Apelação Cível 0053357-40.2016.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 66.821,57

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

CARLA MARIA RODRIGUES DO CARMO PASCOAL PIEDADE

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE02

26/08/2024, 18:07

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 10:42

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

20/05/2021, 19:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/05/2021, 19:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/05/2021, 19:42

Remessa P/ STJ por motivo de Processar e Julgar Recurso - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

08/11/2018, 19:15

Reativação - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

08/11/2018, 19:12

Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T210802-CERES FASSINI DE CARVALHO)

08/11/2018, 19:05

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T210802-CERES FASSINI DE CARVALHO)

08/11/2018, 18:47

Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STJ - (T215550-ADRIANA COSTA DE ARAUJO)

05/09/2018, 17:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T215550-ADRIANA COSTA DE ARAUJO)

05/09/2018, 17:14

Remessa Interna - (T211107-ELIANE MORAIS FARROCO SANTOS)

05/09/2018, 11:07

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T257000-Isis Valentim Braz)

04/09/2018, 14:32

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

30/08/2018, 17:24

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

30/08/2018, 17:23

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE02

26/08/2024, 18:07

Recebidos os autos do STJ

26/08/2024, 10:42

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

20/05/2021, 19:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/05/2021, 19:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 10:42

20/05/2021, 19:42

Remessa P/ STJ por motivo de Processar e Julgar Recurso - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

08/11/2018, 19:15

Reativação - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

08/11/2018, 19:12

Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T210802-CERES FASSINI DE CARVALHO)

08/11/2018, 19:05

Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T210802-CERES FASSINI DE CARVALHO)

08/11/2018, 18:47

Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STJ - (T215550-ADRIANA COSTA DE ARAUJO)

05/09/2018, 17:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T215550-ADRIANA COSTA DE ARAUJO)

05/09/2018, 17:14

Remessa Interna - (T211107-ELIANE MORAIS FARROCO SANTOS)

05/09/2018, 11:07

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T257000-Isis Valentim Braz)

04/09/2018, 14:32

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

30/08/2018, 17:24

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃƒES)

30/08/2018, 17:23

Juntada - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

24/07/2018, 14:44

Devolução de Remessa - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

16/07/2018, 13:50

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

16/07/2018, 13:45

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Contrarrazões - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

12/07/2018, 15:47

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

12/07/2018, 15:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

12/07/2018, 15:35

Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

20/06/2018, 16:41

Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

20/06/2018, 16:40

Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

20/06/2018, 16:33

Juntada - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

20/06/2018, 16:32

Devolução de Remessa - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

28/05/2018, 14:43

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

28/05/2018, 14:37

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Ciência - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

25/05/2018, 15:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

23/05/2018, 11:22

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211107-ELIANE MORAIS FARROCO SANTOS)

22/05/2018, 15:20

Conclusão para Decisão - Recurso Especial não admitido - (T211892-SIMONETTI BOLÃ�VAR MUNIZ DA SILVA)

14/05/2018, 16:58

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

11/05/2018, 15:58

Certidão/Termo - Recebimento/Custas - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

11/05/2018, 15:21

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

09/05/2018, 14:59

Atribuição por Competência Exclusiva - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

09/05/2018, 14:56

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

07/05/2018, 14:34

Devolução de Remessa - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

07/05/2018, 14:33

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

07/05/2018, 14:31

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

04/05/2018, 19:11

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

27/04/2018, 18:02

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

27/04/2018, 11:41

Devolução de Remessa - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

24/04/2018, 12:53

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

24/04/2018, 12:44

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Contrarrazões - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

16/04/2018, 14:53

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

16/04/2018, 14:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

13/04/2018, 13:04

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

13/03/2018, 15:57

Juntada - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

13/03/2018, 15:47

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

28/02/2018, 11:31

Devolução de Remessa - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

26/02/2018, 11:31

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

26/02/2018, 11:18

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Ciência - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

19/02/2018, 14:31

Inteiro Teor - (T215156-LUIZ CARLOS CORTIZO SOUTO)

07/02/2018, 13:41

Remessa de Conclusão - Acordão - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

31/01/2018, 14:16

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211733-SONIA REGINA FERREIRA PATRICIO)

24/01/2018, 12:58

Remessa Interna - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

24/01/2018, 12:56

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

04/12/2017, 11:39

Pedido de Dia - Ordinária - (T215156-LUIZ CARLOS CORTIZO SOUTO)

01/12/2017, 17:44

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

17/11/2017, 17:28

Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

17/11/2017, 16:51

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

16/11/2017, 14:48

Devolução de Remessa - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

13/11/2017, 17:16

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Contrarrazões - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

09/11/2017, 19:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T212414-JOSÉ MARCELO SAMPAIO VAZ DE MELLO)

09/11/2017, 19:11

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

09/11/2017, 15:55

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T210424-SIMONE ROSELIS DIAS)

31/10/2017, 17:16

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

31/10/2017, 16:23

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

21/10/2017, 13:23

Juntada - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

18/10/2017, 14:24

Devolução de Remessa - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

16/10/2017, 12:28

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210093-DARVIN MARCONDES SILVA)

16/10/2017, 11:44

Remessa P/ AGU - Turma Espec. III (Administrativo, Cível) - Procuradoria-Regional da União - 2- Região por motivo de Ciência - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

11/10/2017, 16:15

Inteiro Teor - (T211024-MÔNICA BARBOSA ROCHA)

06/10/2017, 17:46

Remessa de Conclusão - Acordão - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

03/10/2017, 17:01

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Mantida a Sentença - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

27/09/2017, 13:15

Remessa Interna - (T211321-NILVETE MARIA NOGUEIRA SILVA)

27/09/2017, 13:13

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T212401-ELIANE SOUZA CALISTO)

11/09/2017, 14:21

Pedido de Dia - Ordinária - (T215156-LUIZ CARLOS CORTIZO SOUTO)

06/09/2017, 15:52

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

04/09/2017, 18:23

Juntada - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

04/09/2017, 18:15

Devolução de Remessa - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

31/08/2017, 12:06

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

31/08/2017, 12:02

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211754-MARIA ALICE MUSSALLAM MOREIRA)

21/08/2017, 16:54

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (T211754-MARIA ALICE MUSSALLAM MOREIRA)

21/08/2017, 16:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (T211754-MARIA ALICE MUSSALLAM MOREIRA)

21/08/2017, 16:49

Certidão/Termo - (T211754-MARIA ALICE MUSSALLAM MOREIRA)

21/08/2017, 11:57

Remessa Interna - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

04/08/2017, 18:06

Juntada - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

04/08/2017, 17:28

Distribuição-Sorteio Automático - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

04/08/2017, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 10:42

ACÓRDÃO

•26/08/2024, 10:42

ACÓRDÃO

•26/08/2024, 10:42

DESPACHO

•04/09/2018, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2018, 15:35

DECISÃO

•14/05/2018, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2018, 13:04

ACÓRDÃO

•07/02/2018, 13:41

DESPACHO

•31/10/2017, 17:16

ACÓRDÃO

•06/10/2017, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2017, 16:49