Procedimento Comum Cível 5086494-65.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 498.006,88

Órgão julgador

Juízo Substituto da 36ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

SIMONE DO CARMO SILVA LOUREIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DA SILVA MUNIZ

OAB/RJ 153167·CPF·Representa: Autor

GISELE GONCALVES COELHO MUNIZ

OAB/RJ 183386·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO36 -> TRF2

12/03/2026, 13:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/03/2026, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/03/2026, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/03/2026, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/03/2026, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

10/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

09/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:27

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/02/2026, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/01/2026, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:32

Todas as movimentações(126)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO36 -> TRF2

12/03/2026, 13:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/03/2026, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/03/2026, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/03/2026, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2026, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 17:27

02/03/2026, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

10/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 117

09/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 17:27

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/02/2026, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/01/2026, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

20/12/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

27/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

27/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

26/11/2025, 02:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 18:08

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/11/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/11/2025, 21:48

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 95

03/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

30/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2025, 15:54

Julgado procedente em parte o pedido

29/10/2025, 15:54

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/10/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

23/09/2025, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/09/2025, 10:44

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

23/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

22/09/2025, 02:02

Determinada a intimação

19/09/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

02/09/2025, 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

26/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

20/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

18/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

15/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 16:00

Determinada a intimação

14/08/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/08/2025, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

07/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 69

06/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 11:57

Determinada a intimação

05/08/2025, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 11:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/08/2025, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/08/2025, 21:55

Juntada de Petição

04/08/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

10/07/2025, 14:05

Determinada a intimação

09/07/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 11:48

Juntada de Petição

04/07/2025, 15:01

Juntada de Petição

03/07/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

03/07/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/07/2025, 20:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

30/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5086494-65.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SIMONE DO CARMO SILVA LOUREIRO ADVOGADO(A): GISELE GONCALVES COELHO MUNIZ (OAB RJ183386) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DA SILVA MUNIZ (OAB RJ153167) DESPACHO/DECISÃO Evento 47: Considerando a manifestação da CEAB, intime-se a parte autora para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, comprove o cumprimento da exigência formulada (cf. ev. 48.6, fls. 10). Após, dê-se vista à CEAB para informar o cumprimento e para que, no prazo de até 20 (vinte) dias, conceda o resultado administrativo. Em seguida, dê-se vista às partes por até 05 (cinco) dias, vindo os autos conclusos para saneamento.

27/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

26/06/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 14:07

Juntado(a)

26/06/2025, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/06/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/06/2025, 20:34

Determinada a intimação

11/06/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

11/06/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

10/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/05/2025, 21:02

Determinada a intimação

09/05/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

09/05/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/05/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/05/2025, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/04/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/04/2025, 09:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

24/03/2025, 18:54

Determinada a intimação

24/03/2025, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/03/2025, 16:30

Juntada de Petição

21/03/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

03/02/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/02/2025, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/02/2025, 11:15

Determinada a intimação

29/01/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/01/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

27/11/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/11/2024, 19:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:34

Juntada de certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 4

08/11/2024, 07:41

Juntada de Petição

06/11/2024, 16:41

Despacho

28/10/2024, 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

28/10/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 13:46

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 20:21

SENTENÇA

•25/11/2025, 18:08

SENTENÇA

•29/10/2025, 15:54

OUTROS

•23/09/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 11:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2025, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:54

Todos os documentos(20)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/03/2026, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 17:27

SENTENÇA

•25/11/2025, 18:08

SENTENÇA

•29/10/2025, 15:54

OUTROS

•23/09/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 11:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2025, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 15:26