Cumprimento de sentença 5004724-65.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.076,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE SERRA SALVATORI

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/RJ 250427·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 53

25/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 53

15/05/2026, 02:08

Determinada a intimação

14/05/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

27/03/2026, 03:07

Juntada de Petição

23/03/2026, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

05/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

04/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 21:18

Determinada a intimação

03/03/2026, 21:18

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 14:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/03/2026, 14:13

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2026

03/03/2026, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

26/02/2026, 03:06

Todas as movimentações(56)

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 53

25/05/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 53

15/05/2026, 02:08

Determinada a intimação

14/05/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 21:18

14/05/2026, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

27/03/2026, 03:07

Juntada de Petição

23/03/2026, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

05/03/2026, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 46

04/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 21:18

Determinada a intimação

03/03/2026, 21:18

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 14:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/03/2026, 14:13

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2026

03/03/2026, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

26/02/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/02/2026, 14:15

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37

06/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37

05/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2026, 16:38

Julgado procedente o pedido

04/02/2026, 16:38

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 15:07

Juntada de Petição

20/11/2025, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

14/10/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/09/2025, 16:51

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

19/09/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

19/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

18/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

18/09/2025, 02:06

Determinada a intimação

17/09/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 18:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SGOJ para RJSGO03S)

15/09/2025, 14:06

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA 1 - CESOL/SG - 15/09/2025 14:00. Refer. Evento 9

15/09/2025, 14:05

Juntada de Petição

15/09/2025, 09:19

Juntada de Petição

09/09/2025, 23:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

15/08/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/08/2025, 10:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

01/08/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

22/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

21/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/07/2025, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/07/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

20/07/2025, 08:48

Audiência de Conciliação designada - Local SALA 1 - CESOL/SG - 15/09/2025 14:00

19/07/2025, 15:12

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO03S para CEJUSC-SGOJ)

30/06/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/06/2025, 17:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

30/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

27/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004724-65.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE SERRA SALVATORI ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, objetivando a cobrança de cotas condominiais. Decido. Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: Juntar aos autos o termo de renúncia aos eventuais créditos excedentes a 60 salários mínimos, devendo estar assinado pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para renunciar. Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete. Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção. CUMPRIDO, tendo em vista o teor da Meta Nacional nº 3, do Conselho Nacional de Justiça, que determina o estímulo à conciliação, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Subseção de São Gonçalo - CEJUSC-SGO.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 15:29

Determinada a intimação

26/06/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 13:53

Distribuído por sorteio

25/06/2025, 11:20

PETIÇÃO

•06/02/2026, 14:15

SENTENÇA

•04/02/2026, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2025, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 15:29