Cumprimento de sentença 0031971-38.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256 - Ciência Tácita

01/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2026, 10:37

Despacho

21/04/2026, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2026, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

20/04/2026, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:48

Despacho

23/03/2026, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

14/03/2026, 03:06

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 09:19

Juntada de Petição

11/03/2026, 20:34

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 244

20/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 244

19/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 18:06

Determinada a intimação

12/02/2026, 18:06

Todas as movimentações(260)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256 - Ciência Tácita

01/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2026, 10:37

Despacho

21/04/2026, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2026, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2026, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 18:48

20/04/2026, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:48

Despacho

23/03/2026, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

14/03/2026, 03:06

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 09:19

Juntada de Petição

11/03/2026, 20:34

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 244

20/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 244

19/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 18:06

Determinada a intimação

12/02/2026, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

28/01/2026, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

28/01/2026, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 17:43

Determinada a intimação

26/01/2026, 17:43

Juntado(a)

12/01/2026, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 11:39

Juntada de Petição

12/01/2026, 08:53

Decisão interlocutória

11/12/2025, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

02/12/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

02/12/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

28/11/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 226

18/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 226

17/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/11/2025, 07:56

Despacho

15/11/2025, 07:56

Conclusos para decisão/despacho

15/11/2025, 07:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2025, 06:15

Juntada de Petição

17/08/2025, 23:11

Juntada de Petição

07/07/2025, 20:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

06/06/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

06/06/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

06/06/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

04/06/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 00:08

Juntada de Petição

03/06/2025, 21:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 210

27/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 210

26/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0031971-38.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: VABRAD ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): JOAO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA (OAB RJ119321) ADVOGADO(A): MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA (OAB RJ143370) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Vistos em inspeção. Tendo em vista a manifestação da União Federal no evento 207, concordando com o parcelamento da sucumbência, intime-se a parte executada para que recolha e comprove nos autos, em 05 (cinco) dias, o pagamento da primeira parcela do acordo, na forma indicada pela exequente. À Secretaria para que solicite a devolução do mandado de penhora e avaliação do evento 199 junto ao Setor de Mandados, independentemente do seu cumprimento. Comprovado o pagamento da primeira parcela pela executada, intime-se a exequente para ciência. Após, nada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, mantenham-se os autos suspensos por 05 (cinco) meses, aguardando a quitação da integralidade das parcelas.

26/05/2025, 00:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 199

21/05/2025, 17:14

Juntado(a)

21/05/2025, 13:14

Despacho

20/05/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

15/05/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

15/05/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 18:30

Despacho

14/05/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 16:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2025, 16:32

Juntada de Petição

08/05/2025, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199

28/04/2025, 07:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/04/2025, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/04/2025, 10:05

Despacho

04/04/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

01/04/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

01/04/2025, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 18:12

Juntado(a)

31/03/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

27/03/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

27/03/2025, 12:03

Despacho

26/03/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

25/03/2025, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

25/03/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:55

Determinada a intimação

24/03/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2025, 09:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2025, 09:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 172

22/03/2025, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

17/03/2025, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

17/03/2025, 23:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/03/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 16:20

Despacho

14/03/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2025, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172

17/02/2025, 07:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

10/02/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

06/02/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

17/12/2024, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

15/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2024, 15:26

Decisão interlocutória

05/12/2024, 15:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/11/2024, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

29/11/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

29/11/2024, 16:08

Despacho

28/11/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 17:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 00319713820174025101/TRF2

28/11/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: VABRAD ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA (OAB RJ143370) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA (OAB RJ119321) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 03 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 09 de outubro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0031971-38.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: VABRAD ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA (OAB RJ143370) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA (OAB RJ119321) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de maio de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0031971-38.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

05/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

16/06/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

15/06/2021, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

15/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2021, 15:25

Despacho

05/05/2021, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

30/04/2021, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

28/04/2021, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

25/04/2021, 06:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 08:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

29/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2021, 10:47

Julgado procedente o pedido

16/03/2021, 10:47

Autos com Juiz para Sentença

26/01/2021, 08:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138

26/01/2021, 05:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138

15/12/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/12/2020, 20:53

Juntado(a)

08/12/2020, 20:51

Expedição de ofício

27/11/2020, 15:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132

19/11/2020, 04:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131

12/11/2020, 04:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 131 e 132

30/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2020, 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2020, 19:13

Convertido o Julgamento em Diligência

20/10/2020, 19:13

Autos com Juiz para Sentença

22/07/2020, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

21/07/2020, 16:23

Juntada - Peças Digitalizadas

10/07/2020, 20:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

09/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

03/07/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

03/07/2020, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 19:49

Despacho/Decisão - de Expediente

29/06/2020, 19:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/06/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/06/2020, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

17/06/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 21:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

13/06/2020, 03:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 109

04/06/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 108 e 109

03/06/2020, 23:59

Juntado(a)

01/06/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 102 e 103

29/05/2020, 23:59

Expedição de ofício

27/05/2020, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2020, 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2020, 20:15

Despacho/Decisão - de Expediente

21/05/2020, 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/05/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

20/05/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 16:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/05/2020, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2020, 14:52

Juntada de Petição

15/05/2020, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/05/2020, 13:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 15:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 02:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 15:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90

19/03/2020, 15:41

Juntado(a)

17/03/2020, 19:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

18/02/2020, 16:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/02/2020, 14:58

Despacho/Decisão - de Expediente

02/12/2019, 13:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2019, 13:52

Juntada de Petição

25/11/2019, 14:01

Juntada de Petição

19/11/2019, 16:46

Juntada de Petição

30/10/2019, 11:55

Juntada - Peças Digitalizadas

01/10/2019, 17:32

Juntada - Peças Digitalizadas

01/10/2019, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/09/2019, 12:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/09/2019 até 11/09/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00606, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019

10/09/2019, 15:33

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 22:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

01/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2019, 16:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/08/2019, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2019, 13:37

Juntada de Petição

05/06/2019, 12:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72

27/05/2019, 22:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

23/05/2019, 14:26

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/05/2019, 12:51

Despacho/Decisão - de Expediente

09/05/2019, 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/04/2019, 13:33

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/12/2018, 01:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

11/12/2018, 14:34

Devolução de Remessa - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

11/12/2018, 14:33

Devolução de Remessa - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

11/12/2018, 14:31

Juntada - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

27/11/2018, 09:56

Juntada - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

07/11/2018, 22:49

Certidão - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

06/11/2018, 14:36

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

26/10/2018, 17:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

26/10/2018, 17:15

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

24/10/2018, 14:11

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

24/10/2018, 13:03

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

24/10/2018, 11:12

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

18/10/2018, 15:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

17/10/2018, 18:06

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

15/10/2018, 16:10

Juntada - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

08/10/2018, 10:12

Certidão - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

12/09/2018, 22:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

12/09/2018, 22:16

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

23/07/2018, 09:33

Juntada - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

25/06/2018, 22:18

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

06/06/2018, 11:23

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

06/06/2018, 10:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

30/05/2018, 17:25

Localização Interna - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

30/05/2018, 13:15

Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

15/05/2018, 18:24

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

16/04/2018, 09:42

Devolução de Remessa - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

16/04/2018, 09:41

Juntada - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

16/04/2018, 09:07

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

13/03/2018, 13:37

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

13/03/2018, 11:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

07/03/2018, 17:54

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCBQ-CARLOS ALBERTO LIMA CERQUEIRA)

06/03/2018, 16:59

Devolução de Remessa - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

15/02/2018, 15:06

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

15/02/2018, 15:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

07/02/2018, 17:43

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

26/01/2018, 10:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

19/01/2018, 18:00

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

30/11/2017, 15:36

Devolução de Remessa - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

30/11/2017, 15:35

Devolução de Remessa - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

30/11/2017, 15:34

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

05/10/2017, 17:17

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

11/09/2017, 17:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

28/08/2017, 21:09

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

18/08/2017, 15:39

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

04/08/2017, 10:29

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

25/07/2017, 10:32

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

13/07/2017, 12:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

06/07/2017, 18:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

05/07/2017, 12:19

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

30/05/2017, 19:40

Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

29/05/2017, 12:33

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

25/05/2017, 18:25

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

19/05/2017, 14:23

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBNR-BIANCA DE ANDRADE FERNANDES)

19/05/2017, 12:46

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

02/05/2017, 14:27

Devolução de Remessa - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

02/05/2017, 14:25

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

02/05/2017, 14:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

02/05/2017, 14:18

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

25/04/2017, 12:43

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

11/04/2017, 11:04

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

10/04/2017, 11:00

Certidão - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

06/04/2017, 16:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)

06/04/2017, 16:47

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

06/04/2017, 16:17

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

06/04/2017, 16:16

Conclusão para Decisão - Concedida a Antecipação de tutela - (JRJMFA-MARIA DE NAZARETH GOMES FERREIRA DE ALMEIDA)

30/03/2017, 09:49

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

21/03/2017, 12:40

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

17/03/2017, 10:40

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

17/03/2017, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2025, 07:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 15:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/11/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 18:33

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2026, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2025, 07:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 15:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/11/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 15:23

SENTENÇA

•16/03/2021, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2019, 13:58

Anexo

•25/11/2019, 14:01

Anexo

•25/11/2019, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2019, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2019, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2018, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2018, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2018, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2017, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2017, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2017, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2017, 09:49