Cumprimento de sentença 5023985-35.2023.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5023985-35.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5023985-35.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO BISPO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS (OAB RJ198739) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (OAB RJ067157) REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) DESPACHO/DECISÃO Considerando o pagamento realizado pela parte executada, Banco Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, conforme comprovante juntado no Evento 123, GUIADEP2, EXPEÇA-SE Alvará de Levantamento em favor do autor CARLOS ALBERTO BISPO DOS SANTOS (CPF: 197.145.307-25), ou de seus patronos, Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB/RJ nº 67.157) ou Dra. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB/RJ nº 83.873), relativamente ao valor depositado a título de cumprimento da condenação principal. Ressalte-se que os dados da conta judicial na qual foi realizado o depósito encontram-se indicados na cópia da guia de depósito acostada ao final deste despacho. Fica desde já determinado que, quando da expedição do Alvará de Levantamento, a parte autora deverá ser intimada para fins de impressão do expediente, o qual deverá ser apresentado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para fins de levantamento. Dito isto, tenho que o referido depósito foi realizado a destempo, conforme já reconhecido no Evento 119, DESPADEC1, razão pela qual é devida a multa fixada no §1º do referido decisum, a ser revertida em favor da parte exequente. Assim, INTIME-SE, portanto, o Banco Facta para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o depósito do valor correspondente à multa imposta, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sob pena de constrição do valor devido, mediante diligência sistêmica via SISBAJUD, com fundamento no art. 139, inciso IV, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise da regularidade da satisfação da obrigação, e eventual extinção da execução. CUMPRA-SE e INTIMEM-SE. Segue cópia da guia do depósito judicial, cujos dados deverão constar do Alvará que será expedido:

27/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 210

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

Juntada de Petição

Todas as movimentações(218)

Todos os documentos(27)