Embargos à Execução 5036020-70.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 17.994,53

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

CHOCOLATES GAROTO LTDA.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/ES 024750·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 06:30

Juntada de certidão

19/03/2026, 14:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5029477-51.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 41

19/03/2026, 14:09

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF03 Número: 50360207020224025001/TRF2

04/03/2026, 02:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2

29/07/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/07/2025, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

25/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

17/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

16/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 14:32

Determinada a intimação

15/07/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/07/2025, 14:18

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

26/03/2026, 06:30

Juntada de certidão

19/03/2026, 14:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5029477-51.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 41

19/03/2026, 14:09

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF03 Número: 50360207020224025001/TRF2

04/03/2026, 02:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 14:32

SENTENÇA

•26/06/2025, 18:11

29/07/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/07/2025, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

25/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

25/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

17/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

16/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 14:32

Determinada a intimação

15/07/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/07/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/06/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/06/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

30/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 56

27/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5036020-70.2022.4.02.5001/ES EMBARGANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) SENTENÇA Por tudo quanto foi exposto supra, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença lançada em seus termos integrais. P.I.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/06/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/04/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/04/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 11:20

Determinada a intimação

03/04/2025, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/04/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/03/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/03/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/03/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2025, 17:25

Julgado improcedente o pedido

26/03/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/03/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/02/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/01/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/01/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/01/2025, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 16:41

Decisão interlocutória

24/01/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/11/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/11/2024, 01:04

Juntada de Petição

14/11/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/10/2024, 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2024, 06:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2024, 06:15

Determinada a intimação

24/10/2024, 06:14

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/10/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 07:29

Determinada a citação

03/09/2024, 07:29

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 07:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/05/2024, 08:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/01/2024, 10:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/08/2023, 09:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/02/2023, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

07/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/01/2023, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2023, 17:39

Determinada a intimação

29/01/2023, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2023, 12:13

Distribuído por dependência - Número: 50294775120224025001/ES

08/12/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 11:20

SENTENÇA

•26/03/2025, 17:25

OUTROS

•13/02/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 06:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 07:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2023, 17:39