Procedimento Comum Cível 5002597-87.2025.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 201.407,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Itaboraí

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Itaboraí 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

SOLANGE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DE JESUS BOCCALETTI

OAB/RJ 254667·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

LUCAS DE JESUS BOCCALETTI

OAB/RJ 254667·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

FABIO VARGAS DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

WAGNER DE ALMEIDA PINTO

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

MONICA DOS SANTOS BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB01 -> TRF2

27/02/2026, 19:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

24/02/2026, 03:02

Juntada de Petição

09/02/2026, 14:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

06/02/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

28/01/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/12/2025, 21:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

17/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/12/2025, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/12/2025, 03:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 69

05/12/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2025, 16:50

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB01 -> TRF2

27/02/2026, 19:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

24/02/2026, 03:02

Juntada de Petição

09/02/2026, 14:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

06/02/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 20:50

SENTENÇA

•20/11/2025, 14:45

28/01/2026, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/12/2025, 21:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

17/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/12/2025, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/12/2025, 03:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 69

05/12/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/12/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/12/2025, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

30/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

26/11/2025, 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

25/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

25/11/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

24/11/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/11/2025, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/11/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/11/2025, 11:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 66

24/11/2025, 02:09

Juntada de Petição

21/11/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2025, 14:45

Embargos de Declaração Acolhidos

20/11/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/11/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

16/11/2025, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

14/11/2025, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/11/2025, 04:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/11/2025, 04:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/11/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/11/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 48

30/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/10/2025, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 48

29/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 11:56

Julgado procedente em parte o pedido

28/10/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 09:20

Juntada de certidão

07/10/2025, 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

25/09/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

24/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/09/2025, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/09/2025, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

17/09/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/09/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/09/2025, 10:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

16/09/2025, 02:06

Decisão interlocutória

15/09/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/09/2025, 07:07

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

09/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

08/09/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

05/09/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 19:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

03/09/2025, 01:02

Juntada de Petição

01/09/2025, 21:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

27/08/2025, 01:03

Juntada de Petição

18/08/2025, 23:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

29/07/2025, 01:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/07/2025, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/07/2025, 03:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/07/2025, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

07/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

04/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/07/2025, 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/07/2025, 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/07/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 13:14

Não Concedida a tutela provisória

02/07/2025, 18:31

Juntada de Petição

02/07/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/07/2025, 12:01

Juntada de Petição

30/06/2025, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

30/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

27/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002597-87.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: SOLANGE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LUCAS DE JESUS BOCCALETTI (OAB RJ254667) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois a documentação acostada em anexo à petição inicial não demonstra a hipossuficiência econômica da parte autora. Quer dizer, não restou demonstrado que o pagamento das custas processuais, que na Justiça Federal são módicas, comprometeria o funcionamento da entidade. Ante o exposto, intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de 15 dias, o comprovante de recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290 - CPC). Ademais, no mesmo prazo retro, deverá apresentar também comprovante de residência oficial - conta de energia elétrica, gás, água, telefone e, desde que conste do documento o tipo de serviço prestado, internet e tv por assinatura - atual, assim considerado aquele com data de expedição referente a um dos 06 (seis) últimos meses, e em nome do(a) próprio(a) autor(a). Caso não possua comprovante oficial em seu nome, deverá ser apresentada declaração, devidamente assinada pela própria parte, declarando em que endereço reside, nos termos da Lei nº 7115/83, estando ciente de que se sujeitará às sanções civis e penais, no caso de ser comprovada a falsidade do que fora firmado, e de que não serão aceitas declarações subscritas por terceiros. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se.

27/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

26/06/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 13:52

Distribuído por sorteio

25/06/2025, 18:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•14/11/2025, 20:43

SENTENÇA

•28/10/2025, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 17:18