Procedimento Comum Cível 5006269-21.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

RODRIGO ALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANNINE DIAS COLARES

OAB/RJ 219492·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 59

26/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 59

25/05/2026, 02:23

Juntada de Petição

20/05/2026, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 14:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ166545

19/05/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/05/2026, 04:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2026, 21:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2026, 21:43

Determinada a intimação

18/05/2026, 21:42

Juntada de Petição

11/05/2026, 17:40

Juntada de Petição - RODRIGO ALVES DE ARAUJO (RJ219492 - JEANNINE DIAS COLARES)

30/04/2026, 10:53

Juntada de Petição

14/04/2026, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 14:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ234478

18/12/2025, 14:29

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ214189

18/12/2025, 14:28

Todas as movimentações(63)

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 59

26/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 59

25/05/2026, 02:23

Juntada de Petição

20/05/2026, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 14:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ166545

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 21:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 18:05

19/05/2026, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/05/2026, 04:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2026, 21:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2026, 21:43

Determinada a intimação

18/05/2026, 21:42

Juntada de Petição

11/05/2026, 17:40

Juntada de Petição - RODRIGO ALVES DE ARAUJO (RJ219492 - JEANNINE DIAS COLARES)

30/04/2026, 10:53

Juntada de Petição

14/04/2026, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 14:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ234478

18/12/2025, 14:29

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ214189

18/12/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/12/2025, 20:32

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 44

11/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 44

10/12/2025, 02:06

Determinada a intimação

09/12/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 18:05

Juntada de Petição

03/12/2025, 13:08

Juntada de Petição

02/12/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

06/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:23

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/10/2025, 10:07

Juntada de Petição

10/10/2025, 19:12

Juntada de Petição

29/09/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/09/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/09/2025, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

24/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

23/09/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/09/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 22:25

Determinada a intimação

22/09/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 22:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

16/09/2025, 20:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

16/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

03/09/2025, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/09/2025, 16:42

Juntada de Petição

01/08/2025, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

30/07/2025, 01:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/07/2025, 01:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/07/2025, 07:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

14/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

08/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

07/07/2025, 02:00

Não Concedida a tutela provisória

04/07/2025, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 01:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/07/2025, 01:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/07/2025, 01:23

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/07/2025, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

30/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

27/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006269-21.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: RODRIGO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO (OAB RJ214189) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, nos termos dos arts. 320 e 321 do CPC, promova a emenda à inicial, para correção do polo passivo, uma vez que a Secretaria de Estado de Administracao Penitenciaria do Rio de Janeiro é desprovido de personalidade jurídica própria. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de tutela.

27/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2025, 17:17

Determinada a intimação

26/06/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 17:20

Juntada de certidão

25/06/2025, 14:26

Distribuído por sorteio

25/06/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 01:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 17:17