Execução Fiscal 0507099-82.2006.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2006

Valor da Causa

R$ 11.571,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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METALURGICA CURY LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

19/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 151

11/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 151

10/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 151

09/12/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5034723-77.2025.4.02.9445/TRF (E. FERREIRA GOMES ADVOGADOS)

30/11/2025, 20:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510070138 processada no TRF2 com o no. 50347237720254029445/TRF (E. FERREIRA GOMES ADVOGADOS)

17/10/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510070138

16/10/2025, 11:41

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 140

15/10/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

14/10/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

14/10/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

14/10/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

14/10/2025, 13:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 140

14/10/2025, 02:08

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

19/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 151

11/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 151

10/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 151

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 16:12

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/12/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5034723-77.2025.4.02.9445/TRF (E. FERREIRA GOMES ADVOGADOS)

30/11/2025, 20:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510070138 processada no TRF2 com o no. 50347237720254029445/TRF (E. FERREIRA GOMES ADVOGADOS)

17/10/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510070138

16/10/2025, 11:41

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 140

15/10/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

14/10/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

14/10/2025, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

14/10/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

14/10/2025, 13:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 140

14/10/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 140

13/10/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2025, 19:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510070138

13/10/2025, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

03/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

19/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/07/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2025, 16:12

Determinada a intimação

09/07/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 16:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

09/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

08/07/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/07/2025, 15:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 127

08/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

04/07/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 09:32

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025

04/07/2025, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

04/07/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/07/2025, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 116

30/06/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/06/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

27/06/2025, 10:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 116

27/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0507099-82.2006.4.02.5101/RJ EXECUTADO: METALURGICA CURY LTDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de evento 108, e, por conseguinte, determino a condenação da União ao pagamento de honorários de sucumbência, com base no caput do art. 85 do CPC, sobre o valor atualizado da causa, em relação ao qual incidirão, de forma progressiva, os percentuais mínimos incidentes sobre cada faixa de valores, conforme os incisos I a V do 3º do art. 85 do CPC. Sem prejuízo, ressalto que deve haver redução pela metade do valor a ser pago pela União em razão da aplicação do disposto no art. 90, §4º, do CPC.

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 22:14

Embargos de Declaração Acolhidos

26/06/2025, 22:14

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/06/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 17:39

Determinada a intimação

29/05/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/05/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/05/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/05/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/05/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:58

Declarada decadência ou prescrição

14/05/2025, 14:58

Juntada de Petição

12/05/2025, 19:23

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/05/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2025, 17:24

Determinada a intimação

28/04/2025, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 15:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2025, 15:49

Juntada de Petição

24/04/2025, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/09/2024, 14:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2024, 14:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/07/2021, 20:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:49

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/08/2019, 18:39

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTYT-RENATA BRANDÃƒO PEIXOTO)

05/03/2015, 17:21

Juntada

05/03/2015, 14:57

Juntada

05/03/2015, 14:57

Juntada

05/03/2015, 14:57

Juntada

05/03/2015, 14:57

Juntada

05/03/2015, 14:57

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

12/01/2015, 18:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

12/01/2015, 18:29

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

04/09/2014, 12:32

Localização Interna - (JRJLOS-ALEXANDRE CARLOS ALVAREZ PINTO)

03/09/2014, 14:07

Localização Interna - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

19/05/2014, 18:13

Localização Interna - (JRJMHV-MARIA DA PENHA CAVALCANTE)

08/10/2013, 18:41

Localização Interna - (JRJLWR-PRISCILA GUIMARÃƒES PORTO)

21/01/2013, 14:27

Localização Interna - (JRJVHV-VITOR HUGO CUBULA DE CARVALHO)

20/06/2011, 14:57

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVHV-VITOR HUGO CUBULA DE CARVALHO)

20/06/2011, 14:42

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVHV-VITOR HUGO CUBULA DE CARVALHO)

16/06/2011, 13:41

Devolução de Remessa - (JRJVQI-VITOR MARQUES COSTA DA SILVA)

09/06/2011, 11:25

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

12/05/2011, 12:35

Localização Interna - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

26/04/2011, 13:53

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

26/04/2011, 13:50

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

26/04/2011, 13:41

Localização Interna - (JRJAGN-MARCELO AUGUSTO PINTO)

26/04/2011, 13:34

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

22/11/2010, 12:48

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

25/10/2010, 19:29

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

25/10/2010, 19:27

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

25/10/2010, 19:25

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

21/06/2010, 10:15

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Embargos à Execução - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

21/06/2010, 10:14

Juntada - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

18/06/2010, 16:55

Localização Interna - (JRJUBB-DOUGLAS DE ABREU BRAGANCA)

17/06/2010, 17:38

Localização Interna - (JRJPHP-PEDRO HENRIQUE SEGADAS VIANNA LOPES PAULO)

10/05/2010, 13:07

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPHP-PEDRO HENRIQUE SEGADAS VIANNA LOPES PAULO)

10/05/2010, 13:02

Localização Interna - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

30/03/2010, 14:37

Juntada - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

30/03/2010, 14:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

30/03/2010, 14:35

Certidão - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

30/03/2010, 14:34

Localização Interna - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

26/03/2010, 15:35

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

28/10/2009, 16:29

Juntada - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

28/10/2009, 16:28

Localização Interna - (JRJMQG-MARCIA SOARES DE SOUZA)

23/10/2009, 17:43

Localização Interna - (JRJTYM-TAIS MAYER ANDRADE MARTIRES)

29/09/2009, 14:18

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

09/09/2009, 12:56

Juntada - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

09/09/2009, 12:54

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

27/08/2009, 18:32

Localização Interna - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

04/08/2009, 18:57

Localização Interna - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

10/07/2009, 10:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJPAM-PATRICIA DE AZEVEDO SOUZA MANHAES)

10/07/2009, 10:39

Localização Interna - (JRJOCH-MARCIA ROCHA DE OLIVEIRA)

06/04/2009, 16:28

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

15/12/2008, 11:32

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

15/12/2008, 11:31

Localização Interna - (JRJPND-PATRICIA DE CNOP CARDIM)

12/12/2008, 15:33

Remessa Interna - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)

11/12/2008, 12:52

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

26/11/2008, 18:10

Remessa Interna para Anotação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

26/11/2008, 18:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

26/11/2008, 18:04

Localização Interna - (JRJJA4-JORGE DE ARAUJO)

20/10/2008, 15:59

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

31/07/2008, 14:26

Localização Interna - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

18/06/2008, 15:27

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

09/01/2008, 11:12

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

09/01/2008, 11:11

Localização Interna - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

07/01/2008, 14:56

Devolução de Remessa - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

07/01/2008, 14:55

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

16/10/2007, 11:30

Reativação de Suspensão - (JRJBZZ-CHIRLENI BRUZZI FERRAZ GUEDES)

16/10/2007, 11:26

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

03/04/2007, 14:22

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

08/03/2007, 12:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

08/03/2007, 12:43

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

24/01/2007, 17:32

Localização Interna - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

11/01/2007, 16:31

Conclusão para Despacho - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

11/01/2007, 16:21

Localização Interna - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

08/01/2007, 18:55

Devolução de Remessa - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)

08/01/2007, 18:51

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

09/11/2006, 13:37

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

09/11/2006, 13:35

Localização Interna - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

18/10/2006, 16:31

Juntada - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

18/10/2006, 16:29

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

01/09/2006, 17:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

01/09/2006, 17:34

Localização Interna - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

04/08/2006, 11:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

03/08/2006, 16:45

Conclusão para Despacho - (JRJSFH-SIMONE FERREIRA COELHO)

03/08/2006, 16:13

Localização Interna - (JRJLCR-LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI)

18/07/2006, 12:41

Localização Interna - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)

12/05/2006, 15:57

Localização Interna - (JRJSIT-SYLVIA MARIA DA SILVA SEITO)

04/05/2006, 17:46

Localização Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

28/03/2006, 13:44

Remessa Interna - (JRJODF-MONICA DUTRA FERNANDES)

27/03/2006, 18:25

Distribuição-Sorteio Automático - (MUTVZ-Usuário de Mutirão da Distribuição da Venezuela)

27/03/2006, 13:43

PETIÇÃO

•08/07/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 11:09

SENTENÇA

•26/06/2025, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 17:39

SENTENÇA

•14/05/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 17:24

Anexo

•24/04/2025, 15:56

PROCESSO JUDICIAL

•05/09/2024, 14:22