Apelação Cível 0031971-38.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VABRAD ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA

OAB/RJ 143370·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA

OAB/RJ 119321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

28/11/2024, 16:53

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024

28/11/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

27/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

30/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/10/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/10/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/10/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 14:54

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

28/11/2024, 16:53

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024

28/11/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

27/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/09/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 14:05

09/11/2024, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

30/10/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/10/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

01/10/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/10/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 14:54

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

27/09/2024, 14:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/09/2024, 14:05

Recurso Especial não admitido

27/09/2024, 14:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/09/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/09/2024, 17:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

19/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

26/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

04/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/02/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/02/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/02/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 17:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/02/2024, 15:47

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

20/02/2024, 15:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/12/2023, 11:17

Juntada de certidão

06/12/2023, 16:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

06/12/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 57

05/12/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/11/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2023, 15:58

Juntada de Petição

22/11/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/11/2023, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

27/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/10/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/10/2023, 11:06

Juntada de Petição

18/10/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2023, 13:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

17/10/2023, 12:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2023, 12:57

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

16/10/2023, 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/10/2023, 13:42

Juntada de certidão

02/10/2023, 12:53

Juntada de certidão

22/09/2023, 18:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

22/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00:00</b>

22/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023

12/09/2023, 17:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 101

12/09/2023, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/09/2023, 17:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

11/09/2023, 15:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

21/06/2023, 12:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 30

21/06/2023, 12:46

Juntada de Petição

14/06/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/06/2023, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/06/2023, 13:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

13/06/2023, 13:25

Juntada de Petição

13/06/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

05/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

29/05/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/05/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/05/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 14:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

26/05/2023, 11:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2023, 11:52

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

24/05/2023, 13:26

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/05/2023, 13:18

Lavrada Certidão

15/05/2023, 12:30

Lavrada Certidão

05/05/2023, 12:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

05/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

25/04/2023, 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 121

25/04/2023, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/04/2023, 15:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

24/04/2023, 15:51

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

13/09/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/09/2021, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/08/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 18:38

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

30/08/2021, 14:36

Distribuído por prevenção - Número: 00118567020174020000/TRF2

16/06/2021, 14:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/02/2024, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 15:58

ACÓRDÃO

•17/10/2023, 12:57

EXTRATO DE ATA

•16/10/2023, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 13:28

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 11:52

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 18:38