTK-SASHA CRISTINA SOUSA MELO)

08/10/2015, 13:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVQP-VANESSA MARQUES DA SILVA)

27/07/2015, 15:19

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVQP-VANESSA MARQUES DA SILVA)

27/07/2015, 15:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

15/07/2015, 19:38

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

10/07/2015, 18:04

Devolução de Remessa - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

10/07/2015, 18:03

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

20/05/2015, 18:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

15/05/2015, 11:09

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

11/05/2015, 20:57

Juntada

11/05/2015, 20:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

08/05/2015, 19:00

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

05/05/2015, 12:08

Devolução de Remessa - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

05/05/2015, 12:07

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

28/04/2015, 18:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

24/04/2015, 11:35

Juntada

20/04/2015, 13:10

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

20/04/2015, 13:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

16/04/2015, 14:50

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

09/04/2015, 14:03

Devolução de Remessa - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

07/01/2015, 15:59

Juntada - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

07/01/2015, 15:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

19/12/2014, 15:31

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

17/12/2014, 19:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

17/12/2014, 19:30

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

11/09/2014, 12:28

Devolução de Remessa - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

11/09/2014, 12:27

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

31/07/2014, 13:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

25/07/2014, 13:59

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJCGN-CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO)

24/07/2014, 12:32

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

02/08/2013, 13:11

Devolução de Remessa - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

24/07/2013, 16:27

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

24/07/2013, 15:45

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

22/07/2013, 14:35

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJIWV-RICARDO REGUERA ALCALDE DE AVELLAR)

17/07/2013, 15:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

17/07/2013, 15:39

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

04/06/2013, 11:21

Devolução de Remessa - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

04/06/2013, 11:15

Juntada - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

28/05/2013, 13:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

28/05/2013, 13:17

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJMYT-MARCO ANTONIO LOUREIRO SANTOS)

20/05/2013, 15:58

Remessa Interna - (JRJMPG-MARIA APARECIDA GOMES MAIO)

16/05/2013, 12:44

Remessa Interna - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

14/05/2013, 18:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

14/05/2013, 18:10

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSBJ-SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES)

06/05/2013, 12:25

Remessa Interna - (JRJFGZ-FRANCISCA GISELIA BEZERRA)

07/12/2012, 16:53

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJFGZ-FRANCISCA GISELIA BEZERRA)

07/12/2012, 15:57

SENTENÇA

•01/09/2022, 10:34

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•14/03/2022, 22:57

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•07/03/2022, 16:51

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•10/06/2021, 15:29

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•07/08/2020, 13:54

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•18/12/2019, 11:57

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•03/12/2018, 14:41

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•10/05/2018, 14:07

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•13/10/2017, 16:09

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•10/03/2017, 12:45

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•09/02/2017, 13:14

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•08/01/2017, 05:02

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•09/11/2015, 13:22

Todos os documentos(21)

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•07/08/2023, 13:35

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•23/09/2022, 11:01

SENTENÇA

•01/09/2022, 10:34

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•14/03/2022, 22:57

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•07/03/2022, 16:51

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•10/06/2021, 15:29

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•07/08/2020, 13:54

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•18/12/2019, 11:57

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•03/12/2018, 14:41

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•10/05/2018, 14:07

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•13/10/2017, 16:09

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•10/03/2017, 12:45

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•09/02/2017, 13:14

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•08/01/2017, 05:02

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•09/11/2015, 13:22

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•10/07/2015, 18:04

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•05/05/2015, 12:08

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•09/04/2015, 14:03

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•11/09/2014, 12:28

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•04/06/2013, 11:21

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•06/05/2013, 12:25