Cumprimento Provisório de Sentença 5000887-82.2023.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento Provisório de Sentença · Vara Federal de Três Rios

Partes do Processo

IRINEA DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA BASTOS LUDOVINO

OAB/RJ 221585·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

MARCELO BASBUS MOURAO

OAB/RJ 091627·CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

22/05/2026, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

27/04/2026, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 227

06/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 227

05/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 15:56

Determinada a intimação

04/03/2026, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/09/2025, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

02/09/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

23/08/2025, 01:04

Todas as movimentações(235)

Despacho

22/05/2026, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2026, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

27/04/2026, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 15:56

20/04/2026, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 227

06/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 227

05/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 15:56

Determinada a intimação

04/03/2026, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 15:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/03/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/09/2025, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

02/09/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

29/08/2025, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

23/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

22/08/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

21/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

07/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

31/07/2025, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 209

30/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 209

29/07/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

29/07/2025, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 16:01

Decisão interlocutória

28/07/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

22/07/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

11/07/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

10/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 201

30/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 201

27/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5000887-82.2023.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: IRINEA DA SILVA ADVOGADO(A): LARISSA BASTOS LUDOVINO (OAB RJ221585) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria JFRJ- POR-2022/000061, de 11/05/2022, abro vista à parte para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da petição do evento evento 199, PET1.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

18/06/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

18/06/2025, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

17/06/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

16/06/2025, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

13/06/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025, 15:26

Decisão interlocutória

09/05/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

08/05/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

06/05/2025, 01:03

Juntada de Petição

30/04/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:48

Juntada de Petição

22/04/2025, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

09/04/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

09/04/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

04/04/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

02/04/2025, 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

01/04/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

20/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

14/03/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 17:30

Determinada a intimação

10/03/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2025, 17:09

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

07/03/2025, 11:08

Juntada de Petição

05/03/2025, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/02/2025, 13:34

Juntada de peças digitalizadas

18/02/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/02/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/02/2025, 14:24

Juntado(a)

18/02/2025, 14:20

Expedição de ofício

18/02/2025, 14:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/02/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

15/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

08/02/2025, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

08/02/2025, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 10:40

Decisão interlocutória

05/02/2025, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

21/01/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

20/12/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

19/12/2024, 09:14

Decisão interlocutória

09/12/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/12/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

05/12/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

05/12/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

30/11/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

27/11/2024, 04:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

22/11/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/11/2024, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 130 e 131

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/10/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 10:16

Despacho

03/10/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 12:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

27/09/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

18/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

05/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

03/09/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/08/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/08/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/08/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

30/07/2024, 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 95 e 96

23/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 102

16/07/2024, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

11/07/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/07/2024, 13:46

Juntada de Alvará entregue ao interessado

09/07/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/07/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 95 e 96

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/06/2024, 14:50

Juntada de Alvará entregue ao interessado

27/06/2024, 13:46

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/06/2024, 04:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

22/06/2024, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2024, 15:16

Despacho

21/06/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2024, 14:59

Juntada de Petição

21/06/2024, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/06/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/06/2024, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:20

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2024, 16:19

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2024, 16:16

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/06/2024, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

24/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

14/05/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/05/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 16:21

Juntada de Petição

30/04/2024, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 22:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

27/01/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/01/2024, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/01/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 20:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

14/12/2023, 01:03

Juntada de Petição

07/12/2023, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

02/12/2023, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

25/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/11/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/11/2023, 15:15

Juntada de Alvará entregue ao interessado

21/11/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/11/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/11/2023, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 12:02

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2023, 12:00

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2023, 11:55

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2023, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/11/2023, 08:30

Expedição de ofício

10/11/2023, 14:32

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/11/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/11/2023, 09:25

Decisão interlocutória

09/11/2023, 09:25

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

14/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/10/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/10/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/10/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/10/2023, 20:18

Juntada de Petição

04/10/2023, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

04/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/10/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/09/2023, 15:53

Despacho

29/09/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 16:21

Despacho

11/09/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 03:37

Juntada de Petição

15/08/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/08/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

31/07/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

28/07/2023, 23:59

Despacho

18/07/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/07/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/06/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 19:49

Despacho

15/05/2023, 09:55

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/05/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/05/2023, 23:59

Despacho

25/04/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 14:42

Distribuído por dependência - Número: 01451077420174025113/RJ

18/04/2023, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:30

SENTENÇA

•18/02/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 16:21

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:30

SENTENÇA

•18/02/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2024, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 20:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 09:55

Anexo

•08/05/2023, 08:25

Anexo

•08/05/2023, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 15:22

PETIÇÃO INICIAL

•18/04/2023, 10:22