Apelação Cível 0058565-26.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 245.492,51

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLOVIS EUSTAQUIO AMARAL FILHO

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

11/07/2023, 10:27

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

11/07/2023, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

11/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/06/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 15:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

07/06/2023, 12:24

Juntado(a)

07/06/2023, 10:47

Juntado(a)

07/06/2023, 10:47

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/05/2023, 22:41

Juntada de certidão

05/05/2023, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

04/05/2023, 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 99

04/05/2023, 17:38

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21

11/07/2023, 10:27

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

11/07/2023, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

11/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/06/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

Documentos

ACÓRDÃO

•07/06/2023, 10:47

EXTRATO DE ATA

•31/05/2023, 22:41

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2023, 15:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

07/06/2023, 12:24

Juntado(a)

07/06/2023, 10:47

Juntado(a)

07/06/2023, 10:47

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/05/2023, 22:41

Juntada de certidão

05/05/2023, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

04/05/2023, 17:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 99

04/05/2023, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2023, 17:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

03/05/2023, 12:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

28/04/2023, 19:59

Juntado(a)

28/04/2023, 19:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

28/04/2023, 15:16

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 14:09