Cumprimento de sentença 5023985-35.2023.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5023985-35.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/12/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5023985-35.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO BISPO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS (OAB RJ198739) REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Quanto à renúncia apresentada, o art. 112 do CPC exige que o advogado comprove nos autos ter comunicado a parte mandante, permanecendo responsável pelo patrocínio da causa por mais 10 (dez) dias após a juntada da comprovação, salvo se substituído antes. Como não houve demonstração dessa comunicação, a renúncia não pode ser acolhida neste momento. Comprovado o depósito no Evento 207, CERT1, serve o presente despacho de Alvará Judicial para levantamento total da conta 4117 / 005 / 86470470-2, com seus acréscimos legais, com a dedução da alíquota de 00% relativa ao Imposto de Renda retido na fonte, devendo o demandante, CARLOS ALBERTO BISPO DOS SANTOS, CPF: 19714530725, comparecer na AGÊNCIA 4117 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SITUADA NA AV. VENEZUELA 134 – TÉRREO – SAÚDE/RJ, para efetuar o levantamento da quantia depositada, munido de original e cópia de sua carteira de identidade, CPF, comprovante de residência atualizado e deste presente despacho, que possui força de alvará. Intime-se. Comprovado o levantamento, reputo esgotados os efeitos do julgado e cumpridas as obrigações impostas. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

11/12/2025, 00:00

Mero expediente

10/12/2025, 18:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5023985-35.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO BISPO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS (OAB RJ198739) REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes do resultado do SISBAJUD realizado no evento 195 pelo prazo de 5(cinco) dias. Decorridos sem manifestação, fica convertida a indisponibilidade em penhora, devendo a Secretaria solicitar a transferência do dinheiro penhorado para conta vinculada a este Juízo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC. Intimem-se.

04/11/2025, 00:00

Mero expediente

03/11/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5023985-35.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO BISPO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS (OAB RJ198739) REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO No evento 175, DESPADEC1, foi deferido prazo de 10 (dez) dias para que a instituição ré FACTA comprovasse o pagamento do saldo remanescente referente à multa anteriormente aplicada em evento 119, DESPADEC1, com advertência expressa de que, em caso de descumprimento, seria realizada diligência sistêmica via SISBAJUD. Transcorrido o prazo, não houve comprovação do depósito, como das vezes anteriores. No evento evento 181, PET1 o advogado da ré FACTA, apresentou petição de renúncia ao mandato, sem a comprovação de comunicação à sua constituinte. Considerando a ausência de cumprimento da determinação judicial anterior, impõe-se o deferimento da penhora eletrônica, diligência sistêmica, via SISBAJUD, nos termos do art. 536, §1º, do CPC. Quanto à renúncia apresentada, o art. 112 do CPC exige que o advogado comprove nos autos ter comunicado a parte mandante, permanecendo responsável pelo patrocínio da causa por mais 10 (dez) dias após a juntada da comprovação, salvo se substituído antes. Como não houve demonstração dessa comunicação, a renúncia não pode ser acolhida neste momento. DEFIRO a realização de diligência sistêmica via SISBAJUD, para bloqueio de valores suficientes ao adimplemento da obrigação referente à multa remanescente; INDEFIRO, por ora, a renúncia apresentada pelo patrono da parte ré, devendo ser comprovada nos autos a comunicação ao mandante, permanecendo o advogado responsável pela representação processual por 10 (dez) dias a contar da comprovação, salvo se antes substituído. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE.

01/10/2025, 00:00

Mero expediente

30/09/2025, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5023985-35.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO BISPO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS (OAB RJ198739) REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) DESPACHO/DECISÃO Considerando o pedido da parte ré, FACTA FINANCEIRA S.A., para dilação de prazo para comprovar o pagamento do saldo remanescente referente à multa aplicada, DEFIRO o prazo de 10 (dez) dias para que o Banco FACTA comprove nos autos o depósito do valor da multa aplicada. Fica advertido que o não cumprimento desta determinação no prazo fixado implicará a realização de diligência sistêmica via SISBAJUD para bloqueio dos valores necessários ao adimplemento da obrigação. INTIMEM-SE.

15/09/2025, 00:00

Mero expediente

12/09/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5023985-35.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELIS REQUERENTE: CARLOS ALBERTO BISPO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS (OAB RJ198739) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 164 - 09/07/2025 - Expedição de Alvará

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5023985-35.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO BISPO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS (OAB RJ198739) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (OAB RJ067157) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor da petição apresentada pela parte autora no Evento 157, PET1 na qual noticia a renúncia dos patronos anteriormente indicados para o levantamento (conforme termo acostado no Evento 39, TERMREN1), bem como requer a retificação quanto ao destinatário do alvará, DEFIRO o pleito. Dessa forma, RETIFIQUE-SE a determinação contida no despacho anterior, para constar que o Alvará de Levantamento deverá ser expedido, exclusivamente, em favor do autor CARLOS ALBERTO BISPO DOS SANTOS (CPF: 197.145.307-25), e de sua atual patrona, conforme poderes regularmente constituídos nos autos. Ficam mantidas as demais disposições do despacho anterior, especialmente quanto à intimação do Banco Facta para pagamento da multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 139, IV, do CPC, e à necessidade de apresentação do alvará impresso perante agência da Caixa Econômica Federal. Tão logo o alvará seja expedido, disponibilize-se à parte autora, para as providências cabíveis. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE.

01/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/06/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5023985-35.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO BISPO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS (OAB RJ198739) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (OAB RJ067157) REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) DESPACHO/DECISÃO Considerando o pagamento realizado pela parte executada, Banco Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, conforme comprovante juntado no Evento 123, GUIADEP2, EXPEÇA-SE Alvará de Levantamento em favor do autor CARLOS ALBERTO BISPO DOS SANTOS (CPF: 197.145.307-25), ou de seus patronos, Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB/RJ nº 67.157) ou Dra. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB/RJ nº 83.873), relativamente ao valor depositado a título de cumprimento da condenação principal. Ressalte-se que os dados da conta judicial na qual foi realizado o depósito encontram-se indicados na cópia da guia de depósito acostada ao final deste despacho. Fica desde já determinado que, quando da expedição do Alvará de Levantamento, a parte autora deverá ser intimada para fins de impressão do expediente, o qual deverá ser apresentado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para fins de levantamento. Dito isto, tenho que o referido depósito foi realizado a destempo, conforme já reconhecido no Evento 119, DESPADEC1, razão pela qual é devida a multa fixada no §1º do referido decisum, a ser revertida em favor da parte exequente. Assim, INTIME-SE, portanto, o Banco Facta para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o depósito do valor correspondente à multa imposta, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sob pena de constrição do valor devido, mediante diligência sistêmica via SISBAJUD, com fundamento no art. 139, inciso IV, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise da regularidade da satisfação da obrigação, e eventual extinção da execução. CUMPRA-SE e INTIMEM-SE. Segue cópia da guia do depósito judicial, cujos dados deverão constar do Alvará que será expedido:

27/06/2025, 00:00

Mero expediente

26/06/2025, 10:34

Mero expediente

05/02/2025, 15:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5023985-35.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO BISPO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS (OAB RJ198739) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (OAB RJ067157) REQUERIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) DESPACHO/DECISÃO Considerando o pagamento realizado pela parte executada, Banco Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, conforme comprovante juntado no Evento 123, GUIADEP2, EXPEÇA-SE Alvará de Levantamento em favor do autor CARLOS ALBERTO BISPO DOS SANTOS (CPF: 197.145.307-25), ou de seus patronos, Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB/RJ nº 67.157) ou Dra. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB/RJ nº 83.873), relativamente ao valor depositado a título de cumprimento da condenação principal. Ressalte-se que os dados da conta judicial na qual foi realizado o depósito encontram-se indicados na cópia da guia de depósito acostada ao final deste despacho. Fica desde já determinado que, quando da expedição do Alvará de Levantamento, a parte autora deverá ser intimada para fins de impressão do expediente, o qual deverá ser apresentado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para fins de levantamento. Dito isto, tenho que o referido depósito foi realizado a destempo, conforme já reconhecido no Evento 119, DESPADEC1, razão pela qual é devida a multa fixada no §1º do referido decisum, a ser revertida em favor da parte exequente. Assim, INTIME-SE, portanto, o Banco Facta para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o depósito do valor correspondente à multa imposta, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sob pena de constrição do valor devido, mediante diligência sistêmica via SISBAJUD, com fundamento no art. 139, inciso IV, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise da regularidade da satisfação da obrigação, e eventual extinção da execução. CUMPRA-SE e INTIMEM-SE. Segue cópia da guia do depósito judicial, cujos dados deverão constar do Alvará que será expedido:

27/06/2025, 00:00

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