Apelação Cível 5000222-67.2021.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

GABINETE 20

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

29/04/2024, 17:36

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024

29/04/2024, 17:35

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OAB nao informada•Representa: ATIVO

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OAB nao informada•Representa: ATIVO

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OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GLAUCO BARBOSA DOS REIS

OAB/ES 013058•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

26/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

08/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/03/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/03/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/03/2024, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/03/2024, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/02/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/02/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2024, 15:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 18:00

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 12:41

EXTRATO DE ATA

•11/10/2023, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2023, 18:33

ACÓRDÃO

•05/06/2023, 14:03

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 13:47

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