Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000222-67.2021.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 20

Partes do Processo

IZAEL FERMINO MULINARI

CPF 817.***.***-15

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Reu

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 211

24/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 211

23/04/2026, 02:01

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCO BARBOSA DOS REIS

OAB/ES 013058•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 211

22/04/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

22/04/2026, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208 - Ciência Tácita

03/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2026, 23:02

Determinada a intimação

21/02/2026, 23:02

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

27/01/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 17:01

Determinada a intimação

07/11/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 16:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2026, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 17:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2025, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 18:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/07/2025, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 19:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2024, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 21:18

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