Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0058565-26.2016.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
DESPACHO/DECISÃO
Vistos em inspeção.
1) Eventos 357, 363, 392, 409, 424 e 427 - Oficie-se ao Juízo da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro comunicando a transferência do valor. O expediente deverá ser instruído com cópia das peças dos eventos indicados.
2) Considerando o pagamento dos honorários devidos à Fazenda Nacional (Eventos 363, 366,373 e 379), do requisitório relativo aos honorários devidos aos patronos da Petrobrás (Eventos 422 e 423) e o levantamento dos valores depositados em juízo (Eventos 357, 363, 392, 409, 424 e 427), intimem-se as partes para que informem se têm algo mais a requerer.
3) Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção.
25/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0058565-26.2016.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
DESPACHO/DECISÃO
Eventos 357, 363, 392 e 409: Quanto ao valor depositado nestes autos, DETERMINO, em observância ao estabelecido na cláusula 2.7 do Negócio Jurídico Processual firmado entre as partes (anexo 3 do evento 363), sua transferência, em favor da conta judicial CEF 4117/635/00033360-1, vinculada à 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, como garantia nos autos 5013093-67.2023.4.02.5101, código de receita 7525 e CDA/Nº de referência 70.6.23.015.731-21.
Registre-se que, consoante informação da Fazenda Nacional e extrato da CEF no evento 392, o valor lá depositado não alcança a integralidade do lá executado (neste maio/25, ambas CDAs executadas totalizam R$ 6.861.651.645,99).
Oportunamente, proceda-se à transferência determinada acima.
17/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0058565-26.2016.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se novamente a parte exequente para que se manifeste objetivamente acerca da petição do evento 392, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.
Após, voltem conclusos para decisão.
16/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0058565-26.2016.4.02.5101/RJ RELATOR: MARIA ALICE PAIM LYARD
EXEQUENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 397 - 15/07/2025 - Juntado(a)
16/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
11/07/2023, 10:27
Publicação (Acórdão)
07/06/2023, 15:00
Sentença desconstituída
31/05/2023, 22:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AUTOR) PROCURADOR(A): CLOVIS EUSTAQUIO AMARAL FILHO
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 17ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 29 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 23 de maio de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0058565-26.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM