Cumprimento de sentença 5001916-51.2020.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

VALDEIR CARRARINE REIS

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CRUZ NETO

OAB/RJ 203520·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 208

27/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 208

24/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

23/04/2026, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

23/04/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 10:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 10:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510012220 processada no TRF2 com o no. 50090918920264029388/TRF (VALDEIR CARRARINE REIS)

17/04/2026, 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510012220 processada no TRF2 com o no. 50090918920264029388/TRF (ANDRE CRUZ NETO)

17/04/2026, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510012220

14/04/2026, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

28/03/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 193

05/03/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

04/03/2026, 19:53

Todas as movimentações(213)

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 208

27/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 208

24/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

23/04/2026, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

23/04/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 13:50

22/04/2026, 10:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/04/2026, 10:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510012220 processada no TRF2 com o no. 50090918920264029388/TRF (VALDEIR CARRARINE REIS)

17/04/2026, 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510012220 processada no TRF2 com o no. 50090918920264029388/TRF (ANDRE CRUZ NETO)

17/04/2026, 18:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510012220

14/04/2026, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

28/03/2026, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 193

05/03/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

04/03/2026, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

04/03/2026, 19:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 193

04/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 193

03/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/03/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/03/2026, 13:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510012220

03/03/2026, 13:19

Determinada a intimação

29/01/2026, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2026, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

09/12/2025, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

09/12/2025, 09:17

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 182

09/12/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

05/12/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

05/12/2025, 10:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 182

05/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

04/12/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

04/12/2025, 14:08

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 173

28/11/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

27/11/2025, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

27/11/2025, 18:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 173

27/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 16:41

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO42

26/11/2025, 16:05

Determinada a intimação

30/10/2025, 13:24

Remetidos os Autos - RJRIO42 -> RJRIOSECONT

30/10/2025, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 13:41

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO42

23/09/2025, 00:04

Determinada a intimação

20/08/2025, 15:24

Remetidos os Autos - RJRIO42 -> RJRIOSECONT

20/08/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

24/07/2025, 10:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

24/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 160

23/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 11:56

Juntada de Petição

22/07/2025, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

22/07/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

03/07/2025, 13:31

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

30/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 150

27/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001916-51.2020.4.02.5121/RJ REQUERENTE: VALDEIR CARRARINE REIS ADVOGADO(A): ANDRE CRUZ NETO (OAB RJ203520) DESPACHO/DECISÃO A confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), que adicionou coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios. Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021). Intime-se a parte autora para alteração dos cálculos. Prazo: 5 dias. Após, ao réu para ciência e manifestação, no mesmo prazo. Decorrido o prazo sem impugnação, retornem para a confecção/retificação da requisição.

27/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

26/06/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 07:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

03/06/2025, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

15/05/2025, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

15/05/2025, 09:42

Determinada a intimação

14/05/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

26/04/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 12:14

Juntada de Petição

21/02/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/02/2025, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/02/2025, 10:57

Determinada a intimação

11/02/2025, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

30/01/2025, 01:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

13/12/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

13/12/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 21:56

Juntada de Petição

11/12/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

27/11/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/11/2024, 09:26

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/10/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

23/10/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 16:51

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/10/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/10/2024, 02:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

28/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

27/08/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/08/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 19:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/07/2024, 12:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G01 -> RJRIOJE13

30/07/2024, 12:04

Transitado em Julgado - Data: 30/7/2024

30/07/2024, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

30/07/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/07/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 15:31

Conhecido o recurso e provido em parte

27/06/2024, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 13:24

Alterado o assunto processual

13/11/2023, 12:19

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOTR04G01 para RJRIOTR05G01)

07/11/2023, 20:52

Declarada incompetência

06/11/2023, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 10:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01

31/10/2023, 17:15

Alterado o assunto processual

31/10/2023, 17:13

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

31/10/2023, 17:13

Despacho

31/10/2023, 14:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/10/2023, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 12:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJRIOJE13

11/10/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 16:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02

11/10/2023, 13:48

Alterado o assunto processual

11/10/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 21:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

10/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

15/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/08/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/08/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/08/2023, 19:57

Julgado procedente em parte o pedido

20/08/2023, 19:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/04/2023, 01:03

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/03/2023, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/03/2023, 04:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/03/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/03/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2023, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2023, 13:25

Juntada de Petição

02/03/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/02/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

26/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/02/2023, 19:58

Determinada a intimação

16/02/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

16/02/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 09:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G01 -> RJRIOJE13

14/02/2023, 13:08

Transitado em Julgado - Data: 14/02/2023

14/02/2023, 13:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

14/02/2023, 12:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

14/02/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

27/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2022, 11:13

Conhecido o recurso e não provido

16/12/2022, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/05/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/05/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 14:50

Decisão interlocutória

03/05/2022, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 14:38

Juntada de Petição

13/04/2022, 11:07

Redistribuído por sorteio - (RJRIOTR08G01 para RJRIOTR05G01)

05/08/2020, 14:12

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

05/08/2020, 14:12

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

05/08/2020, 14:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2020, 13:00

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

03/08/2020, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/08/2020, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/07/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

23/07/2020, 09:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

21/07/2020, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2020, 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2020, 20:53

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/07/2020, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/07/2020, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

02/07/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

02/07/2020, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/06/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/06/2020, 16:43

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

29/06/2020, 16:42

Autos com Juiz para Sentença

21/06/2020, 17:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

10/06/2020, 05:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 03:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

13/05/2020, 06:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/04/2020, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

27/03/2020, 23:59

Juntada de Petição

27/03/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/03/2020, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

19/03/2020, 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/03/2020, 22:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2020, 22:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2020, 22:49

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/03/2020, 22:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2020, 13:10

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 11:56

IMPUGNAÇÃO

•22/07/2025, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 21:56

Todos os documentos(34)

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 11:56

IMPUGNAÇÃO

•22/07/2025, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 21:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2024, 16:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/10/2024, 02:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 21:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 12:33

SENTENÇA

•20/08/2023, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2020, 20:53

SENTENÇA

•29/06/2020, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 22:49