Cumprimento de sentença 5004737-17.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 42.745,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

VANILDA MATTOS PEREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

07/05/2026, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 136

05/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 136

04/05/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 136

30/04/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

28/04/2026, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/04/2026, 15:13

Expedição de ofício

09/04/2026, 15:12

Decisão interlocutória

20/03/2026, 22:19

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

28/02/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

18/02/2026, 14:32

Juntada de Petição

13/02/2026, 16:07

Todas as movimentações(142)

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

07/05/2026, 16:56

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 136

05/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 136

04/05/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 136

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 22:19

30/04/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

28/04/2026, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/04/2026, 15:13

Expedição de ofício

09/04/2026, 15:12

Decisão interlocutória

20/03/2026, 22:19

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

28/02/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

18/02/2026, 14:32

Juntada de Petição

13/02/2026, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124

03/02/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124

02/02/2026, 02:08

Determinada a intimação

01/02/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2026, 18:35

Juntada de Petição

10/12/2025, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

29/10/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

22/10/2025, 10:32

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

21/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

20/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:47

Decisão interlocutória

17/10/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 15:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/10/2025, 16:26

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50047371720224025102/TRF2

15/10/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANILDA MATTOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13 horas do dia 15 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 21 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 11 de JULHO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 5004737-17.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

27/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

12/04/2025, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

03/04/2025, 01:02

Juntada de Petição

01/04/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/03/2025, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2025, 15:59

Juntada de Petição

11/03/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/03/2025, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

08/03/2025, 01:08

Juntada de Petição

07/03/2025, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/02/2025, 13:01

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

11/02/2025, 10:26

Julgado procedente em parte o pedido

07/02/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/02/2025, 18:14

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

01/02/2025, 17:35

Juntada de Petição - (CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

01/02/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 14:55

Juntada de certidão

17/12/2024, 17:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/12/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

28/11/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/11/2024, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/11/2024, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/11/2024, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/11/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/11/2024, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/11/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 17:32

Despacho

14/11/2024, 00:43

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 14:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

14/08/2024, 09:16

Juntada de Petição

12/08/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

23/07/2024, 01:12

Juntada de Petição

22/07/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/07/2024, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 18:46

Despacho

28/06/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

28/06/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/06/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/06/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/06/2024, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 13:10

Despacho

30/05/2024, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/05/2024, 20:00

Intimado em Secretaria

30/04/2024, 19:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2024, 06:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

25/04/2024, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

14/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/03/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/03/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/03/2024, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2024, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/03/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2024, 15:19

Despacho

04/03/2024, 23:09

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/03/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/03/2024, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/02/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:27

Decisão interlocutória

27/02/2024, 23:46

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/10/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/10/2023, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/10/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

12/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/09/2023, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/09/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/09/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 15:44

Despacho

11/09/2023, 17:56

Alterado o assunto processual

11/09/2023, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

11/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/06/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/06/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/06/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 12:45

Decisão interlocutória

07/06/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/03/2023, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 17:10

Juntada de Petição

06/12/2022, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

19/11/2022, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/10/2022, 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/10/2022, 12:55

Juntada de certidão

18/10/2022, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

23/08/2022, 01:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

06/08/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/07/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/07/2022, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/07/2022, 07:49

Decisão interlocutória

27/07/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 12:28

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 07:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2026, 18:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/10/2025, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 13:47

SENTENÇA

•07/02/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 00:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2024, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 12:30