Procedimento Comum Cível 5002396-95.2020.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 31.679,21

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim JE · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

MARCELA DO ROSARIO CONCEICAO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 013430·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

11/03/2026, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

03/03/2026, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160

03/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160

02/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 23:58

Determinada a intimação

27/02/2026, 23:57

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

14/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150

01/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150

29/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

28/08/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

28/08/2025, 16:48

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

15/05/2026, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

11/03/2026, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

03/03/2026, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160

03/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 23:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 15:34

02/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 23:58

Determinada a intimação

27/02/2026, 23:57

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

14/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150

01/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150

29/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

28/08/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

28/08/2025, 16:48

Determinada a intimação

28/08/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 14:52

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025

28/08/2025, 14:52

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50023969520204025002/TRF2

28/08/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELA DO ROSARIO CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13 horas do dia 15 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 21 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 11 de JULHO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 5002396-95.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

27/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

21/05/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

16/05/2025, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

30/04/2025, 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

26/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

31/03/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

31/03/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

31/03/2025, 11:30

Julgado improcedente o pedido

31/03/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 11:23

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 17:29

Juntada de Petição - (BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

21/08/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

04/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

12/06/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 20:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 115

06/06/2024, 01:06

Juntado(a)

04/06/2024, 14:24

Juntado(a)

04/06/2024, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/05/2024, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/05/2024, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/05/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

20/05/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

20/05/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/05/2024, 09:57

Decisão interlocutória

17/05/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 12:27

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA)

22/03/2024, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

08/03/2024, 01:03

Juntada de Petição

05/03/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/02/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/02/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/02/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 16:43

Juntada de Petição

06/02/2024, 15:43

Juntada de certidão

08/01/2024, 15:53

Juntada de Petição

07/11/2023, 15:51

Juntada de certidão

24/10/2023, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

29/08/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

24/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/08/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/08/2023, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/08/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:15

Juntado(a)

09/08/2023, 15:48

Juntada de certidão

21/06/2023, 17:36

Juntado(a)

16/06/2023, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/06/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

28/04/2023, 01:01

Juntada de Petição

27/04/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/04/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/04/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/04/2023, 09:37

Determinada a intimação

06/04/2023, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 22:04

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

04/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/12/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/12/2022, 12:52

Determinada a intimação

07/12/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

30/08/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

10/08/2022, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

05/08/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/07/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/07/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/07/2022, 17:39

Juntado(a)

18/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 08:41

Decisão interlocutória

15/07/2022, 08:41

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 21:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

04/05/2022, 18:29

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01S)

10/01/2022, 19:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC02

29/11/2021, 11:24

Transitado em Julgado

29/11/2021, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

27/11/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/11/2021, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/10/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/10/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2021, 16:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2021, 16:51

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

26/10/2021, 22:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

19/10/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/10/2021, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/10/2021, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/10/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/10/2021, 19:29

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/10/2021, 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 705

05/10/2021, 16:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/07/2021, 18:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

27/07/2021, 16:47

Alterado o assunto processual

20/07/2021, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

15/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/06/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2021, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

13/05/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/04/2021, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/04/2021, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/04/2021, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2021, 18:59

Julgado improcedente o pedido

26/04/2021, 18:59

Conclusos para julgamento

26/04/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/02/2021, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/01/2021, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/01/2021, 12:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

13/01/2021, 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2021, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2021, 12:09

Determinada a intimação

12/01/2021, 08:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2020, 14:33

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

15/10/2020, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/09/2020, 19:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

20/07/2020, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/07/2020, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/07/2020, 18:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2020, 14:10

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/07/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2020, 14:10

Juntada de certidão

09/07/2020, 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2020, 12:04

Distribuído por sorteio

23/04/2020, 12:52

APELAÇÃO

•31/03/2025, 11:30

SENTENÇA

•31/03/2025, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2023, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 08:41

ACÓRDÃO

•27/10/2021, 16:51

EXTRATO DE ATA

•26/10/2021, 22:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 19:14

SENTENÇA

•26/04/2021, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 08:43

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 23:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 15:34

APELAÇÃO

•31/03/2025, 11:30

SENTENÇA

•31/03/2025, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2023, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 08:41

ACÓRDÃO

•27/10/2021, 16:51

EXTRATO DE ATA

•26/10/2021, 22:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 19:14

SENTENÇA

•26/04/2021, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 14:10