Apelação Cível 5002526-58.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

ANA LACERDA TORRES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU

OAB/RJ 114560·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

08/04/2026, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

08/04/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 22

08/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 20

11/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 22 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 20

11/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/02/2026, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/02/2026, 17:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 20

10/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2026, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2026, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2026, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2026, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2026, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2026, 06:14

Todas as movimentações(31)

Transitado em Julgado

08/04/2026, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01

08/04/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 22

08/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 20

11/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 22 - Ciência Tácita

Documentos

ACÓRDÃO

•06/02/2026, 21:42

EXTRATO DE ATA

•05/02/2026, 18:07

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 20

11/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/02/2026, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/02/2026, 17:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18, 20

10/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2026, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2026, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2026, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2026, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2026, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2026, 06:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2026, 21:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

06/02/2026, 21:42

Sentença confirmada - por unanimidade

05/02/2026, 18:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

15/12/2025, 11:53

Juntada de certidão

12/12/2025, 17:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2025<br>Período da sessão: <b>27/01/2026 00:00 a 03/02/2026 18:00</b>

12/12/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2025

11/12/2025, 13:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2026 00:00 a 03/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 5

11/12/2025, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/12/2025, 13:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

03/12/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

03/12/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/12/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/11/2025, 09:26

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

14/11/2025, 07:19

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

14/11/2025, 05:18