Apelação Cível 5002334-08.2023.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 78.730,14

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Vara Federal de Três Rios 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

FABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES

OAB/SP 261909·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/04/2026, 19:12

Juntada de certidão

16/04/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/04/2026, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 66

13/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 66

10/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 17:33

Juntada de certidão

09/04/2026, 16:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

08/04/2026, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/04/2026, 15:40

Juntada de Petição

08/04/2026, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

21/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/02/2026, 11:29

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 11:29

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/04/2026, 19:12

Juntada de certidão

16/04/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/04/2026, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 66

13/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 66

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 11:29

10/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 17:33

Juntada de certidão

09/04/2026, 16:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

08/04/2026, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/04/2026, 15:40

Juntada de Petição

08/04/2026, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

21/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/02/2026, 11:29

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 11:29

Juntada de Petição

10/02/2026, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/02/2026, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

31/01/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/01/2026, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/01/2026, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

23/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 46

22/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/01/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/01/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/01/2026, 14:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/01/2026, 13:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

21/01/2026, 13:51

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

17/12/2025, 00:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/12/2025, 23:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/12/2025, 01:01

Juntada de certidão

27/11/2025, 13:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2025<br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00</b>

27/11/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2025

26/11/2025, 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2025 00:00 a 16/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 79

26/11/2025, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/11/2025, 16:27

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

24/11/2025, 18:21

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

24/11/2025, 13:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

17/11/2025, 16:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

14/11/2025, 13:39

Juntada de Petição

13/11/2025, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/11/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/11/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/11/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/11/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/10/2025, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

26/10/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 20

17/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2025, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2025, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2025, 20:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

16/10/2025, 19:12

Remetidos os Autos - SUB4SESP -> GAB28

16/10/2025, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2025, 18:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4SESP

16/10/2025, 18:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

14/10/2025, 11:32

Sentença confirmada - por unanimidade

13/10/2025, 19:29

Juntada de certidão

24/09/2025, 11:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2025<br>Período da sessão: <b>06/10/2025 00:00 a 13/10/2025 18:00</b>

24/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/09/2025

23/09/2025, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/09/2025, 16:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/10/2025 00:00 a 13/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 29

23/09/2025, 16:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

22/09/2025, 10:30

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

22/08/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/08/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/07/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 14:20

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

28/07/2025, 12:18

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

28/07/2025, 11:46

ACÓRDÃO

•21/01/2026, 13:51

EXTRATO DE ATA

•16/12/2025, 23:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 12:09

ACÓRDÃO

•16/10/2025, 18:03

EXTRATO DE ATA

•13/10/2025, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 14:20