RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
SANDRO SANTOS DE FREITAS
OAB/RJ 152956·CPF·Representa: Autor
CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO
CPF·Representa: Réu
HUGO WILKEN MAURELL
CPF·Representa: Réu
FABRICIO GASPAR RODRIGUES
OAB/RJ 120213·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA01 -> TRF2
12/08/2025, 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
21/07/2025, 23:17
Juntada de Petição
09/07/2025, 14:17
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
30/06/2025, 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
27/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017470-47.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: MARCELO IGOR SANTOS DE FREITAS
ADVOGADO(A): SANDRO SANTOS DE FREITAS (OAB RJ152956)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil.
Com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme disposto no art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil.
27/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025, 14:56
Determinada a intimação
26/06/2025, 14:56
Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025, 14:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
18/06/2025, 01:02
Juntada de Petição
11/06/2025, 13:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
10/06/2025, 01:03
Juntada de Petição
29/05/2025, 12:08
Juntada de Petição
29/05/2025, 12:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
27/05/2025, 01:04
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•26/06/2025, 14:56
SENTENÇA
•08/04/2025, 14:37
27/06/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017470-47.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: MARCELO IGOR SANTOS DE FREITAS
ADVOGADO(A): SANDRO SANTOS DE FREITAS (OAB RJ152956)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil.
Com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme disposto no art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil.
27/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025, 14:56
Determinada a intimação
26/06/2025, 14:56
Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025, 14:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
18/06/2025, 01:02
Juntada de Petição
11/06/2025, 13:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
10/06/2025, 01:03
Juntada de Petição
29/05/2025, 12:08
Juntada de Petição
29/05/2025, 12:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
27/05/2025, 01:04
Juntada de Petição
23/05/2025, 12:58
Juntada de Petição
15/05/2025, 09:28
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
24/04/2025, 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 78 e 79
18/04/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 23:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/04/2025, 01:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/04/2025, 14:39
Julgado procedente o pedido
08/04/2025, 14:37
Juntada de Petição
23/12/2024, 11:56
Juntada de Petição
08/11/2024, 16:32
Juntada de Petição
15/10/2024, 11:38
Conclusos para julgamento
07/10/2024, 09:08
Juntada de Petição
04/10/2024, 15:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
04/10/2024, 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
25/09/2024, 01:02
Juntada de Petição
30/08/2024, 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/08/2024, 23:59
Juntada de Petição
16/08/2024, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/08/2024, 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/08/2024, 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/08/2024, 01:27
Determinada a intimação
12/08/2024, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024, 14:22
Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024, 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/08/2024, 23:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/07/2024, 23:59
Determinada a intimação
01/07/2024, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024, 14:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
28/06/2024, 01:02
Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024, 12:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
21/06/2024, 03:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/06/2024, 11:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 21:08
Juntada de Petição
21/05/2024, 11:20
Juntada de Petição
09/05/2024, 10:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/05/2024, 03:09
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/05/2024, 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/05/2024, 08:47
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 39
04/05/2024, 06:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 39
04/05/2024, 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/05/2024, 20:44
Determinada a intimação
02/05/2024, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/05/2024, 17:27
Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024, 13:36
Juntada de Petição
02/05/2024, 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/04/2024, 01:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/04/2024, 01:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
25/04/2024, 16:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
25/04/2024, 15:42
Expedição de mandado - Plantão - RJSJMSECMA
25/04/2024, 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/04/2024, 13:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2024, 12:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2024, 12:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2024, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2024, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2024, 12:03
Determinada a intimação
25/04/2024, 12:00
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL - EXCLUÍDA
22/04/2024, 11:45
Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024, 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/04/2024, 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/04/2024, 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
18/04/2024, 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/04/2024, 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/04/2024, 23:59
Determinada a intimação
05/04/2024, 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024, 16:49
Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024, 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/04/2024, 14:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/04/2024, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/03/2024, 12:19
Determinada a intimação
26/03/2024, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
26/03/2024, 15:12
Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024, 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/03/2024, 15:14
Alterado o assunto processual
21/03/2024, 17:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO28S para RJDCA01S)